Lei de Antidopagem volta ao Parlamento por estar à margem dos padrões internacionais
Lei de Antidopagem volta ao Parlamento por estar à margem dos padrões internacionais
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A Lei da Antidopagem no Desporto, aprovada em Março de 2024, volta a ser discutida amanhã, quinta-feira, 23, na generalidade pelo Plenário da Assembleia Nacional, por ter se verificado algum desalinhamento entre o previsto na legislação e o exigido na regulamentação internacional.

O diploma foi requerido em processo de urgência, pelo Titular do Poder Executivo, no sentido de se fazer uma ligeira adequação nos desalinhamentos que podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de carácter internacional.

A alteração da Lei tem como objectivo alinhar a legislação nacional com os padrões internacionais aplicáveis à matéria, especialmente com o Código Mundial Antidopagem e as normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA).

A proposta pretende, igualmente, ajustar-se à realidade social, cultural e desportiva nacional, assim como harmonizá-la à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem.

Com a aprovação do diploma, o Executivo quer continuar a promover e a conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação das normas antidopagem no desporto.

A Proposta de Lei visa, também, contribuir para a educação e formação dos atletas e demais agentes desportivos, em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto.

O documento contém, entre outras matérias, a proibição da dopagem, responsabilidades do praticante, a lista de substâncias e métodos proibidos, acesso de controlo durante e fora das competições desportivas e o tratamento médico do desportista.

Angola falha prazos

O Comité Olímpico Angolano (COA) foi suspenso pela Agência Mundial Antidopagem (WADA), por incumprimento dos prazos para adequar a lei desportiva aos estatutos daquela organização internacional.

Com esta suspensão, a bandeira de Angola não poderá ser hasteada em competições internacionais, além de o COA ficar impedido de acolher ou organizar quaisquer eventos e os seus representantes serem inelegíveis para cargos na AMA.

Esta decisão manter-se-á até que a Lei Desportiva angolana esteja em conformidade com os estatutos da organização de cúpula da luta antidopagem, que terá, depois, de reintegrar o COA, que funciona como a organização nacional antidoping em Angola.

Tudo acontece a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos Paris2024, para os quais Angola já garantiu o apuramento nas modalidades de andebol, em seniores femininos, remo, com o atleta André Matias, e canoagem, com Manuel António e Benilson Sanda.

No documento, o organismo mundial explicou que em 22 de Setembro de 2023 emitiu um comunicado dando conta das desconformidades por parte de Angola, conferindo mais quatro meses para as alterar, sem que estas correções tenham acontecido.

in Angop

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