Uma rede ligada ao gabinete do presidente do Tribunal Supremo está a ser acusada de ter negociado a “morte” de um processo-crime n.º 5196/19, que envolve altos responsáveis do Governo Provincial do Huambo, condenados por peculato em Março de 2020.
Quando o assunto subiu – por via do recurso – para o Tribunal Supremo, um primo de Joel Leonardo terá negociado com os réus, resultando no anulamento do processo. Os réus, por sua vez, foram devolvidos a liberdade ficando com os bens e fundos desviados do Estado.
O referido processo ficou conhecido por “Restos a pagar” e nele contemplam 51 casos de altos dirigentes do Governo Provincial do Huambo suspeitos de desvios do erário e peculato, durante a governação de Fernando Faustino Muteka, entre 2010 a 2014.
Consta que, a dada altura do consulado de Faustino Muteka, o mesmo passou apresentar problemas de saúde (dentre os quais a chamada tala) e teve de se ausentar, porém, por falta de confiança aos antigos vice-governadores a quem acusava de “serem autores da tala”, o então governador deixou de trabalhar, delegando poderes a um trio da sua confiança (João Sergio Raúl, Constantino de Jesus César, Claudino Sicato Fernandes Isaías).
Muteka teria recorrido a médicos no exterior (Brasil e Alemanha), mas sem solução para o seu problema da perna até que foi aconselhado a recorrer a um curandeiro no interior do Huambo.
O suposto curandeiro recomendou ao dirigente de ficar por algum tempo numa mata, sem que ninguém pudesse conhecer o seu paradeiro. Apenas o trio sabia onde o mesmo se encontrava e deslocavam-se a aldeia para leva-lo documentos para despachar, mesmo sem ter domínio dos conteúdos. Neste período de retiro, Muteka governava a província a partir da casa do esconderijo do curandeiro. Os documentos assinados eram na sua maioria ordens de saque as empresas como Lufembo Dumbi, LDA; ALCIN, Rui Valdick, Angolaca, e etc..
Os referidos funcionários passaram a manifestar sinais de rendimento que mais tarde resultou em investigação e detenção.
João Sérgio Raúl, que na altura ocupou o cargo de secretário-geral do governo provincial, entre 2010 e 2014, foi acusado de cometer actos de peculato. Foi detido a 16 de Novembro de 2018 e, posteriormente, posto em liberdade provisória, enquanto aguardava pelo julgamento.
Nos 51 processos de peculato, além deste ex-secretário-geral do Governo do Huambo, foram igualmente implicados o ex-administrador do Huambo, Victor Chissingui, o ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade do Governo do Huambo, Claudino Sicato Fernandes Isaías, e o ex-chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, Constantino de Jesus César.
Em Dezembro de 2018, a PGR decretou a prisão preventiva dos mesmos por existência de ‘fortes indícios’ da prática de crime de peculato. Em Março de 2020, os réus foram condenados.
Fernando Faustino Muteka, que foi o governador provincial no período em que os crimes aconteceram, foi constituído declarante no processo, mas nunca compareceu para depor. Na altura do julgamento, Muteka era deputado a Assembleia Nacional e gozava de imunidades. O Tribunal Provincial do Huambo requisitou a sua comparência mas não obteve nenhuma resposta.
Os réus condenados recorreram ao Tribunal Supremo, por considerarem que tudo que fizeram foi sob autorização do então governador, tal como dois declarantes (Firmino Cajongo Pintar e Carmo de Lourdes Pedro).
Aproveitando-se do facto da ausência da Faustino Muteka, os juízes da 1º Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, aos 2 de Junho de 2022, produziram um acórdão em que mandam anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Huambo por “omissão de diligências reputadas essenciais para a descoberta da verdade nos termos da lei”.
O documento especifica que assim procede “pela falta de audição, na audiência do julgamento do declarante Fernando Faustino Muteka”.
Os juízes do Supremo atribuíram todas as culpas ao antigo governador que neste momento não consegue se movimentar por andar doente. “Ficou claramente demostrado que as únicas subtracções fraudulentas do erário constantes nos autos são inquestionavelmente, imputáveis ao declarante Fernando Faustino Mutelka”.
Com o processo anulado, os réus foram soltos e ficaram em posse das quantias desviados dos cofres do Estado, que parte dela teria sido investida para construção de hospedarias, colégios e outros patrimônios.
Uma informação não contestada alude que este processo foi “propositadamente anulado” no seguimento de negociações com o grupo de Joel Leonardo na qual sobressai se o nome de Salomão Raimundo Kulanda “Salú” que é “braço direito” e primo do presidente do Tribunal Supremo.
Nascido no planalto central, o primo “Salú” Kulanda, foi polícia no passado. Estudou direito e tornou-se juiz de direito no Tribunal Provincial do Huambo. Em 2019, Joel Leonardo fez dele juiz embargador e transferiu-se para Luanda. Desde que aconteceram as referidas “aproximações”, o primo “Salú” Kulanda, passou a ser identificado como alguém que estará com um rendimento desproporcional ao seu ordenado.
Participaram na produção deste acórdão os juízes Daniel Modesto Geraldes (braço direito de Joel Leonardo), e Aurélio Simba.
Não se sabe se Joel Leonardo terá beneficiado de contrapartidas desta negociata, ou se endorsou apenas os seus homens de confiança.
Numa reunião interna, ao ser desafiado a colocar na mesa o tema da corrupção no Tribunal Supremo, o mesmo respondeu que se quisessem teriam de mencionar também o processo de Aurélio Simba.
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