Os comentadores da TPA não são modestos nem são éticos nas suas Reflexões Políticas de Bajulação excessiva da Cidade Alta, que excede o bom senso. Essa gente acha que os outros são parvos e estúpidos, e não pensam com suas cabeças.

Pois, a legitimidade jurídica das condecorações das três figuras nacionalistas funda-se nos Acordos de Alvor que foram celebrados entre Portugal e os três Movimentos de Libertação Nacional, liderados por Dr. António Agostinho Neto, Dr. Álvaro Holden Roberto e Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Nesta senda, são os Acordos de Alvor que se constituíram na base jurídico-legal para a Autodeterminação e a Independência de Angola. Noutras palavras, as celebrações de 50 anos da Independência Nacional têm o respaldo nos Acordos de Alvor e não no Estatuto Político de ser o Presidente da República ou de ser o Chefe de Estado. Caso contrário, estaríamos perante um exercício utópico e ilusório de tentar tapar o sol com a peneira.

Portanto, quem simula a discriminação e a exclusão étnica, política ou partidária, através de artifícios, engana-se a si próprio. A Medalha atribuída ao Dr. Álvaro Holden Roberto e ao Dr. Jonas Malheiro Savimbi é uma “Medalha Vulgar” que todo o mundo recebeu nos dias normais, escolhidos por acaso pelo Inquilino da Cidade Alta.

Não distinguem nem dignificam a responsabilidade política encarnada nestas grandes personalidades políticas que conduziram a Luta de Libertação Nacional. Pelo contrário, as duas figuras históricas estão reduzidas a um sujeito qualquer, sem o prestígio e sem a dignidade de Estado e de Nação Angolana, que eles ergueram com muito sacrifício e com muito suor.

Ao passo que, a “Medalha de Honra,” de alto grau, que será concedida no dia 11 de Novembro de 2025 ao Dr. António Agostinho Neto e ao Eng.º José Eduardo dos Santos, ambos do MPLA, marcará os 50 Anos da Independência de Angola, entregue perante a Comunidade Internacional, numa cerimónia formal e solene.

Importa salientar que, no Protocolo de Estado a «solenidade» e o «formalismo» carregam consigo a legitimidade do Estado (no âmbito da igualdade e da valorização da pessoa humana) e a dignidade jurídica (no contexto da legalidade e da equidade).

Os dois Princípios Fundamentais da Ciência Política (no tratamento dos três consignatários dos Acordos de Alvor) foram violados grosseiramente e de modo doloso. Pois, a inclusão de um conjunto de Presidentes de outros Estados na Medalha de Honra visa, acima de tudo, ocultar o disfarce e exaltar a xenofilia, no contexto do neocolonialismo.

Caso contrário, como é possível honrar os estrangeiros no dia da Independência Nacional e deixar de fora os próprios libertadores da Pátria? Que tipo de patriotismo é este?

No meu entender, estamos perante uma cultura enraizada profundamente na política de assimilação colonial e de alienação cultural. Fico melindrado quando se fala de Perdão.

Perdoar quem? Dentro de que espirito? Do espírito de perdão mútuo e recíproco, ou de perdão unilateral?

Vejamos, dos três Movimentos de Libertação Nacional (FNLA/MPLA/UNITA), quem entre eles não cometeu crimes nenhuns contra o povo angolano durante a guerra prolongada? Esta é a grande questão, que ilude a consciência da Cidade Alta.

Logo, é menos ético e digno desprezar aqueles que agiram em plena consciência diante a atribuição de Medalhas dos 50 anos da Independência Nacional, concedidas à margem do Dia da Independência Nacional. Ninguém está arrependido com isso. Muito menos eu. Porque tudo está sendo feito de má-fé, para ludibriar a opinião pública.

Este Acto simbólico, da legitimidade política exclusiva de um só partido político representa a divisão e a ruptura que marcou as celebrações da nossa Independência Nacional no dia 11 de Novembro de 1975.

Passando 50 Anos da Independência Nacional não superamos a nossa divisão e a ruptura que caracterizou a luta de libertação nacional e embocou na guerra fria e na guerra civil, no contexto da geopolítica mundial, movida pelas potências mundiais.

O mesmo formato de 1975 será o mesmo formato que vai caracterizar a celebração da nossa Independência no dia 11 de Novembro de 2025.

Por outro lado, há gente que pensa que, nós não apercebemos, desde o início, a «estratégia divisionista» do Presidente João Lourenço, que passou por várias fases e diversas etapas, até agora, que se tornou nítida e explicita.

Nós sabemos com clareza e com certeza onde os senhores estarão a dirigirem-se, e quais são as vossas metas finais. Nós não somos parvos que tenhamos dificuldades de fazer leitura correta e objetiva das vossas manobras de diversão.

Portanto, o senhor Joaquim Jaime, comentador da TPA, deve retratar-se pelos pronunciamentos ofensivos e menos dignos, que revelam a sua arrogância, inspirada na bajulação excessiva que não dignifica uma pessoa honesta e ajuizada, do calibre intelectual do senhor Joaquim Jaime. A sua postura na TPA foi um disparate excessivo de bajulação estúpida.

Eu «declinei categoricamente» receber a Medalha de Independência, por achar ser um exercício supérfluo, que tem como objectivo final o branqueamento de capitais, dividir a sociedade angolana, distrair a opinião pública, ocultar o sofrimento da população e consolidar o poder.

Por isso, eu não estou arrependido. Cada um de nós, como angolanos natos, tem a liberdade de agir conforme a sua consciência limpa. Muitos foram receber as Medalhas, têm a sua razão de fazê-lo. Eu também, e tantos os outros, declinamos firmemente. Temos a nossa razão.

Todavia, este exercício de esbanjamento do erário está a acontecer no momento em que o povo angolano está mergulhado na miséria profunda e muitas famílias a comer nos contentores do lixo.

Este dinheiro, que está sendo desperdiçado a torto e a direito seria útil se fosse investido nos programas concretos, específicos e dirigidos contra a fome e a pobreza extrema.

Repare que, cerca de 12 milhões de Antigos Combatentes, Veteranos da Pátria e suas famílias estão mergulhados na penúria extrema.

Este dinheiro avultado faria bem se tivesse sido investido no sector produtivo e no sector social, visando a «inserção social» das camadas mais pobres e vulneráveis da nossa sociedade.

Aliás, os condecorados vindos das províncias do interior do país foram abandalhados, sem receber a ajuda de custo para a sua estadia em Luanda. Nem receberam bilhetes de passagens de vinda e volta.

A Cidade Alta dizia que, não havia recursos financeiros para este efeito. Cada um se viréé. Mas há dinheiro suficiente para pagar os estrangeiros que virão aqui serem condecorados dignamente com pompa e circunstância.

Por isso, eu não cedi a este Projecto da lavagem de imagem e de branqueamento de capitais. O senhor Joaquim Jaime, comentador da TPA, deve saber que, nós os patriotas angolanos ninguém está arrependido por não aceitar as condecorações de perdão, de exclusão e de discriminação velada dos Pais Fundadores da Nação Angolana.

Note-se que, a reconciliação nacional não se faz com desprezo, humilhação, discriminação e prepotência. A reconciliação real assenta na cidadania, e exige a unidade, a igualdade, a justiça social, a modéstia, a entrega, o respeito mútuo, a solidariedade, a equidade, a diferença, a diversidade, e sobretudo, a liberdade e o amor a Pátria.

Este é o meu ideal, que inspira a minha consciência e orienta a minha acção. Ninguém está arrependido.

*Antigo deputado à Assembleia Nacional