Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira mantém-se em funções como presidente do Conselho Executivo (PCE) da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, por inexistir, até ao momento, qualquer confirmação oficial sobre a sua exoneração do cargo que ocupa desde 2023.
Apesar das informações avançadas por vários órgãos de comunicação social sobre a alegada nomeação de Jaime Miguel Carneiro para o cargo de PCE, nem a administração da TAAG nem o Ministério dos Transportes emitiram comunicados que confirmem essa eventual alteração na liderança da companhia.
Fontes institucionais esclarecem que quaisquer mudanças na liderança da companhia apenas produzem efeitos após deliberação formal da Assembleia-Geral de Accionistas e comunicação oficial, em conformidade com os procedimentos legais e estatutários em vigor.
Em Dezembro do ano passado, os principais accionistas da TAAG inviabilizaram a nomeação de Jaime Miguel Carneiro para a presidência da comissão executiva, por considerarem que o processo não observou os requisitos legais e estatutários que regulam a governação da empresa.
Desde a reestruturação da companhia, a nomeação dos órgãos de gestão é da exclusiva competência da Assembleia-Geral de Accionistas, órgão máximo da TAAG, integrada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE, actualmente IAPE), detentor de 50% do capital social, pela Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA), com 40%, e pelo Fundo Social dos Trabalhadores dos Transportes, com os restantes 10%.
Foi neste contexto que, no início de Dezembro, a divulgação pública da alegada substituição de Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira gerou desconforto interno, uma vez que não existia qualquer deliberação da Assembleia-Geral que sustentasse a decisão.
Na sequência da controvérsia, a Assembleia-Geral da TAAG reuniu-se para apreciar a proposta de nomeação do então administrador para a área comercial da companhia, mas os dois accionistas maioritários – IGAPE (IAPE) e ENNA – recusaram aprová-la, inviabilizando formalmente a designação.
Fontes próximas do processo indicam que a tentativa de alteração na liderança executiva terá sido impulsionada pelo ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, que procurou obter a validação dos accionistas após a divulgação mediática da informação.
Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que qualquer alteração na gestão da companhia deve respeitar estritamente os mecanismos legais e estatutários estabelecidos.
De acordo com as mesmas fontes, a situação estará relacionada com divergências entre o actual PCE, em funções desde finais de 2023, e o titular da pasta dos Transportes, nomeadamente quanto à manutenção de um contrato com uma empresa espanhola de carga prestadora de serviços à TAAG.
Nelson Rodrigues de Oliveira terá defendido a rescisão imediata do referido contrato, por considerar que a parceria estaria a causar prejuízos estimados em cerca de dois milhões de dólares à companhia aérea nacional.
O episódio resultou num cenário considerado atípico por analistas do sector, quando, na terça-feira, dia 23, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano no Ministério dos Transportes, a TAAG surgiu publicamente associada a duas lideranças executivas: uma anunciada mediaticamente, sem respaldo legal, e outra legalmente designada e reconhecida pelos accionistas.
A situação evidencia o papel determinante da Assembleia-Geral de Accionistas na governação da TAAG e expõe tensões entre a gestão empresarial e iniciativas de interferência externa, num momento em que a companhia enfrenta desafios financeiros e procura consolidar o seu processo de reestruturação e reforçar a credibilidade institucional.
