Munícipe coloca 25 perguntas ao administrador do Cambambe – Exige esclarecimento
Munícipe coloca 25 perguntas ao administrador do Cambambe - Exige esclarecimento
AMCambambe

À
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMBAMBE
DONDO

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimento

Respeitosos cumprimentos:

Com responsabilidade de participar na vida pública do meu município e ser informado sobre os actos da governação, à luz da Constituição e da lei, solicito que me esclareçam sobre as seguinte questões:

1 – Que impacto directo teve, na vida dos cidadãos de Cambambe-Dondo, os actos da actual governação que dura desde os finais de 2017?

2 – Quais são as ligações empresariais e financeiras que o actual administrador municipal tem com as empresas GRAMEL, LAMACOCA & FILHOS e a MACOIND? Onde está o carro protocolar do administrador municipal e outras viaturas que o ex-administrador deixou?

3 -.Estamos todos recordados de que, a actual governação já terá encontrado o “Liceu André Passi” quase pronto: com teto, reboque e outros aspectos concebidos. – A sua conclusão e apetrechamento, para o meu espanto, veio custar mais do que o orçamento do “Complexo Escolar Rodrigo João”: uma escola de raiz e com o mesmo número de salas de aulas e outros serviços. Como foi possível celebrar estes contratos desproporcionais, num claro indício de sobrefacturação? Que fundamentos legais podemos alegar para abjudicação de obras, directamente, sem concurso público?

4 – Qual a empresa contratada, os orçamentos, os prazos e porquê a administração municipal insiste em dar continuidade das “casotas milionárias” à margem (marginal) do Rio Kwanza? Que benefícios directo isso traz para a vida dos cidadãos?

5 – Para quando a construção de um Complexo Escolar no Bairro da Cerâmica, um Instituto Médio Público de Saúde nos arredores do município devido a procura e o interesse dos cidadãos sem possibilidades para frequentar o ensino privado e, sobretudo, a construção de um Instituto Superior Politécnico no nosso município?

6 – Num dos encontros com o ex-governador Adriano Mendes, o mesmo tinha lançado o desafio de, mensalmente, a administração municipal comprar/encomendar carteiras. Já lá se passaram mais de 2 anos/nada se vê e; como se sabe, até mesmo na escola ao lado do palácio municipal não tem carteiras suficiente.

Quais são os impasses para a materialização deste quesito, uma vez que maior parte dos nossos filhos sentam em condições desumanas?

Temos problemas de recursos ou é falta de uma agenda de prioridades que num horizonte de curto e médio prazo, se pode resolver esse problema?

Sentando/estudando no chão, que capacidades cognitivas as crianças terão de, por exemplo, transcrever o que vêm no quadro?

7 – Ao nível da administração municipal, trata-se vários documentos de interesse dos utentes. Um destes documentos começa pelo croquis de localização e o alvará comercial que, para a sua aquisição, o utente é obrigado a pagar um valor que compense a deslocação do funcionário da administração até ao local. Que dirá a administração municipal?

Há mesmo obrigação de o utente ter de pagar pela deslocação de um funcionário? Em que fundamento legal a administração me terá dado o esclarecimento?

8 – Ouve-se nos discursos dos governantes, bem alto e de bom tom, expressões como “O Estado é uma pessoa de bem”. A ser verdade, podemos concluir que o Estado tem a obrigação de estar com o povo e ao lado do povo. Não é mesmo?

Então, que mecanismos a administração municipal adopta, junto da ENDE ou do Ministério da Energia e Águas, para que se reajuste o preço do consumo da energia eléctrica?

Será que a administração tem noção dos constrangimentos que maior parte dos cidadãos tem em usufruir desses serviços públicos?

Porquê é tão caro a mensalidade do consumo de energia eléctrica, no nosso município?

De lembrar que Cambambe produz, transporta e vende energia eléctrica para outras paragens do país e não só, onde o preço é mais baixo em relação ao próprio município que dá a origem desses serviços.

9 – Estamos numa fase em que já falamos bastante sobre o Hospital Municipal, mas não nos conformamos com o atraso da entrega do nosso hospital (queremo-lo, já). E, como senão bastasse, agrava-se a cada dia os serviços de humanização dos utentes no Centro de Saúde. Onde fica a Direcção Municipal da Saúde? Para quando a instalação de água corrente no Centro Médico? A administração municipal tem noção de que a “lavagem” dos corpos que saem da morgue, é feita através da água que sai da casa dos familiares, mesmo com o rio há casos metros do Centro Médico?

10 – A questão de saneamento básico envolve até a problemática da “água potável”. Quando é que a administração vai estancar este problema, desde os centros urbanos às zonas rurais?

Cambambe tem um grande potencial hídrico, por isso, não se justifica as constantes gritarias do nosso povo. – Como tem referenciado o Daniel Araújo: “Em Cambambe, a água passou entre os lábios e os dentes, mas a língua nunca ficou molhada”.

