Trabalhadores da Empresa Pública de Águas e Saneamento da Lunda-Norte (EPAS) acusam a administração de adoptar uma posição dura e intimidatória, ameaçando despedir de forma imediata qualquer funcionário que reclame a actualização do salário mínimo nacional, prevista no Decreto Presidencial n.º 152/24, em vigor desde Julho de 2024.

Segundo uma denúncia a que o Imparcial Press teve acesso, subscrita por um grupo de trabalhadores, o presidente do conselho de administração da EPAS Lunda-Norte, André Camilo, terá advertido que qualquer contestação interna à política salarial resultará na rescisão dos contratos, afectando sobretudo funcionários com vínculo a termo certo.

A denúncia refere que a empresa continua a pagar salários mensais abaixo do mínimo legal, fixando remunerações inferiores a 60 mil kwanzas para vários trabalhadores e, em casos considerados mais graves, menos de 25 mil kwanzas a jardineiros, valores descritos como incompatíveis com o custo de vida e com a legislação laboral em vigor.

Os trabalhadores alertam que esta situação coloca em risco imediato mais de 50 famílias, que poderão ficar sem qualquer fonte de rendimento, e classificam as ameaças de despedimento como uma retaliação directa contra tentativas de reivindicação de direitos laborais básicos.

Na carta, dirigida ao ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, ao inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, e à governadora da Lunda-Norte, Filomena Elizabeth Chitula Miza Aires, os signatários pedem intervenção urgente para travar o que consideram uma violação flagrante do decreto presidencial assinado pelo Presidente da República, João Lourenço.

De acordo com o documento, a administração da EPAS terá criado uma tabela remuneratória própria, ignorando o diploma legal que estabelece o salário mínimo nacional, situação que, alegadamente, ocorre com o conhecimento de representantes provinciais da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).

Os trabalhadores sublinham que a empresa, enquanto entidade pública, deveria dar o exemplo no cumprimento da lei e acusam a direcção de actuar com “arrogância” e “má-fé”, ao recorrer a ameaças para silenciar reivindicações legítimas.