A Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) iniciaram a investigação há 10 anos e, depois de várias guerras internas, o processo que visa um conjunto de negócios polémicos realizados com muitos milhões de euros do banco Montepio parece estar finalmente na fase final.

Durante anos e com muitos avanços e recuos, as autoridades analisaram milhares de documentos financeiros e bancários, muitos deles apreendidos numa operação de buscas realizada em 2020.

Mas também foram vasculhados anos de mensagens de correio eletrónico, ouvidas inúmeras testemunhas e escutas telefónicas de suspeitos e concluídos vários relatórios por peritos do Banco de Portugal.

Resultado: o Ministério Público decidiu constituir arguido Tomás Correia, o antigo líder do banco e da associação mutualista, juntamente com outros (ex) altos quadros do banco.

A mesma decisão centrou-se em clientes do banco como o empresário Paulo Guilherme, o sogro Eurico Brito e o antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Abílio Palhares, mas neste último caso a procuradora do inquérito terá acabado por recuar nas intenções.

O construtor José Guilherme também terá sido constituído arguido, mas morreu no verão do ano passado.

A complexa investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, da Unidade Nacional do Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e de vários peritos do Banco de Portugal (BdP) esteve sempre centrada na relação pessoal e de negócios existente entre o então banqueiro Tomás Correia, José Guilherme e o luso-angolano Mário Palhares, na altura cliente do Finibanco Angola (comprado em 2010 pelo grupo Montepio) e um dos acionistas de referência deste banco e de outros sedeados em Angola, Cabo Verde e Portugal.

A partir da longa relação entre estes três alvos, os investigadores dividiram o inquérito-crime em dois grandes segmentos. O primeiro centrou-se nos alegados esquemas usados pelo banco Montepio para se financiar no final de 2013 em mais de 30 milhões de euros, ainda durante a intervenção em Portugal da equipa da troika formada por elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Na sequência da crise financeira mundial de 2008/09 e dos graves problemas das dívidas soberanas de 2011, quase toda a banca portuguesa foi fortemente afetada.

Fruto também de gestões até danosas, vários bancos começaram a cair (BPN, BPP, Banif e BES) e outros tiveram de ter fortes injeções de capital privado e do Estado para melhorarem os rácios e assim absorverem elevadas imparidades de créditos concedidos. Nesta altura, também o banco Montepio teve uma erosão forte dos seus fundos próprios e foi obrigado a fazer vários aumentos de capital sempre suportados pelo seu acionista único, a Associação Mutualista Montepio, composta por mais de 620 mil associados, os verdadeiros donos do banco.

Devido a tudo isto, nos últimos meses de 2013, o grupo Montepio teve de lidar com um problema que não parecia fácil de resolver. Por um lado, o Banco de Portugal exigia-lhe que aumentasse os fundos próprios em, pelo menos, 200 milhões de euros. Por outro, a capacidade financeira da associação mutualista já não era a mesma de outros tempos.

Devido aos estatutos do Montepio não havia também a possibilidade de se emitirem ações, mas encontrou-se uma solução: as Unidades de Participação (UP). A grande questão era encontrar quem as quisesse ou as pudesse comprar porque até a associação de consumidores Deco desaconselhava publicamente o investimento dizendo que poderia conduzir a “elevadas perdas” e o BdP ‘obrigava’ o Montepio a não financiar os clientes que quisessem fazer aquele investimento.

Uma parte da solução terá sido encontrada em Angola por altos responsáveis do grupo Montepio. “Assim, o dr. Tomás Correia, o presidente do Conselho de Administração do Montepio, com a ajuda do seu pivot em Angola, António Pontes [desde 2012, presidia à Comissão Executiva do Finibanco Angola por indicação de Tomás Correia], engendrou um esquema que pudesse dar uma ajuda substancial para garantir o sucesso da operação. Tratava-se de angariar investidores com atividade económica sediada em Angola que pudessem, com o apoio da filial local do Montepio, o Finibanco Angola, contribuir para o sucesso da operação, através da subscrição de cerca de 35 milhões de euros em UP (que acabariam depois do rateio por serem apenas cerca de 31 milhões), sem que estes tivessem de aportar os capitais necessários”, refere um documento do processo 1815/15.0JFLSB a que o Exclusivo teve acesso.

