Má fiscalização, bom biolo – António Quino
Má fiscalização, bom biolo - António Quino
António Quino

Já não lembro onde foi que ouvi isso: a eficiência da fiscalização melhora o desempenho do serviço público. Sei que não foi há muito tempo. Mas me lembrei dessa frase quando ouvi de um amigo uma história rocambolesca.

Determinado magistrado terá assinado vários mandados de soltura, que entregou a um certo oficial de justiça nesta nossa Luanda. Era expectável que, após a emissão de ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa, o oficial de justiça cumprisse para que o cidadão fosse posto, imediatamente, em liberdade.

Cá entre nós, o tal oficial, actuando a solo ou mancomunado com algum magistrado, congela o mandado e procura negociar com familiares do cidadão preso, cobrando evidentemente uns grossos trocados, omitindo claramente que já foi solto o seu parente.

“Deve ser pago, com extrema urgência, se querem o vosso parente em liberdade!”. É a provável conversa do oficial.

Pago os valores, o herói “solta” então o prisioneiro como autentico salvador. Até agradecimentos recebe, pois foi graças ao seu expediente que o assunto terá sido resolvido. Pensam as vítimas.

“Se lhe calhar uns cinco mandados, a cobrar 250 mil kwanzas para cada, esse oficial paga a sua casa no condomínio em tempo record”, pôs em rodapé esse meu amigo.

Essa história me remeteu para uma outra que ocorreu com um funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que acabou detido pela Polícia.

O jovem funcionário, em conluio com outros colegas seus, controlava o processo de pensionistas para fins pouco recomendáveis. Quando alguns professores passassem à reforma, já com a pensão e tudo, aproveitando-se do desconhecimento dos visados, contactava-os dizendo que tem um esquema para passarem a receber as suas pensões no imediato.

Combinavam o encontro. Diante de um ATM, e com o cartão multicaixa da vítima, transferia os dois meses de pensão da conta do mais velho para uma terceira, levantava um dinheiro “sujo” e entregava ao mais velho, dizendo algo como: “Está aqui o sinal. A partir do próximo mês, o pai começará já a receber a sua pensão”.

O pensionista ainda pagava um saldo, em jeito de agradecimento, ao bom cidadão e tudo morria aí. Felizmente, não só foi a rede descoberta, despedida do serviço, como viveram calvários com a justiça.

O que esses dois acontecimentos, que nada têm de ficção, vêm levantar é a necessidade de se fiscalizar determinadas actividades da administração pública e de seus agentes a fim de se fazer cumprir as obrigações legais. Não basta despachar ou mandar executar. É preciso fiscalizar a execução.

A força da fiscalização

A fiscalização é uma entidade fundamental em qualquer contexto administrativo, e não só, para garantir a correcta execução dos trabalhos, permitindo detectar e corrigir prováveis erros ou falhas que possam comprometer a execução da decisão tomada.Na verdade, quando os serviços públicos são eficazmente fiscalizados, a população beneficia-se com serviços mais eficientes e de melhor qualidade, impactando positivamente na qualidade de vida, segurança e bem-estar de todos.

A fiscalização é imprescindível para se assegurar que as leis sejam efectivamente aplicadas e, desta forma, evitar-se abusos, desigualdades e impunidades. A ausência de fiscalização pode ser tão gravosa a ponto de interferir na melhoria da qualidade do serviço público.

Dos exemplos dados acima, tanto o oficial de justiça quanto o funcionário do INSS usufruíram da ausência de fiscalização, excluindo a garantia de conformidade na prestação de um serviço público, não promoveram a transparência, não permitiram identificar ineficiências e oportunidades de melhoria nos processos e, pelo contrário, praticaram fraudes e práticas inadequadas ao funcionalismo público.

A eficácia da fiscalização concorre para que se evite práticas ilegais como a dos dois exemplos que apresentamos apenas como amostra, reduzindo assim a incidência de crimes e a violação dos direitos fundamentais dos consumidores do serviço público.

Ineficácia da fiscalização

A fiscalização implica a averiguação duma actividade para comprovar se se cumpre com as normas em vigor e com rigor recomendáveis. Quando sobre o servidor público não actua a eficiência da fiscalização, pode ocorrer certa negligência, cujos prejuízos podem afectar a sociedade em vários sentidos.

