O jurista angolano Carlos Veiga avaliou positivamente o discurso sobre o Estado da Nação, proferido ontem pelo Presidente da República, João Lourenço, na Assembleia Nacional, marcando a abertura do ano parlamentar.

Na sua opinião, o pronunciamento foi exaustivo e abordou uma série de temas de interesse nacional, com particular destaque para a província de Cabinda, que mereceu especial atenção em vários pontos.

Segundo Carlos Veiga, o discurso, previsto constitucionalmente para o dia 15 de Outubro, abordou projetos estruturantes para Cabinda, como a iminente inauguração do Porto de Águas Profundas (Caio Porto), a refinaria do Malembo, que terá uma capacidade inicial de 30.000 barris diários de produção, com previsão de aumento para 60.000 barris, e a construção de um novo aeroporto.

De acordo com o mesmo, o Presidente sublinhou a conclusão das obras complementares do Hospital Militar local, que já conta com um serviço de hemodiálise, e mencionou a intervenção no troço Cabinda-Miconje, bem como outros projetos de desenvolvimento económico para a região.

O jurista destacou ainda a relevância atribuída pelo Presidente às recentes mudanças administrativas, que dividiram o país em novas províncias e municípios, mencionando o impacto das alterações na organização territorial e administrativa.

Carlos Veiga frisou que o discurso também deu atenção ao Pacote Legislativo Autárquico, explicando que a sua concretização não depende apenas do Presidente da República, mas da aprovação das propostas pelo órgão legislativo competente.

No campo da justiça, o jurista elogiou o foco na reforma e modernização do sistema judiciário, referindo que este ano foram inaugurados três novos Tribunais de Comarca (Viana, Quilengues e Camacupa) e que os Tribunais da Relação de Uíge e Saurimo estão prestes a ser concluídos.

Além disso, foi destacada a emissão de mais de três milhões de Bilhetes de Identidade (BI) e a ampliação dos serviços de registo em hospitais gerais, abrangendo inclusive angolanos residentes na diáspora.

Carlos Veiga concluiu que, embora o discurso tenha sido extenso, os temas abordados eram de grande importância e seguiam o protocolo, tornando legítimo o nível de detalhe oferecido pelo Presidente.

Para ele, o discurso reafirmou a continuidade de programas fundamentais para o desenvolvimento do país, com particular ênfase para os jovens e a modernização de serviços públicos.