O grupo parlamentar do MPLA encorajou, esta quarta-feira, 15, em Luanda, o Executivo a continuar a promover a boa governação, o rigor orçamental, a transparência na gestão do erário, a luta contra a corrupção e a impunidade.
A deputada Idalina Valente que procedeu à leitura da Declaração Política do seu partido, no âmbito da discussão e aprovação, na generalidade, da Proposta do OGE 2024, elogiou ainda o Executivo pelas suas políticas de estabilidade macro-económica, a diversificação e as exportações.
Lembrou que, a partir de 2017, o Executivo apostou massivamente na agricultura e, a curto prazo, tomou várias medidas de mitigação para promover a produção interna e capitalizou os fundos estatais para financiarem a agricultura familiar e empresarial.
Ressaltou, igualmente, o facto de o Governo ter emitido garantias públicas para o financiamento da campanha agrícola 2023-2024 a taxas de juros bonificados.
Sublinhou que a proposta de OGE para 2024 é a expressão financeira anual da concretização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, principal instrumento de concretização das políticas públicas do Estado, “pois é por sua via que se procura melhorar cada vez mais o bem-estar dos cidadãos”.
De acordo com a deputada do MPLA, este instrumento do PDN, a par da estratégia de longo prazo Angola 2050, constituem a base do sistema nacional de planeamento, ambos recentemente aprovados e que constituem as bases fundamentais, não só, para acção governativa, mas também pela fiscalização pelos deputados.
“É, nestes instrumentos, duma maneira geral, e no PDN, em particular, que encontraremos os principais eixos que conduzirão o desenvolvimento económico e social do país, cada um com as suas políticas e metas, bem como os programas afectos à implementação de cada política”, sustentou.
OGE-2024 atende aos desafios actuais
A deputada Idalina Valente salientou, na ocasião, que a proposta de OGE 2024 procura atender os desafios actuais de desenvolvimento da economia, a geração de rendimentos às famílias e dos trabalhadores, estímulo às empresas, à economia e a sustentabilidade das finanças públicas.
Repudiou o facto da UNITA, oposição parlamentar, nunca ter votado favoravelmente a uma Proposta de Orçamento na Assembleia Nacional.
“Esta situação é lamentável porque, efectivamente, nenhum país consegue sobreviver sem um orçamento vigente para poder gerir o equilíbrio entre a receita e a despesa para satisfazer as necessidades plenas do desenvolvimento de um país”, vincou.
Em resposta, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que “este não é o orçamento que Angola precisa para sair da crise”.
Acusou o Executivo de apresentar a sua Proposta “sabendo de antemão que não vai respeitar os princípios, regras e procedimentos de execução orçamental contidos na Lei da Contratação Pública e da Lei da Probidade Pública”.
“Quase 60% do orçamento é para pagar a dívida, mas o Executivo não apresenta à Assembleia Nacional a Estratégia de endividamento de Médio Prazo e não aceita auditoria à dívida pública”, exprimiu.
A propósito, o grupo parlamentar da UNITA submeteu ao Plenário, para a votação, um requerimento a solicitar que o Executivo remeta, à casa das leis, o Plano de Endividamento Nacional 2024.
O requerimento foi aprovado pelo hemiciclo com 184 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A UNITA, na sua declaração política, sugere que, até ao dia 15 de Maio de cada ano, o Executivo actualize a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo, que deve estar em harmonia com as regras fiscais e com a estratégia fiscal.
Por outro lado, o grupo parlamentar Misto (PRS/FNLA), na voz do deputado Benedito Daniel, manifestou preocupação pelo facto de a Proposta do OGE 2024 dedicar 60% para o pagamento da dívida pública, para quem “esses pagamentos da dívida não têm tido impacto na vida do cidadão”.
Para o político, esta proposta de OGE ainda está distante do desejado no que diz respeito à distribuição equitativa de rendimentos.
Já a líder do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, enfatizou que a Proposta do OGE “traz números que, infelizmente, nem sempre reflectem as necessidades reais da sociedade”.
Reconhecemos, disse, que os desafios são significativos, mas acreditamos em uma abordagem humanista e crucial para superá-los.
A seu ver, a proposta de OGE deveria abordar as desigualdade sociais de forma mais contundente, garantido a alocação justa e equitativa dos recursos, com foco na redução da disparidade de renda e na inclusão social.
Para si, os altos níveis de endividamento público causam problemas financeiros mediatos e imediatos, “dado que o serviço da dívida absorve uma parcela significativa do orçamento público”.
in Angop
