Militares exigem a revisão do Estatuto Remuneratório das FAA
Militares exigem a revisão do Estatuto Remuneratório das FAA
efectivos das FAA

À Sua Excia., General João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República e Cmdte-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas

Assunto: Carta Aberta

Os nossos respeitosos cumprimentos,

Excia.,

Os Oficiais Generais, Almirantes, Superiores, Capitães e Subalternos, e os Sargentos das Forças Armadas Angolanas, não tendo outro veículo para fazer ecoar a sua voz, vêm por este meio apresentar o seu veemente protesto e descontentamento.

Aquando da Vossa eleição como Presidente da República e, consequentemente, como Comandante-Em-Chefe das FAA, muitos de nós, se não mesmo a maioria dos efetivos, jubilámos de alegria e satisfação, tudo porque, supostamente, desta vez tínhamos no leme do navio um verdadeiro Comandante, ou seja, tínhamos um General à frente dos destinos desta organização castrense, alguém que comungou ou continuaria a comungar a mesma doutrina e os mesmos princípios, ao contrário do anterior.

Mas parece-nos que o senhor fez gorar todas as expectativas por nós criadas e, quiçá, já temos saudades do passado. Senão vejamos:

1.º – José Eduardo dos Santos, apesar de ser um marimbondo, como o senhor mesmo o qualificou, nunca em momento algum mandou civis prenderem generais;

2.º – José Eduardo dos Santos, nunca em 38 anos de sua “má governação” mandou o seu Executivo fazer incidir 25% de IRT sobre os vencimentos dos efetivos das FAA;

3.º – José Eduardo dos Santos distribuiu viaturas pessoais à maioria dos Oficiais Generais (Almirantes) e Coronéis (CMG) de todo o país, exceto alguns de Luanda e os que não foram abrangidos, não foi por culpa sua, mas sim por culpa de alguns generais desonestos e sem carácter.

De realçar, Excia., que os membros desta Organização, que são o garante da coesão, da estabilidade, da defesa e da segurança do país e das suas instituições, não estão alheios às mudanças macroeconómicas que ocorreram no globo terrestre, causadas pela baixa drástica do preço do barril da principal commodity de exportação do país, de um lado, e pela pandemia da Covid-19, por outro.

Como consequência disso, houve uma baixa do nível de vida de muitas famílias do mundo em geral e do nosso país em particular. Sabemos também que muitas das políticas gizadas pelo seu Executivo são exigências do FMI, que muitas vezes não conhece a realidade de cada país.

Lamentamos profundamente pela curta e infeliz entrevista concedida por aquele que é simplesmente o representante máximo dos interesses dos Órgãos de Defesa e Segurança num dos Órgãos de Soberania do país, a Assembleia Nacional, quando diz que a guerra acabou, estamos em paz e os membros dos Órgãos de Defesa e Segurança devem aceitar de ânimo leve os descontos do IRT, como se a nossa única missão fosse fazer a guerra e em tempo de paz não servíssemos para mais nada.

Sinceramente, isso é lamentável quando essas palavras vêm de alguém que, para além de ser Deputado à Assembleia Nacional, é General na reforma, foi Ministro do Interior, em suma, já ocupou inúmeras funções na hierarquia das FAA e da PN. Foi bastante infeliz o camarada “general” Leal Monteiro Ngongo.

Queremos fazê-lo lembrar que os Órgãos de Defesa e Segurança (ODS) ou Forças de Defesa e Segurança (FDS), de facto, não produzem bens e serviços para consumo direto dos cidadãos, mas produzem segurança, estabilidade e coesão para que tudo no país funcione.

Olhem, por exemplo, no momento em que o mundo está a viver, quem está nas ruas, nos mercados, etc., para garantir o sucesso das políticas traçadas pelo Executivo? São as FDS.

Para ser mais preciso, transcrevê-lo-ei extratos do discurso de um “Grande Líder Mundial” no verdadeiro sentido da palavra, Barack Obama, durante a cerimónia do Dia do Veterano:
… É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar.

Neste discurso está respaldada a importância dos ODS. Por isso, senhor “deputado” Ngongo, na próxima vez que tiver de falar de assuntos tão sensíveis da Nação, pense bastante antes de ferir a sensibilidade daqueles que lhe garantem segurança.

Para Sua Excia., PR, Cmdte-Em-Chefe das FAA e concomitantemente Chefe do Executivo, vai um conselho: Se o senhor quiser ser longevo nessas funções, não trate mal quem lhe garante estabilidade e segurança, e quem lhe garante isso não são só os efetivos da UGP, mas sim todos os ODS. Por isso, não deve tratar bem uns em detrimento de outros.

Se o Senhor quiser concordar com a proposta da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e o seu elenco da AGT, que têm salários chorudos, sobre o desconto do IRT nos vencimentos dos ODS, faça aprovar primeiro o Estatuto Remuneratório das FAA.

De recordar, Excia., que os ODS são regidos por um regime especial e não pelo funcionalismo público e, só por isso, se justifica o nosso não direito à greve e à manifestação. Por isso, exigimos que sejamos tratados de forma especial, sob pena de comprometerem a paz duramente alcançada com o sacrifício de muitos dos melhores filhos deste país.

Obs.: Muitos dos Camaradas que foram reformados não estão contentes por causa da indefinição do Estatuto Remuneratório das FAA. Como disse Napoleão Bonaparte: “Preferimos um leão a comandar um exército de coelhos do que um coelho a comandar um exército de leões.” Isso, sim, é liderança! Onde os liderados nunca são mais fortes que o líder.

Pense nisso, Camarada Cmdte-Em-Chefe.

Atenciosamente, General Soladi (Soldado)

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