A ministra da Saúde, Sílvia Paula Valentim Lutucuta, é acusada de liderar um esquema de usurpação de um terreno com a extensão de 1.565 m², pertencente ao cidadão António Regideiro Anastácio, de 74 anos, no município do Talatona, província de Luanda.

António Regideiro Anastácio é proprietário de uma parcela de terra, vulgarmente chamada de prédio rústico, onde praticava agricultura familiar e pasto desde os anos 90.

Todavia, em 2021 iniciou o processo de legalização junto das instituições afins, tendo tratado o Título de Concessão de Direito de Superfície do Governo Provincial de Luanda, o registo predial no Tribunal da Comarca de Luanda, feito a publicação no Diário da República da Imprensa Nacional de Angola, bem como a autenticação e pagamento de todos os documentos ao Estado, conforme o histórico do Instituto Provincial de Gestão Urbana de Luanda (IPGUL).

Segundo o portal Nsisa Reflexões, após a conclusão da legalização do espaço, no dia 02 de maio de 2024, Anastácio foi surpreendido por fiscais da Administração de Talatona e oito efectivos da polícia, supostamente orientados pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, e pelo antigo administrador municipal, José de Oliveira dos Santos Bastos, que, sem qualquer ordem judicial, retiraram compulsivamente os seus guardas e, sob fortes ameaças de morte, colocaram no local outro corpo de seguranças fortemente armados, ameaçando tirar a vida de quem ousasse entrar no espaço.

Em resposta ao ofício n.º 25457/GAB.AMT.10.10.1233/2024, assinado em 6 de maio de 2024, pelo então administrador municipal do Talatona, José de Oliveira dos Santos Bastos, que havia solicitado informações sobre a emissão da licença de construção n.º 0203/2024, o diretor do Instituto Provincial de Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), Osvaldo da S. Lima M. Fortes, através do ofício n.º 0736 DADG/IPGUL/GPL/2024, de 16 de maio de 2024, fez saber que, após consulta à base de dados cadastral e digital, existiam antecedentes e documentos no Governo Provincial de Luanda em nome de António Regideiro Anastácio, que serviram de base à instrução do processo que deu origem à escritura de concessão do direito de superfície e à licença de construção solicitada.

Ainda no mesmo ofício, o diretor do IPGUL informou ao administrador de Talatona que não havia quaisquer documentos ou registos em nome da ministra da Saúde sobre o terreno em litígio, quer na base de dados cadastral, quer na digital daquela instituição; entretanto, se ela os possuísse, deveria apresentá-los e justificar como os adquiriu.

No dia 30 de setembro de 2024, o PCA do Secretariado do Conselho de Ministros e da Imprensa Nacional EP, Lando Sebastião Teta, respondeu ao ofício n.º 88/Area.Adm.06.SIC.MININT/024 de 8 de Julho, da Direção Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal (SIC), confirmando que constava na base de dados daquela instituição a publicação do direito de superfície concedido pelo Governo Provincial de Luanda, à data dos factos sob o pelouro do actual ministro do Interior, Manuel Homem, em nome de António Regideiro Anastácio, conforme a III Série n.º 90 | 6794 do Diário da República de 15 de maio de 2024.

No dia 10 de outubro de 2024, por medida da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fruto do processo de litígio envolvendo Sílvia Paula Valentim Lutucuta, foi apreendido o imóvel de António Regideiro Anastácio, sito no município de Talatona, tendo inclusive sido vetado o acesso ao terreno, ou seja, selado o seu acesso, no âmbito do processo-crime registado sob os n.ºs 1317/022-D e 1420/022-06, por agentes do SIC fortemente armados.

Em menos de três horas após o cumprimento do referido Mandado de Apreensão n.º 291/024 emitido pelo Ministério Público e a selagem do prédio rústico, em função de indícios suficientes e irregularidades cometidas pela Administração de Talatona e não só, verificou-se o rompimento e vandalização dos selos colocados pelos especialistas do LCC — ação esta protagonizada por desconhecidos, alegadamente orientados pela ministra da Saúde e pela administração local.

Em seguida, o ex-administrador José de Oliveira dos Santos Bastos alocou um novo corpo de segurança privada totalmente armado no espaço.

Pasme-se que, na data da apreensão, compareceu ao local Mauro Lucas, ex-administrador para a área técnica e infraestruturas do referido município, que, ao telefone com o ex-administrador Bastos, procurava saber de onde vinham os oficiais que cumpriam o mandado.

Desiludido com o que estava a acontecer, exclamava que “este país é uma brincadeira” e que ele resolveria a situação; porém, dias depois, a requisição do processo e o despacho do dossiê foram arquivados.

Subsequentemente, o advogado de António Regideiro Anastácio intentou uma providência cautelar no Tribunal da Comarca de Belas em 19 de junho de 2024, sob o processo n.º 109/2024-A, 4.ª Secção, e, segundo fontes, até ao momento não obteve resposta, mesmo após reclamação.

