O Ministério da Educação anunciou a abertura do concurso público de ingresso interno para promoção e atualização de categorias dos professores do sistema de ensino, com início das inscrições marcado para 23 de fevereiro de 2026.

De acordo com os termos de referência divulgados, o concurso é exclusivo para docentes já integrados no sistema educativo, visando a progressão na carreira e a reclassificação profissional, não estando aberto a novos ingressos externos.

Podem concorrer professores que integrem o quadro do setor da educação e estejam em efetivo serviço, com pelo menos cinco anos consecutivos de exercício na categoria atual, avaliação de desempenho positiva durante igual período – com classificação mínima de “bom” – e habilitações literárias compatíveis com a categoria pretendida.

Estão igualmente abrangidos funcionários da carreira geral do setor da educação que exerçam funções docentes há mais de cinco anos.

Entre os documentos exigidos para a candidatura constam fotocópia atualizada do Bilhete de Identidade, certificado de habilitações literárias, termo de início de funções autenticado pelo diretor da escola, cópia da folha de salários atualizada, fichas de avaliação de desempenho dos últimos cinco anos e declarações de efetividade emitidas pelas autoridades educativas competentes.

Os processos devem ser entregues em duplicado, sendo os certificados originais devolvidos após conferência.

No que respeita ao enquadramento nas novas categorias, o concurso contempla tanto a carreira especial como a carreira geral.

Na carreira especial, professores com ensino médio podem ascender à categoria de Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º grau, enquanto docentes licenciados podem ser promovidos ao 6.º grau.

Professores com mestrado ou doutoramento podem alcançar o 5.º grau, desde que cumpram os requisitos legais.

Já na carreira geral, funcionários habilitados com curso médio, licenciatura ou graus académicos superiores poderão igualmente ser enquadrados em categorias superiores, de acordo com a formação académica e as necessidades do setor.

O Ministério da Educação sublinha que o concurso se enquadra no processo de valorização da carreira docente e de melhoria da qualidade do ensino, garantindo maior justiça na progressão profissional e reconhecimento do mérito dos professores em efetivo exercício.