Em vários outros documentos do inquérito criminal António Pontes é considerado o “pivot e cérebro” da operação suspeita de subscrição dos mais de 30 milhões de euros em unidades de participação pelo filho de José Guilherme, o sogro e sócio Eurico Brito e a filha de um outro sócio.

É mesmo dito que Pontes “diligenciou e mexeu as peças necessárias” no Finibanco Angola e no Montepio “com o conhecimento e a direção global do dr. Tomás Correia” e em articulação com um dos maiores homens de confiança da família Guilherme: Luís Almeida.

Colocado por Tomás Correia, em junho de 2012, como administrador executivo do Finibanco Angola, Almeida já era há largos anos, segundo a PJ, “o facilitador e agilizador” das principais operações creditícias do grupo de José Guilherme no Montepio.

Os investigadores descreveram-no no inquérito como “um verdadeiro interface comercial entre Tomás Correia e o patriarca do Grupo e seu filho”.

O iate e outros gastos de Tomás Correia

Nos documentos do processo que parece estar agora próximo do fim os investigadores descrevem a compra das unidades de participação como fazendo parte de um esquema mais abrangente que terá acabado por prejudicar bastante o Montepio, ainda que nos documentos do inquérito a que tivemos acesso não esteja contabilizado quais foram exatamente os prejuízos. Nem o que é que ganharam suspeitos como Tomás Correia.

Os investigadores limitam-se a dizer que numa instituição como o grupo Montepio, em que a administração é eleita pelos associados da Associação Mutualista e em que já havia uma tradição de concorrência entre várias listas e muitas guerras internas, era vital que a operação de subscrição das unidades de participação fosse um sucesso para credibilizar e manter a gestão liderada por Tomás Correia, que tinha um poder quase absoluto, pois presidia, desde 2008, ao Conselho de Administração do banco Montepio e também à Associação Mutualista Montepio.

No processo constam um conjunto de bens do antigo banqueiro identificados pelos investigadores, como um apartamento de luxo em Lisboa, dois outros imóveis em Troia, vários carros e até um iate chamado “Grande Amália” – o nome próprio da segunda mulher de Tomás Correia, sendo que o antigo banqueiro também cantava fados para amigos e fê-lo até na propriedade de José Guilherme no Alentejo.

A recolha de dados inclui também o item “as despesas regulares de um determinado estilo de vida”, tendo a Judiciária registado um conjunto de gastos (ancoragem do barco, duas empregadas domésticas, um jardineiro, os condomínios de imóveis de luxo, as despesas no clube de golfe, os encargos com a sogra e a cunhada, o pagamento dos estudos dos dois netos e até a contratação de advogados para o defenderem em vários processos intentados pelo BdP) para alegadamente provar que Tomás Correia só os poderia pagar se mantivesse a todo o custo os cargos no grupo Montepio. O banqueiro ganharia ali 13 mil euros líquidos por mês, a que juntava uma reforma mensal de outros 7 mil.

Contactado por telefone pelo Exclusivo, o banqueiro não quis comentar o processo ou sequer confirmar se foi constituído arguido. Certo é que tanto a Judiciária como os especialistas do BdP parecem convencidos de que os investimentos da família Guilherme nas unidades de participação tiveram como moeda de troca avultados créditos e outros negócios suportados pelo Finibanco Angola a mando de Tomás Correia.

As autoridades intitulam no processo os Guilherme e sócios como os “testas de ferro” usados para a capitalização do Montepio, mas dizem que isso esteve sempre sob o controlo do banco e de alguns dos seus altos responsáveis.

“Para que a operação se processasse com sucesso era essencial o apoio da área financeira e contabilística do Montepio a qual estava sob a alçada de João Neves [à data administrador executivo do Montepio e não executivo do Finibanco Angola]. (…) o Montepio aceitou não receber os valores devidos pelos clientes angolanos, ficando esses valores numa conta de depósitos à ordem junto do Finibanco Angola, ou seja, o Montepio aceitou, na prática, dar um crédito, um empréstimo ao Finibanco Angola, a única forma que esta instituição teve de, por sua vez, conceder crédito em euros aos clientes de Angola, ou seja, uma operação de simples cosmética contabilística. No fundo, permitindo ao Finibanco Angola conceder crédito em euros sem deles dispor”, especificam os investigadores.