Segundo apuramos, o esquema teria como articuladora a irmã da ministra da Saúde e docente universitária da Faculdade de Direito da Universidade, Agostinho Neto, Felizmina Maria Valentim Lutukuta, em colaboração com o ex-administrador do Talatona, José de Oliveira dos Santos Bastos, o ex-administrador adjunto para a área técnica e infraestruturas, Mauro Lucas, funcionários do gabinete jurídico e o empresário João Carlos de Andrade, representante da empresa de construção J.C. Andrade.

Estes teriam elaborado uma procuração para que, em representação da suposta titular do espaço, fosse possível servir-se da sua influência nos bastidores das instituições de Justiça.

Posteriormente, Felizmina Maria Valentim Lutukuta contratou o seu colega, Hermenegildo Cachimbombo, também docente na Faculdade de Direito e advogado do escritório CK-Advogados, bem como António Joaquim Kaliquemala, advogado do mesmo escritório, e Vandro Joaquim Capatela António, chefe de Departamento de Contencioso do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do GPL — que também é advogado do escritório CK-Advogados —, para bloquear todos os ofícios submetidos ao Governo Provincial de Luanda. Segundo os denunciantes, até ao momento nenhuma reclamação ao GPL teve resposta.

Em seguida, a equipa que representa a ministra da Saúde submeteu um recurso à 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Luanda, onde trabalha como procuradora Eurídice Cachimbombo, esposa de Hermenegildo Cachimbombo, advogado do caso e colega da irmã da ministra na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

O colégio de juízes do Tribunal da Relação, encabeçado pelo juiz Rui Alberto Fernandes de Moura, decidiu a favor da ministra, anulando todos os documentos do ancião de 75 anos, facto que o obrigou a submeter um recurso ao Tribunal Supremo, onde também, segundo fontes, o processo se encontra bloqueado nos bastidores do poder até à presente data.

A fonte fez constar que, em novembro de 2024, o empresário João Carlos de Andrade, identificado como afilhado de Abel Epalanga Chivukuvuku, e seus colaboradores Zenildo e Everson, cidadãos brasileiros, entraram em contacto com os queixosos e, sem receio, desvendaram a manobra e todas as estratégias de bastidores para se apoderarem do terreno em nome da ministra da Saúde.

Na ocasião, revelaram que tinham como peça-chave e testemunha José Oliveira dos Santos Bastos, ex-administrador de Talatona. Informaram ainda que os advogados Hermenegildo Cachimbombo, dentro de um esquema bem articulado, já haviam criado lobby no Tribunal da Relação de Luanda com o juiz da causa, Rui Alberto Fernandes de Moura, para anular todos os documentos do ancião e que todos os recursos interpostos seriam barrados, porque já existia um grupo na Administração de Talatona e no Tribunal da Relação de Luanda que cumpria escrupulosamente todas as orientações.

Para “matar” o caso e evitar processos judiciais que pudessem expor os envolvidos, o ex-administrador do Talatona foi constituído como representante das figuras que não podiam mostrar o rosto, orientando João Carlos de Andrade e outros a persuadir os legítimos titulares do prédio rústico com os seguintes acordos:

A empresa de construção JC Andrade Lda., de João Carlos de Andrade, ficaria com parte das residências a serem edificadas pela sua empresa, uma vez que já era detentor de vários projectos não concretizados ou não concluídos, bem como receberia ainda AOA 700.000.000,00 (setecentos milhões de kwanzas), por estarem envolvidas “altas figuras”, incluindo juízes.

Os mediadores, sob liderança de João Carlos de Andrade, deixaram claro à família do idoso Anastácio que o esquema no Tribunal da Relação de Luanda estava tão bem montado que controlavam tudo, porque pagavam para o efeito e que, em casos semelhantes, “compravam até as sentenças”.

Para impor medo ao idoso Anastácio e à sua família, envolveram-se altas patentes da Polícia Nacional, tais como o ex-comandante municipal de Talatona, Joaquim do Rosário, Goureth Fernando e o superintendente-chefe Mateus Domingos João, que actuavam como mandantes dos agentes do SIC e da Polícia de Ordem Pública, sempre que necessário.

Em respeito ao direito de contraditório, a redação contactou a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, via WhatsApp. A mensagem foi visualizada, mas não obteve resposta.

O empresário João Carlos de Andrade foi igualmente contactado via WhatsApp e, após alguns dias, delegou o seu advogado, Helder Neto. Uma reunião chegou a ser agendada, mas nunca se concretizou.

Foi ainda contactado o antigo administrador de Talatona, José de Oliveira dos Santos Bastos, que respondeu às mensagens via WhatsApp, afirmando não ter nada a temer por ter agido “em conformidade com a lei” e garantindo que tinha anulado os documentos em nome do idoso António Anastácio, mas recusando dar mais detalhes sobre o assunto.

in Nsisa Reflexões