No tabuleiro da política angolana, a regra do jogo é simples: quem obtém mais votos, conquista mais espaço. Contudo, o que deveria ser uma conta directa transformou-se em um novo capítulo de tensão entre partidos, como revela a actual disputa sobre a distribuição dos 16 assentos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A primeira vista, com os resultados das eleições de 2022 – MPLA com 51%, UNITA com 44% e uma soma de 5% para FNLA, PRS e PHA – parecia lógico que a distribuição fosse clara: 8 assentos ao MPLA, 7 à UNITA, e 1 para o conjunto dos partidos minoritários. Simples, certo?
Mas parece que o simples está longe de se aplicar à CNE, ou melhor, ao MPLA. A conta não fechou para o partido no poder, que insiste em usar uma calculadora mágica: 4 assentos para a UNITA em vez dos 7 que as urnas apontam.
O motivo? A justificativa se perde entre argumentos imprecisos e uma curiosa interpretação do princípio de proporcionalidade, um conceito que a matemática básica define sem margem para dúvidas, mas que na política angolana assume outro valor – um valor que, talvez, nem mesmo o Método de Hondt conseguiria solucionar.
Esse embate levanta uma questão maior: quem dita as regras? Em uma eleição onde a UNITA por via da Frente Patriótica conquistou o apoio de 44% dos eleitores, pedir 7 assentos na CNE não é um privilégio; é o reflexo directo da vontade popular.
Reduzir essa representação a 4 assentos significa não só distorcer a matemática, mas calar a voz de quase metade do país, perpetuando um sistema onde o cálculo político prevalece sobre o cálculo democrático.
O MPLA parece inclinado a transformar a CNE em uma fortaleza de controle. Afinal, que diferença fazem três assentos a mais ou a menos?
É a diferença entre uma comissão que representa o povo e uma que obedece ao poder. Cada assento retirado da UNITA é um tijolo a mais na construção de um sistema que nega o pluralismo, uma pedra no caminho para uma democracia onde os votos importem tanto quanto as vozes.
*Activista
