A Presidência angolana ainda não reagiu às informações postas a circular em Luanda que atribuem ao Presidente da República, João Lourenço, planos de entregar 39 hotéis que pertenciam ao Grupo AAA, ligado ao empresário Carlos de São Vicente, que se encontra na Comarca de Viana a cumprir uma pena de prisão efectiva de nove anos, a altos funcionários do gabinete presidencial.
A estratégia atribuída ao Presidente para ficar com os edifícios passa pela realização de um concurso público internacional de “fachada”, para a privatização da Rede de Hotéis AAA, na qual as autoridades irão declarar um alegado grupo estrangeiro de nome Star Hotel como vencedor.
Embora o Star Hotel esteja baseado no estrangeiro, alega-se que fazem parte do mesmo elementos angolanos próximos ao Presidente da República.
Ao total, as AAA terão investido cerca de 2,4 biliões de dólares norte-americanos para construção dos referidos hotéis. Estima-se que as autoridades deverão vender a um valor inferior ao investido de modo a facilitar a venda ao Star Hotel.
Formalmente, o Presidente João Lourenço autorizou a privatização dos 39 hotéis da Rede IU, IKA e BINA, através do procedimento de concurso público, na modalidade de alienação de activos.
O Despacho Presidencial, datado de 29 de Dezembro de 2023, justifica que a privatização dos hotéis se enquadra no Programa de Privatizações – PROPRIV 2023-2026, prorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foi delegada pelo Presidente da República para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento de Concurso Público.
A Comissão de Negociação deve ser integrada por representantes dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos sectores de actividades e rege-se pela Lei de Bases das Privatizações.
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