A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, emitiu uma ordem na terça-feira, dia 25, em Luanda, para que a Polícia Nacional detivesse dois funcionários daquele órgão, que fazem parte da Comissão Sindical, devido a desobediência e resistência aos processos disciplinares aos quais estavam sujeitos, além de alegados desacatos ocorridos nas instalações deste departamento ministerial.
Os trabalhadores em questão são Henriques Tchissingue Salucombo Chiacamba e Bráulio Domingos Tuta Firmino, detidos pelo Comando Municipal da Polícia Nacional de Talatona, conforme comunicado distribuído à imprensa neste sábado.
Segundo o documento, Henriques Chiacamba foi detido na esquadra por desacato às autoridades policiais e tentativa de prestar solidariedade ao colega, solicitando a sua soltura imediata.
De acordo com a nota, a atitude desses funcionários decorre da aplicação de uma suspensão laboral de 30 dias, iniciada em 29 de Maio e vigente até 28 de Junho, por motivos disciplinares, conforme estipulado na Lei n. º 26/22, de 22 de Agosto, Lei de Bases da Função Pública.
A sanção também abrangeu a funcionária Eugénia Paulino Velissavo Xirimbimbi Pascoal, secretária da comissão sindical do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos.
Durante esse período, segundo a nota, os colaboradores estavam proibidos de comparecer ao serviço, medida desobedecida por Henriques Chiacamba e Bráulio Firmino, que desde 17 de Junho frequentavam a instituição, afirmando que “ninguém os podia tirar de lá, por ser um direito deles”.
Perante este cenário, a direcção do Ministério advertiu repetidamente os funcionários para que se retirassem, mas estes resistiram e ameaçaram os colegas, o que levou o departamento ministerial a recorrer à polícia para intervenção adequada.
Diante destes acontecimentos, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos isenta-se de qualquer responsabilidade pelos actos praticados pelos referidos funcionários.
No entanto, mantém-se disponível para continuar a colaborar e esclarecer todos os factos, no âmbito do empenho e diálogo, para assegurar o melhor ambiente de trabalho no sector.
Intimidações
A Comissão Sindical do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos denunciou ontem, 28 de Junho, estar a sofrer intimidações. Foram impedidos de realizar a conferência de imprensa para o balanço da greve, além de aplicarem faltas aos que aderiram à paralisação.
Os membros da comissão sindical tinham marcado para ontem a apresentação do balanço da primeira fase da greve. Segundo a secretária da comissão, Eugénia Chirimbimbi, foram impedidos pela polícia de realizar a actividade, com receio de que eles fossem expor “todas as sabotagens que sofreram durante o período da greve”.
A primeira fase da greve, que foi de 06 a 10 de Maio, ficou marcada pela adesão de muitos funcionários, mas que foram escorraçados pela polícia, sem que estes reagissem da mesma forma para não serem acusados por vandalismo.
Após a primeira fase da greve, o sindicato afirma não ter sido chamado para negociar nenhum dos pontos do caderno reivindicativo, e as únicas coisas que têm registado são os descontos salariais e a colocação de faltas injustas. Ainda nesta senda, os mesmos afirmam que têm sofrido ameaças, coacção e transferências de posto.
De acordo com a secretária da comissão sindical do ministério das Pescas e Recursos Marinhos, Eugénia Chirimbimbi, já intentaram uma acção judicial ao tribunal de relação contra a entidade empregadora, por terem marcado faltas, feito descontos salariais e avaliação de desempenho dos funcionários.
Fizeram também uma denúncia na Direcção Nacional de Investigação de Acção Penal, pelos actos cometidos pelos ministros das Pescas, do MAPTESS e da Justiça.
O outro ponto que a comissão reclama e considera importante é a promulgação de um despacho para o enquadramento de novos funcionários na função pública para o sector das pescas, sem concurso público, com o objectivo de facilitar a entrada fácil de parentes dos dirigentes.
