É um facto indesmentível que o mosaico político angolano testemunha e continuará a testemunhar, na prática, o surgimento de novos partidos políticos e projectos para a criação de formações partidárias antes do pleito eleitoral de 2027, cuja aproximação é cada vez mais evidente. A motivação de fontes de ideias políticas revela-se consistente.

Com base na lei fundamental da organização política da nação soberana de Angola, a Constituição, no seu artigo 17.º, n.º 2, ao referir-se aos partidos políticos, dispõe que:

“A constituição e o funcionamento dos partidos políticos devem, nos termos da lei, respeitar os seguintes princípios fundamentais: a) Carácter e âmbito nacionais; b) Livre constituição; c) Liberdade de filiação e filiação única”. Estes princípios fundamentais, incluindo a alínea f), “organização e funcionamento democráticos”, são essenciais para a criação de partidos políticos.

Mais recentemente, o mosaico político angolano assistiu à legalização de novos partidos políticos, nomeadamente, CIDADANIA, PRA-JÁ, Partido Liberal, e ao surgimento de pedidos de legalização de outros projectos.

Este fenómeno explica-se por diversos factores, entre os quais se destaca o resultado do último pleito eleitoral, onde a diferença entre o MPLA e os partidos da oposição foi de 2,34%. Outro factor relevante é a possibilidade de coligações, tanto pré como pós-eleitorais, entre partidos políticos.

O surgimento de novos partidos é absolutamente normal e aceitável em democracias — incluindo a angolana — que, embora jovem, se encontra num processo de consolidação. Ainda que não seja completamente autoritária, nem totalmente democrática, a democracia angolana vai-se estruturando.

Neste contexto, os partidos desempenham um papel crucial, ao congregar cidadãos em torno de um projecto de sociedade e de um programa político, como estipulado na Constituição da República de Angola.

Como bem define Maria Helena Diniz, mestre e doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, os partidos políticos são entidades compostas por pessoas com ideias comuns, que visam a conquista do poder para a concretização de um programa.

São associações civis que, no interesse democrático, asseguram a autenticidade do sistema representativo e defendem os direitos fundamentais consagrados na Constituição.

Um dos pilares de um partido político é a sua liderança. O partido é o veículo; a liderança, o condutor. O sucesso ou fracasso de uma força política depende, em larga medida, da capacidade da sua direcção. Muitas vezes, porém, ocorre o contrário: o partido torna-se o condutor e a liderança, o veículo — resultando em objectivos políticos contraditórios.

Liderar é exercer autoridade e tomar decisões difíceis em nome dos estatutos partidários. Para se tornar líder, é necessário possuir a capacidade de obter e exercer o poder político de forma incisiva.

A realidade das lideranças dos novos partidos em Angola não representa traição partidária pelo simples facto de os seus líderes terem militado anteriormente noutros partidos. Por exemplo, Abel Chivukuvuku foi da UNITA, da CASA-CE e agora lidera o PRA-JÁ; Júlio Bessa foi militante do MPLA e agora está à frente do partido CIDADANIA. Estes casos não são exemplos de traição, mas sim de migração político-partidária, fenómeno que pode ser estudado no âmbito da fidelidade partidária.

O que é a fidelidade partidária?

Na Ciência Política, mede-se a fidelidade partidária pela frequência com que um político muda de partido e pelo padrão dessa mudança, que pode ser intrabloco ou interbloco.

Se um político nunca mudou de partido, é considerado fiel à sua sigla. Quanto mais vezes muda, menor é a sua fidelidade partidária.

Disciplina partidária e fidelidade partidária são cruciais para o voto válido — aquele que é contabilizado numa eleição — e têm impacto directo no desempenho eleitoral de qualquer partido.

Os novos partidos políticos legalizados em Angola e que concorrerão pela primeira vez em 2027 são liderados, em sua maioria, por políticos com historial de migração partidária. Este dado poderá influenciar os resultados eleitorais, pois, conscientes ou não, tais líderes carregam crenças formadas pelas razões que os levaram a sair das suas anteriores formações. Isto pode resultar em atitudes marcadas por mágoas e ressentimentos, que se manifestam através de discursos de vitimização, acusações de fraude ou críticas severas ao sistema eleitoral antes mesmo da realização do pleito.

A traição partidária acontece quando um político infringe os estatutos ou orientações do partido de forma inesperada ou surpreendente. Porém, se o político abandona formalmente a sua filiação, em conformidade com a lei e os estatutos, trata-se de uma migração — e não de uma traição.

Na vida política, sentimentos e acções são resultado de pensamentos. Daí a importância de maior poliarquia e abertura dentro dos partidos, o que pode reduzir a migração político-partidária.

Como alcançar mais fidelidade partidária?

É possível fomentar maior fidelidade partidária através da institucionalização da competição pelo poder com regras claras, públicas e obedecidas, e da promoção de uma cultura participativa e inclusiva. Isso traduz-se em mais poliarquia dentro dos partidos e no regime democrático nacional.

*Cientista Político