As organizações da sociedade civil angolanas Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele enviaram hoje, segunda-feira, 05 de Agosto, uma carta aberta aos Procuradores-Gerais de Angola e de Portugal, solicitando esclarecimentos sobre os processos de recuperação de activos relacionados com Isabel dos Santos, filha do falecido ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante 38 anos (1979-2017).

A iniciativa surge após recentes reportagens (vide aqui: Portugal e Angola “lutam” pelos bens de Isabel dos Santos – Directora do SENRA em Lisboa) revelarem a contínua falta de entendimento entre as autoridades angolanas e portuguesas sobre a devolução dos ativos de Isabel dos Santos, apreendidos em Portugal na sequência do escândalo “Luanda Leaks”.

Na missava, em posse do Imparcial Press, os presidentes (Guilherme Neves, João Malavindele, Bartolomeu Milton e Rafael Morais) das associações acima citadas exigem explicações claras e detalhadas sobre os impedimentos que mantêm esses activos sob a jurisdição portuguesa, especificamente os relativos às participações de Isabel dos Santos na Efacec e no banco EuroBIC.

Na carta dirigida a Lucília Gago, Procuradora-Geral da República de Portugal, e Hélder Pitta Grós, Procurador-Geral da República de Angola, as organizações solicitam a divulgação pública de diversas informações cruciais:

• O valor real do investimento do Estado angolano na aquisição da Efacec em 2015, via participação da ENDE na Winterfell Industries.

• A distribuição de dividendos entre os accionistas da Efacec de 2016 a 2020.

• O valor real das ações da Winterfell Industries antes da nacionalização em 2020.

• O montante recuperado por Angola após a venda das ações da Winterfell Industries pelo Estado português em 2023, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos.

• A origem dos fundos usados por Isabel dos Santos para consolidar a sua posição no EuroBIC ao longo dos anos.

• O valor total pago a Isabel dos Santos pelo ABANCA pelas suas participações no EuroBIC.

• O montante recuperado por Angola após a venda do EuroBIC, também via Serviço Nacional de Recuperação de Activos.

• As operações realizadas com os valores movimentados por Isabel dos Santos após o levantamento do arresto das suas contas bancárias pela justiça angolana.

• O estado de investigações sobre o papel de empresas de consultoria portuguesas em alegados esquemas de branqueamento de capitais através do banco EuroBIC.

As referidas ONG’s destacam a urgência de devolver ao povo angolano os fundos supostamente desviados por Isabel dos Santos. Em nome da transparência e da solidariedade com as vítimas da corrupção em Angola.

Outrossim, apelam pela divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos arrestados e confiscados em Portugal, além de uma lista actualizada dos activos já devolvidos.

“Esta demanda reflecte a crescente pressão da sociedade civil angolana por maior clareza e justiça nos processos de recuperação de activos, visando garantir que os recursos retornem efectivamente para beneficiar a população angolana”, comentou o analista Nsole Pedro contactado pelo Imparcial Press sobre o tema.

De salientar que, em Fevereiro de 2020, o general Hélder Pitta Grós deslocou-se à Lisboa para pedir a Portugal para localizar bens de personalidades angolanas em território luso.

A PGR angolana quer encontrar imóveis, investimentos imobiliários e contas bancárias de figuras militares, políticos e empresários de referência. Entre eles, estão o general Higino Carneiro, o antigo ministro Manuel Rabelais e o ex-director do Instituto Nacional de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião.

O pedido de colaboração foi feito a 23 de Janeiro, na altura em que Hélder Pitta Grós se encontrou com a homóloga portuguesa, Lucília Gago, um dia depois de Isabel dos Santos e quatro dos seus colaboradores portugueses terem sido constituídos arguidos num processo que investiga suspeitas de gestão danosa da Sonangol.