A ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, redistribuiu recentemente a coordenação e supervisão dos principais serviços e órgãos do Ministério das Finanças entre o seu gabinete e os três secretários de Estado, através do Despacho n.º 9499/26, de 1 de Outubro.
Segundo o despacho, ficam sob coordenação e supervisão directa da ministra das Finanças o Gabinete Jurídico, os Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas, o Gabinete de Recursos Humanos, o Fundo Soberano de Angola, a Unidade de Gestão da Dívida Pública, a Comissão do Mercado de Capitais, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, o Gabinete de Comunicação Institucional e o Gabinete de Organização e Conformidade.
Ao secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos, é atribuída a coordenação e supervisão da Direcção Nacional do Tesouro, BODIVA, Banco de Desenvolvimento de Angola, Banco de Poupança e Crédito, IGAPE, FACRA, Fundo de Garantia de Crédito, ENSA, INVESTPAR e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, entre outros fundos de natureza económica e financeira.
Já à secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Clara Daniel Cristiano de Sousa, compete coordenar e supervisionar a Direcção Nacional do Orçamento do Estado, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais, a Direcção Nacional da Contabilidade Pública e o Serviço Nacional da Contratação Pública.
Integram ainda, o pelouro da secretária de Estado para o Orçamento, o Grupo Técnico para a Implementação do Regime Financeiro das Autarquias Locais, o Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola, o Fundo de Fomento Habitacional e as Delegações Provinciais de Finanças.
Por sua vez, o secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Vieira Nuno Leiria, passa a coordenar e supervisionar a Administração Geral Tributária, o Instituto de Supervisão de Jogos, a Autoridade Reguladora da Concorrência, a RECREDIT, a Direcção Nacional do Património do Estado e o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras.
O despacho determina ainda que os secretários de Estado mantenham a ministra permanentemente informada sobre o desenvolvimento das actividades das respectivas áreas, devendo submeter à sua decisão os assuntos que, pela sua natureza e sensibilidade, careçam de decisão final.
Para o acompanhamento das actividades, a ministra das Finanças estabelece sessões de despacho semanais com os secretários de Estado, destinadas à avaliação do progresso das questões correntes e das perspectivas de cada área.
O novo despacho revoga as disposições que contrariem o seu conteúdo, nomeadamente os Despachos n.º 4411/24, de 24 de Abril, e n.º 1/25, de 2 de Janeiro, e entrou em vigor na data da sua publicação.
