O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) declarou, esta terça-feira, 31 de Janeiro, nula – e sem qualquer efeito legal – a admissão dos estudantes de quatro instituições por deixarem de realizar as provas de acesso aos cursos superiores, em violação ao Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior.
Os infractores são:
Segundo uma nota de imprensa enviada a redacção do Imparcial Press, o MESCTI esclarece que os cursos superiores, em Angola, são regulados por Decreto Presidencial que aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, por isso todas as instituições do sector estão obrigadas a realizar, internamente, exames de acesso para cada curso.
O informe explica que, no presente ano académico, apesar da obrigatoriedade da lei e de orientações específicas, detectaram-se nas referidas instituições privadas estudantes, nos seus cursos, sem a realização de provas de acesso.
Destarte, o MESCTI obriga as direcções das referidas instituições a assumirem, junto da respectiva comunidade académica, as consequências decorrentes da medida, pois tal prática configura um grave atropelo da lei e afecta a credibilidade das mesmas, colocando em causa “a qualidade educativa e afronta a autoridade do Estado”.
“Esta medida incide sobre as instituições listadas e sobre as que ainda vierem a ser identificadas no processo de supervisão em curso”, lê-se na nota.
