Regra geral, e de acordo com a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos, os partidos políticos estão sujeitos a requisitos de representatividade e participação eleitoral. A Constituição estabelece o princípio da representatividade mínima, remetendo para a lei a definição dos respectivos critérios.
A Lei dos Partidos Políticos prevê, entre outras causas de extinção, a não obtenção de 0,5% do total dos votos válidos expressos nas urnas e a não participação, por duas vezes consecutivas, em eleições legislativas ou autárquicas, nos termos legalmente previstos.
É assim que alguns partidos desaparecem: porque perdem eleições e deixam de cumprir os requisitos legais de representatividade. Mas há outros que desaparecem porque deixam de encontrar uma razão política para existir.
O Bloco Democrático parece ter percebido que o seu maior adversário, neste momento, talvez não seja propriamente outro partido. É o risco da eutanásia política. Ou seja, estava a um milímetro de ser engolido pela UNITA, numa operação competentemente idealizada pelo Comité Permanente da UNITA.
A Conferência Nacional sobre os Processos Eleitorais, realizada em Luanda nos dias 29 e 30 de Setembro, pode ser lida no contexto em que o BD desperta. Promovida pelo Bloco Democrático, PDP-ANA, Partido Pacífico Angolano e Partido Nacional de Salvação de Angola, a iniciativa colocou sobre a mesa questões como a fiscalização do registo eleitoral, o acesso aos cadernos, o apuramento dos resultados, a preservação das actas e a contagem paralela.
Mas há uma leitura política que vai para além da agenda formal da conferência. O BD está a tentar provar que pode existir politicamente sem depender da boleia eleitoral da UNITA.
Em 2022, o Bloco integrou a Frente Patriótica Unida. A experiência permitiu-lhe participar num projecto político maior, mas criou também um problema para 2027: a legislação impõe aos partidos a participação eleitoral em determinadas condições para evitar a extinção.
O próprio BD passou, por isso, a defender que a FPU se transformasse numa verdadeira coligação eleitoral. A questão deixou de ser meramente jurídica. É existencial.
Se o BD depender da UNITA para continuar a existir eleitoralmente, corre o risco de ser percebido como uma extensão de uma estrutura maior. Se construir uma coligação formal com outras forças, passa a disputar espaço político com identidade própria.
E aqui está talvez a principal mudança. O eleitorado urbano que, em 2022, se mobilizou financeiramente e politicamente em torno da oposição, particularmente em Luanda, não é necessariamente propriedade eleitoral da UNITA.
É um eleitorado que procurou uma alternativa ao MPLA e que, em determinadas circunstâncias, pode continuar disponível para diferentes propostas da oposição. A pergunta é: quem conseguirá organizar essa disponibilidade política?
O BD parece ter chegado à conclusão de que não pode esperar pela resposta da UNITA. Em Maio, o partido juntou-se à FNLA, ao PDP-ANA, ao PNSA, ao Renova Angola e ao PPA para trabalhar na construção de uma possível coligação.
A conferência de Setembro é, portanto, mais uma peça desse processo. Não é apenas uma conferência sobre eleições. É também uma tentativa de demonstrar que o BD possui agenda, interlocutores, memória política e capacidade de produzir debate fora da sombra de partidos maiores.
E aqui aparece uma figura que dá densidade histórica ao projecto: Filomeno Vieira Lopes.
Filomeno não é um político que tenha aparecido ontem no debate democrático angolano. A sua história política remonta aos anos 1970. Foi membro do Comité Central do MPLA e participou nas estruturas de organização de massas.
O próprio Filomeno relatou posteriormente ter mantido debates políticos com Agostinho Neto sobre o modelo de democracia que deveria orientar o país. Essa trajectória ajuda a compreender a sua insistência actual em questões como participação popular, transparência e democratização.
Há, inclusive, um episódio que merece ser lembrado. Em Fevereiro de 2000, Filomeno Vieira Lopes foi detido durante uma manifestação em Luanda. A Amnistia Internacional documentou o episódio e relatou agressões policiais contra manifestantes.
Isto não transforma automaticamente Filomeno num político acima de qualquer crítica. Mas confere à sua trajectória uma dimensão histórica que não pode ser ignorada quando se analisa o actual posicionamento do BD.
E há outro elemento simbólico importante. O envolvimento da Igreja Católica no debate eleitoral também merece atenção.
O Padre Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, esteve presente no evento e contribuiu significativamente para o debate, tendo recordado aos presentes que, nas eleições de 2022, mesmo a contagem da UNITA dava vitória ao MPLA.
Em Setembro, a plataforma que integra o BD levou igualmente à CEAST preocupações sobre transparência, fiscalização e credibilidade eleitoral. Isto mostra que o debate não está confinado aos partidos.
A questão eleitoral começa a procurar interlocutores na sociedade civil, nas igrejas, na academia e entre especialistas. Mas existe uma pergunta que não pode ser evitada: Será que o BD conseguirá transformar capital político histórico em capital eleitoral efectivo?
A resposta não está dada.
*Jornalista