Por exemplo, no caso de Paulo Guilherme, o empresário terá adquirido as UP por pouco mais de 18 milhões de euros e com créditos do Finibanco Angola, “sem efetuar qualquer dispêndio monetário”.

Aliás, no primeiro dia útil em que os títulos ficaram disponíveis na sua carteira de investimentos em Portugal, a 17 de dezembro de 2013, Paulo começou logo a vendê-los no mercado, passando a dispor de liquidez em euros, montantes que de imediato transferiu para a conta de seu pai José Guilherme “com o objetivo de liquidar empréstimos em dívida ao sector bancário português, passando este a apresentar uma imagem de pessoa cumpridora e que liquida as suas responsabilidades”.

Os investigadores destacaram que todo o processo de compra e venda das unidades de participação de Paulo Guilherme foi controlado por Luís Almeida e Margarida Andrade, a responsável pela Direção Comercial da Grande Lisboa (DCGL) do Montepio, que na operação de venda das unidades de participação chegou a enviar um email bastante violento aos subordinados que, segundo a investigação, demonstrará que o banco estava com enormes dificuldades em conseguir investidores. “Meus Senhores, a produção da DCGL é, no mínimo, inaceitável e vergonhosa! Sim, é mesmo com vergonha que temos de olhar para Balcões e Gestores com produção NULA. Será que alguém ainda pensa que se trata de uma simples campanha? Não conseguimos arranjar clientes para subscrição de capital da nossa casa? (…) Não conseguimos influenciar clientes, sócios, familiares e amigos?”

Em 2014, terá sido também Margarida Andrade que deu ordens à corretora para fazer determinadas vendas das unidades de participação de Paulo Guilherme e que depois enviou sucessivos relatórios das transações para Angola, solicitando que o administrador do Finibanco Angola Luís Almeida pedisse a Guilherme para assinar as ordens.

“Por vezes chegou-se ao cúmulo de terem ordens repetidas e no final de novembro de 2014 faltavam ordens para operações realizadas durante todo o mês”, apontaram os investigadores da PJ e do BdP, vincando que também encontraram os “escritos” que a responsável de Lisboa enviava para o colega de Angola copiar e mandar assinar pelo cliente.

Documentos que incluíam, por exemplo, “a constituição de depósitos a prazo e sobretudo o reembolso de empréstimos de José Guilherme ao Montepio”.

Os milhões suspeitos para a sede em Angola

As alegadas contrapartidas para a família Guilherme entrar no esquema da compra das unidades de participação do Montepio foram bem além da relação privilegiada de muitos milhões de créditos que tinham há largos anos com o banco, fosse em Portugal ou em Angola, para onde o construtor começou a deslocar em 2005 boa parte da sua atividade imobiliária.

Após as compra das unidades de participação, em julho de 2014, o grupo de José Guilherme conseguiu mais um empréstimo de 17 milhões de euros que chegou a ser reprovado por duas analistas do Montepio por considerarem a proposta “completamente desajustada”.

Mas o crédito acabaria por ser aprovado quando o Finibanco Angola concedeu uma garantia bancária de 10 milhões de dólares a favor do Montepio, uma garantia que estava assegurada por depósitos de também 10 milhões de dólares por parte de José e Paulo Guilherme.

Só que, menos de dois meses após a concessão do empréstimo, José Guilherme escreveu o seguinte ao banco: “Na sequência da reunião havida e tendo em conta os diversos projetos imobiliários de grande dimensão e face à necessidade de assegurar pagamentos urgentes a fornecedores, solicito que seja dispensada a caução associada ao financiamento (…)”.

No dia seguinte, os dois administradores do Finibanco Angola, António Pontes e Luís Almeida, autorizaram o levantamento do dinheiro “a título excecional”.

O empréstimo que tinha um prazo de seis meses foi depois sucessivamente reestruturado e, quatro anos depois, atingia já cerca de 20 milhões de euros.

Contactado pelo Exclusivo, Luís Almeida não quis prestar declarações, tal como sucedeu com Paulo Guilherme, com a justificação de que o processo ainda se encontra em investigação. Mas Guilherme garantiu: “Não temos qualquer débito ao Montepio ou ao Finibanco”.

Também no caso de Eurico Brito, o pai da mulher de Paulo Guilherme, terá sido usada mais uma engenharia financeira para permitir a compra das unidades de participação – um investimento de pouco mais de 10,8 milhões de euros.

