A Administração Geral Tributária (AGT) do Namibe encerrou na última terça-feira, em Moçâmedes, mais de dez armazéns grossistas e retalhistas de produtos diversos devido ao incumprimento do pagamento de impostos, configurando crimes de evasão fiscal.
Segundo o 2º chefe de departamento dos Serviços Fiscais da 5ª Região Tributária, Zacarias Livongue, a operação abrangeu todos os estabelecimentos comerciais que operavam de forma irregular e à margem da lei.
Em declarações à imprensa, ao término do encontro entre comerciantes e responsáveis da AGT, Livongue salientou que a Administração Geral Tributária possui um regulamento específico que enquadra os comerciantes de acordo com o seu volume de negócios.
Por exemplo, os contribuintes com um rendimento anual de até 25 milhões de kwanzas são enquadrados no regime simplificado do IVA, isentos do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, enquanto aqueles com rendimento acima de 350 milhões de kwanzas são inseridos no regime geral, obrigados a pagar o IVA.
Apesar disso, Zacarias Livongue destacou que há muitos comerciantes que, mesmo com um rendimento anual superior a 350 milhões de kwanzas, ainda permanecem no regime simplificado, o que configura fraude fiscal.
Por sua vez, a directora do Gabinete Provincial de Desenvolvimento Integrado no Namibe, Ângela Ndunlumba, sublinhou que o encontro com os comerciantes teve como objetivo apelar aos operadores para cumprirem as leis comerciais em vigor e pagarem as multas decorrentes das infrações cometidas.
Ela acrescentou que a reunião também serviu para prestar esclarecimentos gerais aos comerciantes do Bairro 5 de Abril, que, em decorrência da operação denominada “Informais”, realizada pela AGT, tiveram os seus estabelecimentos fechados por falta de documentação completa.
Os representantes dos empresários manifestaram suas preocupações e apelaram à Administração Geral Tributária por um prazo de seis meses para regularizarem suas empresas.
O encontro entre os operadores comerciais, predominantemente eritreus, e a AGT teve como objetivo fornecer esclarecimentos sobre a informalidade e a regularização fiscal.
