O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, reafirmou a necessidade dos cidadãos denunciarem as más práticas perpetradas pelos funcionários públicos, avançando que o Estado precisa de bons agentes no desempenho cabal das suas atribuições.
Em declarações à imprensa, na última sexta-feira, à margem da apresentação pública do Título do Automóvel, na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, Marcy Lopes disse “ser importante denunciar as más práticas, porque só assim será possível tomar medidas adequadas para sancionar estes agentes e eventualmente demiti-los da Administração Pública”.
Nesta ordem de ideias, o titular do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos sublinhou que os maus funcionários não têm lugar na Administração Pública e o Estado precisa de bons agentes públicos.
No que concerne à actuação do agente da Administração Pública no atendi- mento ao cidadão, destacou que as medidas sancionatórias abrangem toda a Administração Pública, não apenas os serviços de Justiça, incluindo, assim, as empresas públicas.
“Precisamos que o cidadão denuncie as más práticas e nos dê a conhecer que foi mal atendido, e que teve dificuldades de vária ordem associadas à prestação de serviço para que sejam tomadas medidas”, ressaltou o ministro Marcy Lopes.
Sobre o Título do Veículo, que integra o Livrete e o Registo de Propriedade, explicou que o acto significa evolução, progresso e redução do esforço do cidadão, ampliando o campo de facilidade da relação entre o cidadão e o Estado e a compactação de documentos.
O novo documento facilita não só a vida do cidadão, mas também dos agentes da Polícia de Trânsito, que terão o trabalho mais prático por via da verificação de um único instrumento autêntico e com poucas probabilidades de ser falsificado. Acrescentou que o Título do Veículo consta no Simplifica 1.0, um projecto que tem como objectivo principal reduzir os actos da Administração Pública na relação com o cidadão.
Quanto a outros dossiers descontinuados no quadro do Simplifica, apontou, a título de exemplo, a eliminação da exigência do Certificado do Registo Criminal nos concursos públicos, acrescentando que o Estado tem o registo do cidadão, mas o mesmo só é exigível no momento em que é efectivamente aprovado em concurso público, para fazer a inscrição definitiva na Administração Pública.
in JA
