“Doutor, deve mesmo aguardar, porque já temos processos aqui que estão há 5 anos.” A frase, ouvida com frequência nos corredores dos tribunais angolanos, resume o drama da morosidade processual, um mal que assola o sistema judicial e compromete a confiança na justiça.

Esta lentidão crónica não é apenas uma ineficiência burocrática; ela representa a negação de direitos, a perda de património e, em casos extremos, a tragédia da perda de vidas humanas.

​A demora excessiva no tratamento de processos, que podem ficar parados por anos sem qualquer movimentação por parte dos juízes, tem levado a uma verdadeira paralisia jurídica.

Casos simples, como inventários e processos de reconhecimento de união de facto, arrastam-se indefinidamente, causando prejuízos incalculáveis.

Os interessados, muitas vezes idosos ou em condições de saúde precárias, acabam por falecer antes de ver seus direitos reconhecidos. Bens e propriedades perdem valor ou utilidade enquanto a justiça “espera”.

Um exercício judicial desalinhado à visão constitucional e à lei

A Constituição da República de Angola e a lei processual civil garantem o princípio da celeridade e da economia processual.

A lei exige que os actos processuais sejam praticados sem demora, assegurando um julgamento justo e em tempo razoável. No entanto, a realidade dos tribunais angolanos contradiz, preocupantemente, esses preceitos.

A inércia judicial é alarmante. A legislação determina prazos para a realização de actos processuais, mas estes são sistematicamente desrespeitados.

O que é ainda mais grave é a forma como as providências cautelares, que deveriam ser tratadas com urgência máxima para proteger direitos em risco iminente, são abordadas com a mesma lentidão das acções principais.

Isso torna o sistema ineficaz na sua função mais básica: proteger de forma célere e eficaz o património e os direitos dos cidadãos.

Consequências nefastas para o cidadão e para o Estado

As consequências desta morosidade são devastadoras em diversas frentes:

Prejuízos patrimoniais e humanos: A demora em processos de inventário impede a partilha de bens, deixando herdeiros sem acesso a recursos financeiros essenciais.

Em casos de união de facto, a ausência de reconhecimento legal afecta direitos de pensão e herança, expondo viúvos e órfãos a vulnerabilidades extremas.

A perda de vidas no decurso do processo é a consequência mais trágica, privando as pessoas do direito de ver a justiça ser feita em vida.

​Descrédito e desconfiança na justiça: A morosidade mina a fé do cidadão no sistema judicial, levando à sensação de que a justiça é um privilégio para poucos e que os direitos não são garantidos. Esse descrédito impacta directamente a estabilidade social e o cumprimento das leis.

Efeitos no desenvolvimento económico: Um sistema judicial ineficiente e imprevisível afasta investidores. Ninguém quer investir em um país onde a resolução de conflitos contratuais e a protecção de direitos de propriedade podem levar uma década ou mais.

A ausência de segurança jurídica é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento económico e à atracção de capital estrangeiro.

Que soluções para a crise judicial em Angola?

A superação desta crise exige uma abordagem multifacetada e o comprometimento de todos os envolvidos. Algumas medidas essenciais incluem:

Reforço do quadro de juízes e funcionários judiciais: É fundamental aumentar o número de magistrados e secretários judiciais, investindo em sua formação contínua e em condições de trabalho dignas. A sobrecarga de processos é uma das principais causas da morosidade.

​Digitalização dos processos e uso de tecnologia: A implementação de um processo judicial electrónico é urgente. Isso agilizaria a comunicação entre as partes, o envio de documentos, a prática de actos processuais e o controle de prazos. A tecnologia pode e deve ser uma aliada na busca por celeridade.

Fomento à mediação e à conciliação: A lei já prevê a mediação e a conciliação como formas de resolução de conflitos, mas é preciso que essas ferramentas sejam incentivadas e aplicadas de forma mais ampla.

A resolução extrajudicial de disputas alivia a carga dos tribunais e oferece soluções mais rápidas e menos onerosas.

Responsabilização dos juízes por inércia: Deve haver mecanismos claros de responsabilização para magistrados que, sem justa causa, deixam de praticar actos processuais nos prazos previstos. A inércia não pode ser tratada como algo normal ou aceitável.

Revisão e simplificação das normas processuais: É necessário revisar e simplificar algumas leis para eliminar burocracias e procedimentos desnecessários que contribuem para a lentidão.

Uma dessas é, com certeza, o Código de Processo Civil, cujo processo de revisão se encontra, de igual modo, “infestado” pela morosidade do sistema judicial em Angola.

O futuro de Angola depende de um sistema judicial forte e eficiente. A morosidade não é apenas um problema dos tribunais, mas um obstáculo ao desenvolvimento, à justiça social e à dignidade humana. É tempo de agir, não de esperar. A justiça, para ser justa, precisa ser célere.

*Jurista e Advogado