O papel da Comunidade de Inteligência na política externa de Angola – Osvaldo Mboco
O papel da Comunidade de Inteligência na política externa de Angola - Osvaldo Mboco
directores de intelencia

Todo e qualquer país procura salvaguardar a defesa e integridade territorial, bem como os seus interesses nacionais fora das suas fronteiras. Para isso, deve possuir uma Comunidade de Inteligência eficiente e eficaz para pôr cobro a toda e qualquer ameaça à soberania do Estado.

Por norma, devido às especificidades e à natureza das operações dos órgãos que compõem a Comunidade de Inteligência de um Estado, normalmente, não há muita informação da actuação dos mesmos.

Uma Comunidade de Inteligência é um órgão importante para a política externa de qualquer país, por fornecer ao governo informações essenciais para a tomada de decisões sobre questões internacionais, garantindo a segurança nacional, segundo Silva & Almeida.

A Comunidade de Inteligência constitui um dos principais órgãos de um Estado que assegura a defesa dos interesses nacionais contra os riscos e ameaças à soberania do Estado, como o terrorismo, tráfico de seres humanos, de armas e de drogas, bem como a espionagem entre outros males que podem comprometer a segurança do Estado.

A par desta dimensão, uma Comunidade de Inteligência visa identificar e colectar informações no sentido de apoiar acção da diplomacia dos Estados e promover os interesses de um país no cenário internacional.

O Sistema Internacional é complexo e está em constante mudanças, e isso obriga a uma atenção redobrada e actuante da Comunidade de Inteligência no sentido de analisar a evolução dos conflitos internacionais, a crescente complexidade do ambiente de segurança global e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, entre outros perigos do século XXI, e os prováveis impactos para os interesses nacionais, desta feita, devem realizar actividades de contra-espionagem com o objectivo de proteger as informações confidenciais do Estado.

Os Estados, no Sistema Internacional, competem, e essa competição é natural, até mesmo para a manutenção do seu “status quo” ou aumentar a sua expressão no Sistema Internacional, com o objectivo de defender os seus interesses nacionais, onde os Estados mais fortes influenciam as agendas de outros Estados.

Essa competitividade obriga os Estados a adoptar instrumentos ofensivos e defensivos. Para isto, é expectável que a Comunidade de Inteligência de um Estado acompanhe a actividade das políticas externas de outros países com relações entre Estados, não simplesmente através da análise de fontes abertas, tais como artigos de jornal, relatórios de organizações internacionais e redes sociais, mas também, pelo recrutamento de agentes secretos que trabalham infiltrados em organizações e empresas estrangeiras, intercepção de comunicações, como telefonemas, endereços electrónicos e mensagens de texto, operações de infiltração em que agentes secretos são enviados para países estrangeiros para recolherem informações.

A par disso, uma Comunidade de Inteligência tem a missão de apoiar as missões diplomáticas no estrangeiro por forma a desempenharem com maior segurança o seu trabalho, que visa a representação, informação, negociação, promoção, protecção e extensão dos serviços do Estado acreditado junto do Estado acreditador.

Para a realidade angolana fazem parte da Comunidade de Inteligência: o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE); Serviço de Inteligência Externa (SIE) e o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), cada um destes órgãos desenvolve actividades específicas que concorrem para defesa e segurança territorial e a defesa dos interesses nacionais de Angola fora das suas fronteiras. Estes órgãos respondem simplesmente ao Presidente da República.

É notável que os novos riscos e as ameaças à soberania dos Estados têm dominado as atenções do Estado angolano numa altura que crescem os golpes de Estado, surgimentos de forças negativas e o extremismo islâmico, bem como os crimes cibernéticos.

Desta feita, é expectável que a Comunidade de Inteligência de Angola esteja preparada para identificar, interceptar actos que põem em risco a segurança interna e regional, daí que o Presidente da República João Lourenço, no acto de tomada de posse da directora-geral-adjunta do SIE, Teresa da Silva, lembrou que “(…) no mundo de hoje, cada vez mais conturbado, a atenção deve ser redobrada(…)”, recomendou ao SIE no sentido de estarem de “olhos abertos” a tudo que se passa no mundo, sobretudo em termos de estabilidade e segurança.

Na mesma ocasião, o Presidente afirmara “(…). Esta madrugada mesmo fomos surpreendidos com alguma instabilidade que reina na República do Gabão, um país irmão aqui mesmo próximo (…)”.

A comunidade de inteligência é de extrema importância para a Política Externa de Angola na identificação de oportunidade, diagnósticos e prognósticos das dinâmicas que dominam as Relações Internacionais, bem como na defesa do interesse nacional no Sistema Internacional e na relação com os Estados que Angola se relaciona.

Em Angola, os órgãos da comunidade, por inerência de funções, mantêm relações com seus congéneres de outros países, sendo que o SIE e a SIM, com “adidos” em representações angolanas no estrangeiro, que actuam na área de inteligência externa e militar.

Assim, estes órgãos de inteligência encontram-se conectados com serviços de inteligência das nações hemisféricas e de outros continentes, o que constitui importante alicerce para a cooperação internacional na prevenção e no combate a organizações criminosas e terroristas.

Devido aos riscos e às ameaças dos Estados, obriga com que os Estados interajam e partilhem informações no sentido de eliminar as ameaças, desta feita, a cooperação no âmbito dos serviços de inteligência e segurança do Estado.

Pedro Graça, citado por Marcelino Franco, afirmou que (…) é um campo distinto das relações entre os ministérios dos negócios estrangeiros.

*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas

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