De acordo com uma auditoria interna do banco Montepio que consta no processo, o empresário começou por abrir uma conta no Finibanco Angola apenas três dias antes da operação de financiamento e subscrição dos títulos, apresentando uma garantia bancária do BES Angola (BESA) que nunca foi usada porque o crédito terá sido assim pago: o Finibanco concedeu outro crédito de 1,5 mil milhões de kwanzas à empresa Wellness, que tinha precisamente como gerente Eurico Brito, sendo que esta empresa transferiu no mesmo dia 1,375 mil milhões para a empresa Jónica, também controlada pelo empresário português.

Finalmente, Eurico Brito transferiu esse dinheiro para a conta pessoal e liquidou o financiamento em euros. “Ou seja, tratou-se apenas de uma transferência de créditos entre contas e entre moedas dentro da própria instituição, mas com o efeito de ter anulado a garantia bancária do BESA, fica assim a dúvida se a garantia foi efetiva ou se existiria uma side letter [uma espécie de acordo paralelo] a assegurar que a mesma nunca seria executada”, destacaram os investigadores.

O Exclusivo, TVI e CNN não conseguiu contactar Eurico Brito, tal como a filha de outro dos sócios da família Guilherme, Maria João Rodrigues, que investiu cerca de 2,7 milhões de euros em unidades de participação alegadamente como moeda de troca de créditos do Montepio.

Os contornos da subscrição das UP tornaria inevitável que as autoridades de supervisão, fosse o Banco de Portugal ou o Banco Nacional de Angola, questionassem o facto de um banco ter concedido estes e outros créditos tão elevados em euros: “(…) só os 20 milhões de euros de Paulo Guilherme representavam cerca de 33% dos fundos próprios do Finibanco, o que constituía um excesso ao limite a uma só entidade em matéria de grandes riscos já que, de acordo com a legislação angolana, um banco não pode incorrer num risco superior a 25% dos seus fundos próprios”, afirmaram os investigadores no inquérito, destacando que teve de se “encontrar uma forma de obter uma garantia em dinheiro que cobrisse o empréstimo e posteriormente servisse para efetuar a sua amortização”.

E concluíram: “É aqui que entra a aquisição de um imóvel para a futura sede do Finibanco Angola que (…) nos parece uma operação simulada, sem o mínimo racional económico e que serviu apenas para camuflar um empréstimo”.

Realmente, um dia antes de se tornarem titulares efetivos das unidades de participação do Montepio, a 16 de dezembro de 2013, a família Guilherme fez um avultado negócio imobiliário com o Finibanco Angola.

No contrato promessa de compra e venda assinado com a Tanara, Investimentos Imobiliários, representada por Eurico Brito e o filho, o banco comprometeu-se a pagar quase 99 milhões de dólares – na altura, praticamente o dobro dos seus fundos próprios – para comprar parte de um prédio a construir em Luanda para instalar a sede do banco.

De acordo com o referido contrato, o pagamento seria escalonado: 25% do valor na assinatura, cerca de 24,75 milhões de dólares. E depois outras três tranches iguais nos seguintes momentos: a segunda com a construção da placa do último piso do edifício; a terceira 90 dias após esta data; e a quarta na assinatura da escritura pública.

O primeiro pagamento destinado à conta da empresa Tanara, terá sido depois transferido, a 20 de janeiro de 2014, para a conta de Paulo Guilherme, que ao longo desse ano foi amortizando o empréstimo para adquirir as unidades de participação do Montepio.

“Ou seja, temos uma situação em que é o Finibanco Angola que proporciona os meios financeiros que permitem ao Dr. Paulo Guilherme fazer face ao pagamento da dívida contraída para adquirir as UP”, salientam os investigadores, que no processo-crime escreveram também que lhes parecia incompreensível o nexo económico para instalar o Finibanco Angola em boa parte de uma torre (entre parte do piso -2 e o 7º andar) localizada num dos locais mais caros de Luanda.

