Juíza presidente do Tribunal de Contas demite-se
Juíza presidente do Tribunal de Contas demite-se
Tribunal de contas

A juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Reneé Vicente Olavo Gambôa, apresentou hoje, quarta-feira, 22, no final de tarde, a sua carta de demissão ao Presidente da República, João Lourenço, soube o Imparcial Press junto de uma fonte segura.

Na verdade, o pedido de renúncia apresentado por Exalgina Gambôa do cargo que vinha exercendo até à presente data, já estava desenhada a partir do momento em que começaram a surgir graves denúncias contra si nos meios de comunicação social privados.

O Imparcial Press noticiou em primeira mão (Presidente do Tribunal de Contas impedida de sair do país – Imparcial Press), a 12 do corrente mês, que a juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas foi impedida, em Dezembro último, pelos efectivos do Serviço de Migração Estrangeira (SME) destacados no Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, de abandonar o país.

Segundo as informações, o episódio se registou quando a mesma pretendia embarcar num voo comercial com o destino a Lisboa (Portugal).

Não se sabe ao certo se as referidas “ordens de superiores” proviam da Procuradoria Geral da República ou da Presidência da República, mas o certo é que a Exalgina Gambôa teve de regressar a sua luxuosa residência que custou, aos contribuintes angolanos, mais de sete milhões de dólares.

De realçar que, em Outubro do ano transacto, o jornalista e activista Rafael Marques pediu à justiça angolana que instaure um processo contra a presidente do Tribunal de Contas para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares.

Na carta endereçada ao Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, o jornalista sublinha que “o tempo é de mudança” e solicita a “devida fiscalização” aos actos de Exalgina Gambôa.

Na altura, Rafael revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas ascenderam a cerca de 4 milhões de dólares e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

Após a denúncia, nem a PGR nem o Tribunal de Contas se pronunciaram, tendo esta entidade informado apenas que as despesas realizadas pelo Tribunal constam dos relatórios anuais aprovados pelo plenário e são realizadas com base nos direitos e regalias dos magistrados previstos na lei.

Exalgina Gambôa foi também alvo de notícias, veiculadas inicialmente pelo África Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, que envolviam o congelamento de contas de um filho seu, em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas domiciliada no banco Yetu.

Mais tarde, o activista voltou ao tema, sublinhando ter documentos que provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num “luxuoso” condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel (3,5 milhões de dólares) adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares.

Aponta ainda um “mistério”, aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas (1,2 milhões de dólares ao câmbio atual) para a “aparente aquisição de nada”, verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.

Este projeto, acrescenta-se na carta, pertence à empresa Imogestin, cujo presidente é o ex-marido de Exalgina Gambôa, Rui Cruz.

Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional, Rafael chamou também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da actividade do Tribunal de Contas, “a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal”.

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