O ensino nas unidades prisionais desempenha um papel decisivo na transformação e reintegração dos encarcerados à sociedade. Oferece aos presos a oportunidade de adquirirem habilidades, conhecimentos e competências.

Isso não apenas os ajuda a se tornarem cidadãos mais produtivos, mas também reduz à probabilidade de reincidência criminal. Pois que proporciona-lhes uma sensação de realização e amor-próprio.

Aprender novas habilidades e obter certificados ou diplomas, aumenta sua auto-confiança e os motiva a buscar uma vida melhor após à prisão.

Com estas habilidades podem ajudar aos aprisionados a encontrar empregos de alcançar a liberdade definitiva e se sustentarem. Oferecer educação nas prisões demonstra respeito pela dignidade e pelos direitos dos condenados.

Certamente os presos que participam de programas educacionais são menos propensos a se envolverem em comportamentos violentos ou anti-sociais dentro das prisões.

Infelizmente, no nosso país, a aplicação de acções de ensino nas prisões ainda é muito inferior as necessidades do número dos presos nas unidades carcerárias. E, nisto, ainda não se compreendeu que a aprendizagem é essencial nas prisões tornando-se como questão que respeita aos desafios dos direitos humanos e contribui para a reintegração dos detentos na sociedade.

A lei de execução penal angolano prevê o ensino nas cadeias. Isso é de suma importância para a ressocialização dos presos angolanos.

O ensino dentro das cadeias deve servir para que os condenados saiam reabilitados após o cumprimento de suas sentenças, dando-lhes uma perspectiva de uma vida melhor longe do crime, contribuindo para a reintegração dessa classe de indivíduos na sociedade.

É, pois importante destacar que os reclusos que tenham esse direito assegurado pela Constituição, estão mais aptos a serem aceites com mais facilidade pelo corpo social, após cumprimento da sentença, uma vez que, a nossa sociedade observa melhor quem possui estudos, pois sabemos que são poucos os ex-condenados que conseguem um emprego após um período em cárcere, principalmente quando não possuem qualquer tipo de formação académica e assim ficam mais escassas as chances de conseguir um emprego, já que em nossa sociedade ainda há muito preconceito com quem é ou já foi encarcerado.

A sociedade angolana costuma ver os condenados como restos da humanidade, que a partir do momento que cometem um crime, deixam de ser cidadãos e passam a serem somente um perigo aos demais, e que não devem ter seus direitos garantidos e cumpridos como o restante das pessoas que não cometeram nenhum delito.

A educação que é um direito mundialmente garantido e também no âmbito nacional, não deve ficar somente no papel, mas deve ser cumprida e o Estado angolano como responsáveis pelos presos tem o dever de fornecer um ambiente adequado para o estudo daqueles que se encontram enclausurados, como sala de aulas, bibliotecas, materiais actualizados, programas educacionais da alfabetização, ensino fundamental, se possível médio, técnico e superior para atender as necessidades daqueles que possuem o desejo de estudar.

As instituições penitenciárias possuem um ambiente de superlotação, que acaba por dificultar a implementação de ambientes estudantis dentro delas, a forma que a maioria dos presos vivem, causam revolta, pois estão a mercê de uma situação desumana, muitas vezes sem lugares para dormir, outro ponto que vale ressaltar é a falta de conciliação do trabalho com estudo que é mais um dos desafios a serem enfrentados.

*Jurista