“Ora, o Finibanco Angola tinha, no final de 2013, 168 colaboradores e uma rede de 15 agências. Se considerarmos que cada agência teria, no mínimo, 3 funcionários, sobrariam 123 colaboradores para ocuparem uma sede de 12 mil metros quadrados, o que daria uma média de 101 m2 por colaborador. Ou seja, na prática, é como se fosse comprado um apartamento por funcionário. Este rácio empregado/área da sede prova que o objetivo foi apenas encontrar um meio contratual expedito que permitisse aportar dinheiro à conta de Paulo Guilherme. A título indicativo, refira-se que o benchmark [padrão ou modelo] a nível internacional aponta para os 6/7 m2 por empregado. Ou seja, um valor 15 vezes inferior ao que foi prometido comprar”, refere outro documento de análise assinado por um inspetor da PJ e dois consultores do BdP.

O negócio seria tão absurdo que dois anos após a queda de Tomás Correia da liderança do Montepio, a 8 de dezembro de 2016, a nova administração do banco Montepio conseguiu revogar o contrato por mútuo acordo, substituindo-o por um novo que reduziu a área do imóvel a ser comprada e também o pagamento final do Finibanco que passou a ser de cerca de 59 milhões de dólares.

Mesmo assim, os investigadores notaram que a questão da compra do Edifício Victória Premium continuava a ser um negócio muito mal explicado, porque o banco não se mudou para o local nos 10 anos seguintes.

E quando foi assinado o contrato de promessa de compra e venda isso nem sequer constou no Relatório e Contas reportado a 2013, apesar de o documento mencionar uma “listagem de factos relevantes” para o banco como a abertura de agências, a assinatura de memorandos com o Governo e até diversos módulos de formação interna.

Tentando desmontar o argumento de que o negócio da nova sede teria a ver com os planos de expansão do banco, os investigadores usaram os documentos internos do Finibanco Angola que previam apenas um crescimento moderado para o período de 2013/15.

Num email de 16 de junho de 2015 enviado, com conhecimento de Tomás Correia, pelo CEO do Finibanco Angola, António Pontes, a um acionista de referência, o luso angolano Mário Palhares (um dos donos em Angola e em Portugal do Banco de Negócios Internacional (BNI) e subscritor de avultados créditos no Finibanco Angola), o administrador reconheceu que a futura sede era “claramente excessiva (…) mesmo que nos 10 anos seguintes o banco crescesse de forma muito significativa”.

Em resposta a este email, Tomás Correia lavou as mãos do assunto abrindo a porta para aquilo que seria o segundo segmento da investigação do Ministério Público:

“Meu caro Pontes, este projeto foi assumido em conjunto com o BNI, que deve, agora, corresponder com a parte que lhe cabe, devendo o tema ser tratado com o Dr. Mário Palhares, para que se adotem os procedimentos ajustados ao que esteve na base do desenvolvimento deste CPCV [Contrato Promessa de Compra e Venda] desde o primeiro minuto”.

Na realidade, existiam já muitos negócios pouco claros entre altos responsáveis e acionistas do Finibanco Angola e do BNI, sendo que este último banco também já se tinha instalado em Portugal escondendo que parte dos sócios iniciais eram precisamente gente ligada à família Guilherme.

As malas de dinheiro e o avião

Sem especificarem qualquer associação a eventuais crimes e depois de quebrarem em Portugal o sigilo bancário do BNI Europa, a PJ e o BdP analisaram uma conta bancária que o banco (ou a sociedade que lhe deu origem) tinha na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Entre o primeiro movimento da conta e o último analisado pelas autoridades, de 23 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2020, foram ali depositados cerca de 280 milhões de euros. Só 55 operações superiores a um milhão de euros ascenderam a 259 milhões de euros.

No mesmo período também saiu da conta, de novo em operações superiores a um milhão de euros, um total de 228 milhões. Depois de dizerem que lhes escapava o “racional” do BNI Europa usar este sistema para transferências tão avultadas quando a conta da CGD “não reveste caraterística de conta de banco correspondente” (uma conta usada para facilitar transações financeiras), os investigadores destacaram que foi precisamente desta conta que, a 30 de julho de 2013 foi enviada uma transferência de um milhão de euros para outra no Montepio titulada por José Guilherme.

Um dia antes também já tinham seguido outras três transferências da mesma conta da CGD, através da sua subsidiária em Cabo Verde, o Banco Interatlântico, com destino ao Banco Privado Internacional (BPI) IFI (também em Cabo Verde): 2,250 milhões de euros para Paulo Guilherme; 1,625 milhões para o sogro Eurico Brito; e mais 1,4 milhões para Wissam Ali Nissr, um empresário libanês com negócios em Angola.