A ineficiência da fiscalização pode trazer consequências graves em diferentes áreas, nomeadamente saúde, educação, segurança, meio ambiente, justiça, etc.

Na saúde pública, a falta de eficácia da fiscalização pode levar adesvios de fármacos e material gastável que deveriam servir aos utentes dos hospitais públicos.

Um restaurante mal fiscalizado pode contribuir para a disseminação de alguma doença infecciosa, ou pôr os seus clientes a consumirem alimentos contaminados.

A ineficiência da fiscalização de veículos ou a incapacidade dos seus condutores pode levar a acidentes graves, como colisões e atropelamento de peões.

Uma empresa não fiscalizada pode perigar a vida dos seus trabalhadores caso não observe as medidas de higiene e segurança laboral.

Portanto, a protecção dos direitos dos cidadãos depende também, e necessariamente, da qualidade da fiscalização que se submete aos princípios de legalidade e eficiência.

Agentes da fiscalização

Em Angola, espera-se que a fiscalização desempenhe um papel crucial na manutenção da ordem, segurança, saúde pública, ensino-aprendizagem e aplicação da justiça, em cumprimento às regras estabelecidas por lei.

Seja no trânsito, na venda ambulante, na aplicação da justiça pelos órgãos e organismos competentes, nas escolas, nos hospitais, área tributária, etc., a fiscalização não tem sido suficientemente eficaz para garantir uma qualidade de vida que todos nós angolanos ansiamos.

Apontar o dedo é uma prática recorrente entre nós. O governo não fez, a administração não faz, a polícia não faz, o tribunal não julga, a Elisal não limpa, o director exagerou, o deputado sonegou, etc.

Não vou agora discutir se é cidadão como cada um de nós ou se caiu do céu ou veio do fundo do oceano, a pessoa que atira lixo para a via pública, que sonega os impostos, que viola as regras de trânsito, que compra da senhora que vende em cima do passeio, que suborna o funcionário público, que aceita ser subornado e outros nados vivos.Interessa-me sublinhar que todo o cidadão, no exercício da sua cidadania, pode contribuir para aumentar a eficiência da fiscalização.

Por exemplo, é possível fazer-se denúncias anonimamente aos órgãos responsáveis. Também se pode participar do controlo social perante a actividade da administração pública.

Simplesmente, esquecemos que o agente da fiscalização actua representando a lei, sendo que a função fiscalizadora não é exclusividade dos três poderes, nomeadamente oLegislativo, o Executivo e o Judiciário.

Vale sempre recordar que o insucesso da fiscalização pode comprometer a eficácia de todo um sistema, inclusive a nossa segurança e minar a confiança dos cidadãos no funcionamento do Estado.

Claro que existe o agente da fiscalização, que é o profissional ou funcionário pago para exercer essa nobre actividade de verificar, monitorar, controlar, supervisionar e garantir o cumprimento das normas pré-estabelecidas.Não está aqui em causa o facto de a fiscalização ser uma actividade profissional.

Trago nesta reflexão o papel que cada cidadão pode desempenhar, enquanto agente fiscalizador, na garantia de que as atitudes, acções e comportamentos adoptados pelo órgão onde trabalha, na região onde mora, no mercado ou loja onde faz compras, na escola onde estuda ou onde tem os filhos, estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.

O cidadão desempenha um importante papel na melhoria da fiscalização. Cada angolano pode assumir-se como agente fiscalizador, contribuindo para o combate aos desvios e à corrupção, identificar ineficiências e apresentar propostas de solução, exigir dos agentes públicos informações claras que garantam a melhoria da relação entre o Estado e os cidadãos.

O cidadão deve também defender, com ética, a normalização dos actos públicos praticados em nome do Estado.

Como em qualquer outra parte do mundo, participar activamente do cenário político do nosso país exige que o cidadão demonstre maior interesse diante do que é proposto e executado pelos que estão no poder, através de um sentido mais participativo e crítico.

Ao agir de forma cidadã, consciente e participativa, cada angolano pode contribuir para uma sociedade mais justa e transparente. Assim, estaremos a contribuir para a construção de um país mais justo e igualitário.

*Jornalista

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