Com profunda tristeza e consternação recebi a notícia do falecimento do Dr. Mário Miguel Domingues. Conheci o Dr. Mário Miguel Domingues no início dos anos 2000, quando recebi a indicação para coadjuvá-lo — ele, Director do Gabinete Jurídico do Ministério dos Transportes (MINTRANS), e eu, Consultor de Imprensa — no apoio à divulgação de uma estratégia de comunicação para a reestruturação das empresas públicas de transporte marítimo de longo curso e de cabotagem.
Destacavam-se, na altura, a Cabotang, a Agenang, a Angonave (o caso mais mediático) e a Secil Marítima, a única sobrevivente. A Angonave começou por paralisar entre 1993-94, sendo extinta anos depois, o que obrigou a um processo longo de indemnizações a centenas de trabalhadores.
Pouco tempo depois, foi-me cedido, pelo então ministro André Luís Brandão, um gabinete no mesmo edifício onde funcionava o Gabinete Jurídico do MINTRANS, na rua da Missão, distrito urbano da Ingombota, com o Dr. Mário Domingues à frente, secundado pelo Dr. João Lenda, então Chefe de Departamento para a Aviação Civil, que, anos depois, o substituiu na direcção do Gabinete Jurídico.
O Dr. Mário Domingues foi sempre um homem que gerou consensos entre os quadros dos Transportes sobre os diferentes processos que envolviam o sector.
Era solidário e promovia a camaradagem entre as partes litigantes, mas também soube oferecer a sua simpatia aos funcionários do órgão central, trabalhadores das empresas e técnicos, do topo à base, que lhe admiravam a competência e a serenidade.
Ao serviço do sector dos Transportes, o Dr. Mário Domingues fez um percurso brilhante ao longo de 50 anos, desde 1974, ganhando boa parte da sua experiência num órgão transversal do sector, o Gabinete Jurídico, onde, em 1991, exerceu o cargo de Director por cerca de 21 anos.
Entre 1984 e 1990, o Dr. Mário Domingues foi técnico superior no Gabinete Jurídico do MINTRANS, dando nesse período um valioso contributo técnico, intelectual e científico, e, como jurista ilustre, contribuiu para a criação do Gabinete do Corredor do Lobito em 1988.
O Dr. Mário Domingues licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 1986, sendo um estudante exemplar. Foi advogado e membro fundador da Ordem dos Advogados de Angola.
No sector dos Transportes, foi também contabilista na Direcção de Exploração de Portos e Caminhos de Ferro de Luanda, Chefe de Departamento Financeiro e de Planificação da Empresa do Caminho de Ferro de Luanda, Secretário de Estado para a Aviação Civil, Coordenador da Comissão de Gestão da ENANA, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Gestora de Aeroportos-SA (SGA-SA) e Administrador Não Executivo do Porto de Luanda.
Nasceu a 22 de Junho de 1953, na então Vila Nova de Seles — município de Seles, província do Cuanza Sul —, circunscrição que, em 2024, estará a completar 110 anos desde que ascendeu à categoria de vila, Uko-Seles, estatuto ganho em 1914, durante a vigência do sistema colonial.
Mário Domingues deixa amputado o sector dos Transportes, particularmente o grupo, agora restrito, de quadros antigos que, com extraordinária competência, serviram o sector em tempos de guerra e de paz.
Fazem parte desta lista nomes como André Luís Brandão (ex-ministro dos Transportes), Carlos Alberto Lopes (ex-ministro das Finanças), João Lenda, José António de Freitas Neto, António Cruz da Fonseca Neto, Victor Alexandre de Carvalho, Maria Isabel das Dores Amaro Alicerces, Daniel Pedro, José João Kuvíngua, entre outros, embora alguns já estejam reformados.
O Dr. Mário Domingues formou com o Dr. João Lenda a dupla que construiu todo o quadro legislativo do sector dos Transportes nas últimas três décadas.
Mário Domingues desempenhou sempre as suas funções com zelo e inteligência, e nunca precisou de adular ninguém para se destacar e poder habilitar-se a cargos de direcção ou chefia. Não foi em vão que todos os ministros do sector solicitaram ou propuseram trabalhar com ele. E fê-lo por mérito.
Mário Domingues, infelizmente, não resistiu, no dia 16 de Setembro de 2024, a uma doença traiçoeira e ingrata que o tirou deste mundo aos 71 anos, deixando imensa comoção entre familiares e amigos, mas também entre muitos dos colegas com quem partilhou alguns dos melhores momentos da sua carreira académica e profissional.
Com a sua morte, o sector dos Transportes perde um dos mais brilhantes quadros, leal, que era muito estimado dentro e fora do sector, desde os mais velhos aos mais jovens, graças à sua maneira peculiar de tratar os amigos, colegas e familiares.
Que a sua alma descanse em paz!
Luís Paulo