O total das quatro operações atingiu os 6,275 milhões de euros. Os movimentos justificavam-se porque o Banco de Portugal ameaçou não deixar entrar em funcionamento o BNI Europa porque o futuro banco (só abriu formalmente em julho de 2014) lhe escondera aqueles acionistas (impedindo a avaliação da idoneidade dos mesmos) que no primeiro semestre de 2012 tinham enviado os mais de 6 milhões de euros para Portugal através do BPI IFI (Cabo Verde).

Segundo as autoridades, tudo teria sido concertado com o banqueiro Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, com morada em Portugal e possuidor de passaporte diplomático, que é outro dos alvos que se encontra no centro “de toda a matéria indiciária” deste segundo segmento do processo 1815/15.

Os investigadores da PJ e do BdP começaram por o caraterizar assim: uma pessoa politicamente exposta que mantinha “uma relação de enorme proximidade e promiscuidade com António Tomás Correia, bem como com José da Conceição Guilherme.”

Referiram ainda que terá existido uma estratégia concertada entre Mário Palhares e Tomás Correia traduzida num tratamento preferencial dado pelo grupo Montepio em prol dos interesses do milionário e ilustre militante do MPLA, o partido de poder em Angola.

Através da vasta documentação que ficou no inquérito, percebe-se que os investigadores recolheram muitos dados de créditos, negócios, ligações e interesses cruzados de Mário Palhares em três jurisdições: em Portugal (com o Banco de Negócios Internacional, o BNI Europa), em Angola (com o BNI e o Finibanco Angola) e em Cabo Verde (com o BPI IFI).

Neste último caso, em 2019, o Banco de Cabo Verde (BCV) realizou uma ação inspetiva ao Banco Privado Internacional, que foi fundado em 2016 por um conjunto de investidores que, além do próprio Palhares (30%), tinha acionistas como os angolanos Manuel Vicente (35%), o general João de Matos (25%, morreu em novembro de 2017) e José Garcia Boyol (10%).

Depois da instauração de um processo de contraordenação, a Assembleia Geral do Banco Privado Internacional decidiu, a 30 de abril de 2020, a dissolução voluntária e liquidação da instituição financeira, sendo que os investigadores dizem no processo-crime que também esta situação “não pode ser dissociada das sucessivas notícias que vieram a público e que incluíam o sobredito banco em esquemas triangulares de branqueamento de capitais envolvendo Angola, Cabo Verde e Portugal”.

De seguida, a PJ e o BdP estabeleceram até a hipótese de parte do dinheiro injetado ao longo dos anos no BNI Europa (BNIE), que tem ainda hoje a sede numa das torres das Amoreiras, em Lisboa, ter “viajado por via aérea no avião privado de Mário Palhares e ter sido introduzido no sistema bancário português fazendo uso das várias contas cujo titular é o BNIE em vários bancos do sistema”.

Com o avolumar dos prejuízos do BNI Europa e o facto de Mário Palhares continuar a ser o principal acionista do BNI Angola (35%), os investigadores salientam que “é legítimo admitir que são bastante elevadas as probabilidades de serem utilizados capitais de origem desconhecida nos sucessivos aumentos de capital do BNIE”.

Segundo os relatórios e contas do banco, só entre 2019 e 2024, o capital social teve de subir de 42,55 milhões de euros para 71 milhões. E foi neste período que também se registaram sucessivos falhanços nas tentativas de venda do banco a grupos chineses, brasileiros e espanhóis.

Sobre o alegado transporte de dinheiro em malas, os investigadores não concretizam, nos documentos a que acedemos, exatamente o que foi transportado ou quando isso ocorreu, limitando-se a afirmar que foi “possível recensear um conjunto de indícios que apontam no sentido de estar a decorrer (e/ou ter vindo a decorrer desde 2009) um regular fluxo de transporte aéreo fazendo uso de avião privado com origem em Angola e destino – ou etapa intermédia em Cabo Verde – para Portugal, de dinheiro vivo (divisas).”

E acrescentam que ao longo dos anos foram injetados capitais no BNI Europa, alegadamente para efeitos da cobertura de prejuízos sob a forma – não prevista no ordenamento jurídico português – de “contribuições espontâneas”, por exemplo, um total de cerca de 6 milhões de euros em 2012 e 2014.

