O indulto é uma instituição muito antiga, confundida com o perdão e a clemência. Eram actos de benevolência ou de estratégia politica. Em Roma antiga, o imperador tinha o poder de perdoar crimes ou reduzir sentenças como acto de clemência.

O indulto é um acto discricionário e ao longo dos séculos foi-se transformando de acordo com mudanças sociais, politicas e legislativas. “Em muitos casos, foi utilizado como um instrumento de reconciliação, restauração da paz social ou como forma de aliviar o sistema prisional sobrecarregado.”

No fundo, sem muitas voltas, estamos a falar de direito prisional. Lembro-me sempre de ter ido a Benguela por me terem pedido defender um homem detido na cadeia.

Atravessei campos cultivados, com goiabeiras, laranjeiras e outras árvores de sombra com homens fardados de ganga a trabalharem. O diretor recebeu-me sem aquela arrogância com que os advogados eram recebidos. Uma sala. Uma garrafa com água fresca e dois copos.

Falei com o preso sem a presença de nenhum policia ou similar. No fim pedi ao director que me explicasse como funcionava aquele presídio. Ele falou que acima de tudo era uma escola. Que o preso devia ser respeitado como um ser humano, educado, aprender uma arte, carpinteiro, sapateiro, agricultor etc.. Muitos quando acabavam a pena ficavam a trabalhar ali, com salário e em liberdade.

A cadeia de Benguela era uma cadeia exemplar. Não sei se ainda é agora. Salvo, talvez, os países nórdicos, as cadeias são uma fábrica de criminosos. Lá dentro aprende-se tudo de mal, droga, lavagem de dinheiro, violação sexual.

E quando alguém é condenado à pena de morte levantam-se questões como a de Caryl Chessman, o assassino, violador, ladrão, raptor, na Grande Los Angeles que na cadeia, enquanto esperava a cadeira eléctrica, virou escritor de sucesso com as obras “2455 – Cela da Morte”, “A lei quer que eu morra, a face da justiça” e o romance “O Garoto era Um Assassino”.

Se prisioneiros de crimes de sangue fogem da cadeia, como aconteceu em Portugal com criminosos de cinco estrelas de uma cadeia de alta segurança ou em Moçambique em que os presos arrombaram os portões e saíram para alargar a confusão de um líder de um partido, isso é outro assunto. Continuam a ser prisioneiros com a agravante da fuga. Parece que alguns já foram recapturados.

A vida é assim. Um jovem rouba uma bicicleta, a polícia agarra, é julgado e leva prisão. O gerente da fábrica de bicicletas rouba todos dias e pode até oferecer motorizadas a polícias.

Voltando ao indulto. O beneficiário fica com a folha criminal limpa. Regressa à família. É um homem bom. E bom seria que lhe arranjassem emprego.

A data do indulto é de 25 de Dezembro de 2024, às 11h29. Emocionei-me ao ler o texto pela sua poética de humanismo e não resisto em transcrevê-lo para os leitores que não tiveram oportunidade de o ler.

“Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste ato, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025 o nosso País celebra 50 anos da sua Independência Nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa da liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da Independência Nacional, do dia de Natal e do Ano Novo, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas da liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição dos condenados abaixo indicados;

Seguem-se os nomes por província.

Se houver algum indultado com jeito para bibliotecário pode vir a minha casa.

O Presidente da República continua o seu percurso de homem da paz.

E o apagão?
Sim, o apagão!

O apagão não tem indulto.

*Escritor e jurista