O advogado de defesa da magistrada do Ministério Público (MP), Claudino Pereira, garantiu que Natasha Santos Sulaia, acusada e julgada pelos supostos crimes de abuso de poder, falsificação de documentos e usurpação de imóvel, vai continuar a exercer funções junto daquela instituição.
“Natasha Santos Sulaia vai continuar a exercer as funções, de forma normal, que exercia antes da situação por que passou nos últimos tempos”, defendeu Claudino Pereira, após o anúncio, sexta-feira, da sentença que iliba Sulaia das acusações, afirmando que é dever do advogado lutar pelas garantias e direitos individuais dos constituintes ante a conjuntura do acusatório.
“Ela vai continuar com o trabalho. Mas, existem processos que foram abertos, que gostaríamos que a PGR se pronunciasse, de facto, e dizer onde estão estes processos, porque surge a necessidade de se dar o devido seguimento”, afirmou Claudino Pereira.
Durante os pronunciamentos, Claudino Pereira lembrou que, nas audiências, o MP afirmou que não houve configuração de crime que, provavelmente, “a cliente” tenha cometido.
Questionado sobre o desfecho da sentença, respondeu que “tendo em conta a acusação, esperava, sim”, porque “todos acompanharam o julgamento e viram que o crime de que havia sido acusada não constituía os dispositivos legais para tal”.
O advogado lamentou que a constituinte “foi acusada pela Procuradoria-Geral da República por crimes que não cometeu”.
A magistrada do MP foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017, após ter solicitado ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) um mandado de captura contra o cidadão norte-americano Christopher Sourguet, devido a um litígio que tinha com a juíza.
Na leitura do Acórdão 16/20, na sessão de sexta-feira, o colectivo de juízes da Câmara Criminal, liderado pelo juiz conselheiro relator João Fuantoni, entendeu que a magistrada não cometeu o crime de que foi acusada pela PGR.
Para reforçar o argumento, o Tribunal Supremo sublinhou que percebeu que a arguida não tinha intenção de obter benefícios para si ou para terceiros, nem manchar o “bom nome” do órgão a que pertence e, por consequência, causar danos ao cidadão norte-americano, que se encontra neste momento fora de Angola.
Numa das sessões do Tribunal, Natasha Sulaia referiu ter agido com “cabeça quente” e que não quis, em momento algum, manchar o nome da PGR.
Natasha Sulaia, de acordo com informações, é a primeira magistrada da Procuradoria-Geral da República em Angola a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Supremo para um julgamento público.
in JA