“Cabe notar que há indícios de que continuaram a ser efetuadas entradas de dinheiro fresco no ativo do BNI Europa mesmo depois de 2014, muito embora essas entradas deixassem de ser designadas como contribuições espontâneas”, conclui um dos relatórios da PJ que se encontra no inquérito.

Para os investigadores, uma parte destas “contribuições” terá sido sob a forma de dinheiro vivo de origem desconhecida, mas que terá circulado, pelo menos em parte, através do BPl IFI (Cabo Verde) e porventura do avião Gulfstream G 450, cuja compra foi financiada em abril de 2014 por um empréstimo de 14,9 milhões de euros assinado entre o banco Montepio e uma sociedade offshore registada em Aruba, a Mariental Holding, representada por Mário Palhares.

Esta empresa terá contratado outra igualmente registada em Aruba, a Best Fly Worldwide, para fazer a exploração do avião, que por sua vez subcontratou o serviço à BestFly Limitada, com sede em Angola.

Estas e outras informações terão sido obtidas pelos investigadores nas buscas de janeiro de 2020, realizadas na casa de Lisboa de Ana Lúcia, a filha de Mário Palhares.

Nessa mesma busca num 8 andar na Av. António Augusto de Aguiar, a PJ encontrou também documentos que confirmam a contratação de um piloto de aviões português pela Air Gemini, uma sociedade de direito angolano que no ato da contratação foi representada por Hélder Bataglia, um dos antigos donos da Escom que está acusado de crimes de abuso de confiança no caso BES Angola e de branqueamento de capitais na Operação Marquês.

De resto, foi o próprio departamento de compliance do Montepio que em 2018 avisou o Ministério Público sobre uma transferência internacional suspeita de 3 milhões de euros entrada na conta da Mariental aberta desde 2021 no balcão da rua Augusta, em Lisboa.

Inicialmente sem qualquer informação de suporte como, por exemplo, um contrato de serviços, os funcionários do Montepio escreveram no alerta às autoridades que lhes parecia estranho que fosse uma empresa alegadamente contratada para a manutenção do avião, e com conta num banco da Áustria, a emissora do dinheiro.

Mais tarde, Palhares terá explicado que o dinheiro seria dele e se destinava a amortizar um empréstimo do Montepio.

Contactada pelo Exclusivo, Ana Lúcia Palhares adiantou que tanto ela como o pai têm “prestado todo o apoio pessoal ou institucional ao trabalho das autoridades” e garantiu que nenhum dos dois é arguido “no processo judicial em apreço, tendo sempre sido ouvidos na qualidade de testemunhas” – no inquérito estão documentos assinados pela procuradora, e propostos pela Judiciária, com a intenção de constituir arguido Mário Palhares, mas a iniciativa não terá avançado até ao fecho desta edição.

Quando foram testemunhar, ainda segundo Ana Lúcia Palhares, “nunca em qualquer circunstância, as autoridades competentes referiram ou aventaram assuntos relacionados com branqueamento de capitais, muito menos, transportes de dinheiros ou de valores”.

Sobre questões concretas do processo, Ana Lúcia e Mário Palhares não quiseram fazer qualquer comentário, mas salientaram o seguinte: “Importa, no entanto, dizer que o Sr. Dr. Mário Palhares nunca esteve envolvido em qualquer prática ilegal e todas as dívidas que contraiu foram pontualmente pagas nos prazos respetivos e sempre de acordo com o melhor compliance”. E vincaram que “Mário Palhares nada deve à instituição financeira Montepio ou Finibanco Angola”.

Finalmente, “relativamente ao BNI Europa (…), trata-se de uma instituição de crédito que cumpre os seus deveres regulatórios e por isso à margem de qualquer situação que direta ou indiretamente possa pôr em causa a sua idoneidade institucional”.

Mário Palhares, a “tábua de salvação” do Finibanco?

Tal como o crédito para comprar o avião, a Polícia Judiciária anotou muitos outros financiamentos que “atingem dezenas de milhões de euros” do Montepio e do Finibanco Angola a Mário Palhares ou a sociedades por este controladas.

