O Estado angolano arrisca perder perto de um bilião de kwanzas das verbas adjudicadas para edificação de projectos sociais do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no município de Luchazas, província do Moxico, por incumprimento contratual dos empreiteiros.
No quadro da implementação do PIIM, o município do Luchazes conta com sete acções, que passam pela construção de duas escolas de sete salas de aula cada, dois centros de saúde, duas pontes, sistemas de abastecimento de água e projecto de iluminação pública, avaliados em um bilião e 231 milhões e 420 mil kwanzas.
Em declarações à Angop, o director do Gabinete Estudo, Planeamento e Estatística (GEPE) do Luchazes, Guilherme Cuando, disse que, para a execução dos projectos do PIIM, o governo já efectuou o pagamento de um bilião e 49 milhões e 592 mil de kwanzas às empresas construtoras. O valor corresponde a 90 por cento do valor global dos projectos.
Entretanto, apesar deste investimento, apenas uma escola de sete salas de aula, inaugurada recentemente na comuna do Muie, orçada em mais de 177 milhões, 905 mil kwanzas, foi concluída, depois de mais de dois anos de edificação.
Segundo o director municipal do GEPE, os demais projectos rondam os 50 por cento de execução física, nível que contraria as expectativas da Administração Municipal do Luchazes, uma vez que o Estado já cumpriu consideravelmente com as suas obrigações.
Acrescentou que, apesar da justificação do estado de degradação das vias de acesso, a Administração Local tem pressionado os empreiteiros para o cumprimento contratual, com o intuito de colocar as infra-estruturas sociais à disposição da população.
Incapacidade financeira no atraso das obras
Sabe-se que muitas empresas que ganharam as obras do PIIM em Luchazes se encontram com as contas bancárias bloqueadas, devido a processos judiciais que pesam contra si, enquanto outras revelam incapacidade financeira para a continuidade das obras.
A empresa de construção civil Organizações Zanji, por exemplo, responsável pela construção de uma escola de sete salas de aula, na comuna do Tempué, a 120 quilómetros de Cangamba, paralisou as obras devido à cativação da conta bancária, por decisão judicial.
Sugundo o responsável da empresa de fiscalização da referida empreitada, Gaston Fernando, a obra, que está em construção há mais de dois anos, está paralisada há três meses. “Fomos obrigados a retirar os técnicos de fiscalização do local, devido a paralisação da obra”, sustentou.
A mesma situação constatada na construção do Centro de Saúde da comuna do Muie, orçado em mais de 103 milhões de kwanzas, que a empresa Alvunge Constrói paralisou, igualmente, a empreitada, devido a um problema de foro judiciário que enfrenta, junto ao Tribunal de Comarca do Moxico.
No mesmo pendor, a empresa Yamba Yamba Campenda, Lda, apesar de ter beneficiado de 96 por cento das verbas para a construção de seis pequenos sistemas de captação e distribuição de água, paralisou as obras, revelando incapacidade financeira para continuidade do projecto.
Dos de 115 milhões e 971 mil kwanzas de que beneficiou, volvidos mais de dois anos, a empresa fez apenas abertura de furos, faltando a edificação da estrutura, colocação de tanques e de painéis solares.
Já a empresa Nyawami – Prestações de Serviços, com sede domiciliada em Luanda, lhe foi adjudicada o projecto de colocação de 100 postes de iluminação pública na vila de Cangamba, tendo efectuado apenas 60 por cento do trabalho, apesar de beneficiar de todo pagamento, equivalente a mais de 128 milhões de kwanzas.
Nesta altura, apenas os trabalhos de construção de duas pontes, sobre os rios Njanja e Kutshihi estão em curso, depois de mais de um ano paralisados, devido à incapacidade técnica da primeira empresa que ganhara o concurso, tendo sido imediatamente substituída por outra.
Administração “implacável” com incumpridores
Em reação, o Administrador Municipal dos Luchazes, Quintas Sempieca, prometeu ser “implacável” com as empresas incumpridoras do programa, adiando a satisfação das necessidades da população.
“Vamos atrás das empresas que têm compromisso conosco nos termos contratuais, para exigirmos, uma vez que as obras estão praticamente pagas”, sustentou.
O município do Luchazes, que dista a mais de 350 quilómetros do Luena, com uma população de cerca de 2 mil habitantes, administrativamente, está dividido em quatro comunas, nomeadamente, Cangombe, Cassamba, Muié, Tempué, além da sede municipal (Cangamba).
in Angop
