O segundo e último mandato de João Lourenço como Presidente de Angola vem sendo marcado pelo aumento das vozes de contestação, não só na sociedade em geral, também dentro do seu próprio partido, o MPLA.
Em ano de cinquentenário da independência do país, que se assinala a 11 de Novembro, não só corre uma petição pública a exigir a “destituição imediata” do chefe de Estado, como dentro do partido dos camaradas, há quem tenha recorrido à via judicial para afastar o líder.
“O país entrou no colapso social, onde a fome, a miséria e a pobreza extrema assolam mais de 25 milhões de angolanos”, escreve Valdir Cónego, militante e anunciado pré-candidato à liderança do MPLA, na providência cautelar que submeteu ao Tribunal Constitucional com o fim de pedir a suspensão de Lourenço das funções que ocupa no partido.
“É notória a falta de capacidade e competência por parte do Presidente João Lourenço em gerir os destinos do país, causando impopularidade no seio do MPLA”, acrescentou no documento, citado pela Lusa.
Valdir Cónego, que é membro do Comité Central do MPLA, justificou o recurso ao Tribunal Constitucional (o pedido deu entrada na quinta-feira) pelo facto de ter enviado uma carta à secretaria-geral do Comité Central, com conhecimento de todos os seus membros, a solicitar uma reunião extraordinária do órgão para discutir “a suspensão do presidente do MPLA”, mas, passados 45 dias, não obteve qualquer resposta.
O candidato à liderança do MPLA volta agora a insistir no tema, mas recorrendo à justiça, depois de ver o que aconteceu na semana passada, durante o protesto dos táxis (candongueiros, as carrinhas azuis e brancas que asseguram a maioria do transporte público) contra o aumento do preço dos combustíveis, em que se assistiu à “invasão do povo em lojas e armazéns públicos e privados na capital de Angola, Luanda, acto que se estendeu pelas províncias de Malanje, Bengo, Icolo e Bengo, Lunda-Norte, Cubango, Huambo, Benguela e Huíla”.
A reacção tardia do Presidente angolano – só na sexta-feira comentou publicamente os acontecimentos que causaram a morte de 30 pessoas, ferimentos em 277 e levaram à detenção de mais de 1200 – e o seu discurso acusando as pessoas dos protestos de serem ingénuos e de se deixarem manipular por forças obscuras internas e externas, demonstrou que o chefe de Estado não está disposto a reconhecer qualquer erro de governação, nem a arrepiar caminho no que diz respeito ao aumento do preço dos combustíveis.
Como explicou o sociólogo Elísio Macamo no podcast do Público Na Terra dos Cacos, João Lourenço foi paternalista e patriarcal, assumindo para si o papel simbólico de “pai autoritário” para “educar, proteger e corrigir os filhos desviantes”. Isto sem, em nenhum momento, reconhecer as causas dos protestos, o pano de fundo subjacente às pilhagens e vandalizações.
Sem perceber, como escreveu no Público o activista e ex-preso político angolano Hitler Samussuku, aquilo que está verdadeiramente na base.
“Por trás da manifestação, não há um partido, uma ONG, ou uma liderança carismática com megafone em punho. Quem convocou o povo para as ruas em Angola tem um nome antigo, um rosto conhecido e um grito que não precisa de microfone: a fome.”
Petição
A repressão dos protestos dos taxistas levou, entretanto, ao surgimento de uma petição pública a pedir a “destituição imediata” do Presidente angolano, devido à “repressão, autoritarismo, violações sistemáticas dos direitos humanos e execuções sumárias”.
“Os protestos populares contra a subida dos preços dos combustíveis, ainda que argumentos válidos em relação à necessidade de se colocar termo à sua subsidiação, resultaram em repressões violentas, assassinatos e actos de tortura cometidos por agentes do Estado”, refere o texto da petição.
“Tais acontecimentos ferem de modo directo os artigos da Constituição que proíbem a pena de morte, garantem o direito à integridade física e à manifestação pacífica, e consagram o Estado angolano como baseado no respeito e protecção dos direitos fundamentais.
Além disso, o Governo angolano usa “os meios de comunicação públicos – TPA, TV Zimbo, Rádio Nacional de Angola e Jornal de Angola – como instrumentos de propaganda política e desinformação, violando o dever constitucional de garantir uma informação verdadeira, plural e imparcial”.
A petição, coordenada pelo Movimento Cívico Mudei, contava este sábado com mais de 700 subscritores, entre activistas, docentes universitários, jornalistas, líderes de associações cívicas e demais cidadãos. Hitler Samussuku é um dos que assinou, tal como Luaty Beirão, outro preso político do processo conhecido como dos 15+2.
in Público
