A legalização do lobby, nos moldes do modelo americano, poderia ser uma solução para evitar o tráfico de influências e a corrupção, promovendo a transparência e a boa governança.
O argumento da regulamentação da actividade, com regras claras e mecanismos de controle, seria um passo importante para combater os problemas existentes de corrupção e tráfico de influência na realidade angolana.
A vulnerabilidade do sistema judiciário angolano é um facto notório, reconhecido por diversos estudos e relatórios de organizações internacionais.
A falta de independência do poder judiciário, a corrupção, a falta de recursos e a interferência política são alguns dos problemas que afectam a capacidade do sistema de aplicar e executar as normas de forma justa e eficaz.
A relação entre o lobby e o sistema judiciário é complexa e multifacetada. Por um lado, o lobby pode ser uma ferramenta legítima de participação democrática, permitindo que diferentes grupos de interesse defendam seus pontos de vista e influenciem as decisões políticas.
Por outro lado, o lobby pode ser utilizado para fins ilícitos, como a compra de votos, o tráfico de influências e a corrupção, comprometendo a integridade do sistema judiciário e a igualdade perante a lei.
A proposta de legalização do lobby em Angola, defendida por Carlos Feijó, merece uma análise crítica cuidadosa, levando em consideração a vulnerabilidade do sistema judiciário angolano.
Embora a regulamentação da actividade possa trazer alguns benefícios, como a maior transparência e o estabelecimento de regras claras, é preciso ter cautela para que o lobby não se torne um instrumento de perpetuação da corrupção e do tráfico de influências.
A implementação do modelo americano de lobby em Angola, como proposto, não poderá ser a solução ideal, tendo em vista as particularidades do contexto angolano.
É preciso considerar que o sistema judiciário angolano enfrenta desafios significativos, como a falta de independência e a corrupção, que podem ser agravados pela legalização do lobby.
O lobbying pode favorecer interesses económicos mais poderosos, potencialmente desigualando o acesso à influência política. Isso poderia criar um ambiente onde apenas grandes corporações ou indivíduos ricos possam exercer influência.
Diante desse cenário, é fundamental que a legalização do lobby em Angola seja acompanhada de medidas adiccionais para fortalecer o sistema judiciário, como o aumento da independência do poder judiciário, o combate à corrupção, o investimento em recursos humanos e materiais, e a promoção da transparência e da accountability.
Além disso, é importante que a sociedade civil, a academia e os órgãos de controle estejam atentos e vigilantes para garantir que o lobby seja exercido de forma ética e transparente, em benefício do interesse público e da justiça.
A legalização do lobby em Angola é um tema complexo e controverso, que exige um debate aprofundado e qualificado. A análise crítica das declarações do Dr. Carlos Feijó, bem como a consideração da vulnerabilidade do sistema judiciário angolano, são essenciais para a tomada de decisões informadas e responsáveis.
É preciso buscar um modelo de lobby que seja adequado ao contexto angolano, que promova a transparência, a participação democrática e a justiça, e que não comprometa a integridade do sistema judiciário.
*Advogado