11 – Que medidas estão a ser tomadas para haver mais serviços sociais nas comunas? As comunas devem ou não ter orçamentos próprios para execução de determinados programas locais?

12 – No âmbito da boa governação, transparência e gestão da coisa pública, quantos e quais são os tipos de orçamentos que o nosso município recebe? Em que modalidade (mensal, trimestral, semestral ou anual)? Qual o valor parcelar/global que cada plano e/ou programa recebe?

13 – Quanto aos serviços de municipalização, de acordo com a “Transferência de Competências”, quais são os serviços que a nossa administração municipal tem competências para o fazer? Em que série o nosso município se encontra? Que vantagens tem o nosso município ao se configurar na série em se encontra?

14 – Todos os dias, para quem ouve parte da juventude de Cambambe, perceberá que assuntos como o de emprego, oportunidades iguais sem prejuízo aos direitos constitucionais e demais instrumentos legais, salário compatível com os preços do mercado, direitos e liberdades, habitação e outros assuntos, norteiam os debates.

Que ligação a administração municipal tem com as empresas sedeadas, no sentido de garantir a materialização da empregabilidade dos nossos jovens?

Qual foi o critério de distribuição das casas do 10 de Agosto? Para quando a distribuição de lotes (terrenos) para construção autodirigida, devidamente talhonados para os funcionários de vários sectores que sustentam o Estado?

Qual o critério que administração municipal achou para que os munícipes tivessem facilidades em conseguir inertes (areia e pedra)?

15 – Que balanço se fez sobre a distribuição dos bens dos sinistrados, uma vez que parte desses bens foram roubados por, alegadamente, alguns funcionários da administração municipal e, até hoje, sem quaisquer responsabilização civil e criminal sob o olhar silencioso dos órgãos do SIC?

16 – É verdade que a administração municipal terá influenciado alguns funcionários a optar por adquirir “certificados falsos” para a ascensão de cargos de direcção e chefia, tal como vai se ouvindo nos bastidores e com tudo exposto nas redes sociais? A ser verdade, que administração municipal é a nossa que vê, ouve, mas nem sequer vem a público se pronunciar para salvaguardar o bom nome e a imagem de uma instituição que é de todos nós? Que significado tem tal silêncio?

17 – Contrário do PIIM, o Programa do Combate à Pobreza veio no sentido de erradicar a pobreza e dar sequência a outros serviços similares. A olhos nú, por cá, quase pouco se vê o real direccionamento pelas quais o programa foi criado. Que incentivos de fomento são direccionados às nossas mamães zungueiras, aos nossos jovens motoqueiros, lavadores de carros, carpinteiros e marceneiros, electricistas, serralheiros, barbeiros, alfabetizadores, camponeses, fazendeiros e outros?

18 – Que é feito com os valores em disposição do Programa de Governo Participativo?

19 – Para quando o ordenamento e iluminação pública em todos bairros, aldeias e comunas do nosso município?

20 – Que políticas públicas junto do Instituto Nacional da Criança (INAC), das famílias, escolas e igrejas estão a ser gizadas para a erradicação da gravidez precoce?

21 – Dois nefastos acontecimentos, envolvendo efectivos da Polícia Nacional que causaram vítimas mortais, tendo deixado viúvos com filhos (tiroteiros a queima-roupa aos funcionários que reivindicavam melhorias de trabalho no Projecto Hidro-eléctrico de Kakulu Kabasa e a dita “bala dispersa” que vitimou a mana Mingota).

Que assistência social a administração municipal dá aos familiares que perderam seus entequeridos?

A administração municipal sabe de alguma coisa sobre o paradeiro dos efectivos que terão efectuado disparos que resultaram na morte dessas vítimas? – Lembrar de que o bem “vida” é um direito inviolável.

22 – As comunas não têm condições de trabalho. Digo-vos de casas para os funcionários, postos médicos em condições e oportunidades para os jovens locais (isso é um facto). Que será das nossas comunas se não tivermos serviços sociais e termos uma juventude sem oportunidades?

23 – Num dos encontros (1º Encontro Municipal de Quadros) protagonizado pelo jovem Pimentel, tivemos informações verídicas/denúncias de haver pessoas que figuram na folha de salários da administração municipal e que nem sequer trabalham; uns até vivem fora do município. Qual foi o tratamento dessa questão?

24 – Qual o motivo de a administração municipal excluir determinados membros do Conselho de Auscultação e Concertação Municipal, sem serem notificados? Que tipo de “Município” teremos, onde a exclusão predomina a acção de dividir para melhor reinar?

25 – Que tal a administração trazer a público as contas dos dinheiros públicos (dados reis), tudo quanto foi feito e o impacto directo que isso trouxe na vida dos cidadãos/munícipes de Cambambe?

Amemos Cambambe e sua gente. Sua cultura e sua diversidade!

Somos um município potencialmente rico!

Dondo, aos 19 de Novembro de 2022

O interessado

Gutembergue Pereira Matias
“O Professor do Futuro”

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