A começar pela tomada progressiva de poder do luso angolano no Finibanco Angola, um banco alvo de uma polémica OPA realizada em 2010 pelo Associação Mutualista do Montepio que envolveu gastos avaliados em 341 milhões de euros – mais tarde o grupo Montepio ainda teve de desembolsar cerca de 200 milhões de euros para pagar obrigações emitidas pelas holdings pessoais dos proprietários do Finibanco e vendidas aos clientes destes, pois foi desta forma que se tinham conseguido fundos para financiar o capital do banco.

Pouco mais de dois anos após a compra e o aumento de capital do Finibanco Angola, o grupo Montepio viria a financiar bastante Mário Palhares e os seus interesses.

Primeiro foram créditos concedidos entre novembro de 2013 e maio de 2014, avaliados num total de 20,5 milhões de euros, segundo revelou à PJ o antigo líder do Finibanco, António Pontes, (o Exclusivo não o conseguiu localizar) quando foi ouvido em 2021 ainda como testemunha por videoconferência, acrescentando que os financiamentos seriam para alegadamente “liquidar uma outra responsabilidade que tinha noutro banco”.

Depois, o grupo Montepio e o seu então líder Tomás Correia terão visto em Palhares “uma tábua de salvação” para os ajudar em negócios futuros que colmatassem o investimento desastroso que tinha sido feito no Finibanco Angola.

Até por causa do alegado ascendente que Palhares teria sobre o então governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, que “poderia condicionar a atividade do Finibanco Angola caso os seus interesses próprios não fossem salvaguardados”, especificou à PJ António Pontes.

Mas como Mário Palhares não teria meios financeiros para ir ao aumento de capital do banco acabou também por ser financiado em cerca de 28 milhões de euros para comprar, em 2013, 30,57% do Finibanco Angola.

Segundo a PJ, o dinheiro terá sido disponibilizado no âmbito da abertura de uma linha de crédito de 43 milhões de dólares do Montepio a favor do BNI, o banco angolano em que Mário Palhares tinha 35%.

Ou seja, de acordo com vários emails apreendidos que estão no processo-crime, “o beneficiário da linha de crédito era o BNI e quem ia adquirir as ações era o Dr. Palhares.”

Segundo o contrato de crédito, as ações teriam de ser pagas de uma só vez no 10º dia a contar da autorização da operação pelo Banco Nacional de Angola.

A PJ e o BdP garantem também ter encontrado indícios de que o luso angolano, mesmo antes de deter a participação qualificada no Finibanco Angola já tinha assento no Conselho de Administração do banco através da sua filha, Ana Lúcia Palhares.

No entanto, a compra da participação no Finibanco não ocorreu sem sobressaltos. Pouco mais de um ano e meio depois do acordo, a 9 de março de 2015, Tomás Correia renunciou ao cargo de presidente do Montepio Holding com efeitos a 13 de janeiro desse ano.

Os investigadores da PJ e do BdP insistem que ainda assim o banqueiro esteve sempre a par da “engenharia” que, a 30 de março desse ano, levaria o Montepio a revogar o primeiro acordo de compra e venda das ações do Finibanco Angola e a assinar um novo contrato com Mário Palhares: o financiamento desceu então ligeiramente de 28 para 26,3 milhões de euros. Mas o prazo de pagamento subiu de 10 dias para até oito anos.

O negócio ainda foi anunciado publicamente em 2015 por Tomás Correia, então a presidir só à Associação Mutualista Montepio, mas acabou por nunca se concretizar e Mário Palhares apenas terá liquidado 1,2 milhões de euros, o equivalente a 4.6% do valor a que se comprometera no contrato, tendo as ações voltado a ficar na posse do grupo Montepio, que assim continuou muito exposto aos riscos do mercado angolano.

O Finibanco Angola só acabou vendido em dois momentos, em junho e agosto de 2023, quando a Montepio Holding alienou o total de 80,22% que detinha no banco por apenas 27,2 milhões de euros.

O comprador foi um dos maiores bancos da Nigéria, o Acess BanK, que fez desaparecer de vez o nome Finibanco.

Nesse ano, o negócio teve um impacto muito violento nos lucros históricos do Montepio que atingiriam os 145 milhões de euros. Por causa do Finibanco o resultado líquido consolidado acabou por ser de apenas 28,4 milhões de euros. Um mal menor porque desapareceu de vez um problema que era um autêntico cancro financeiro no grupo Montepio.

in TVI