Um grupo de 48 oficiais comissários e subcomissários do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) apresentou uma reclamação formal ao Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, João Lourenço, denunciando alegadas injustiças, perseguições e irregularidades administrativas na actual gestão do órgão.

Segundo o documento, a que o Imparcial Press teve acesso, os oficiais afirmam que, desde a saída do ex-ministro Eugénio César Laborinho, o SME tem vivido um clima de instabilidade institucional e retaliação interna, supostamente promovido pelo actual ministro do Interior, Manuel Homem, e pelo diretor-geral do SME, José Coimbra Baptista Júnior.

Os signatários acusam ambos de promover transferências irregulares, investigações sem fundamento legal e medidas discriminatórias contra oficiais de carreira, alegadamente com o propósito de fragilizar quadros experientes e substituir chefias por figuras de confiança política.

Entre as situações mais graves relatadas, consta a remessa de 31 oficiais comissários para o Ministério do Interior através de “guias de apresentação ilegais”, bem como a proibição de acesso à sede do SME de vários oficiais ainda no activo.

Os oficiais denunciam igualmente a interrupção de cursos de formação, a exclusão de mais de dois mil formandos e a admissão directa de novos funcionários sem concurso público, o que, segundo o grupo, “coloca em causa a meritocracia e representa risco para a segurança nacional”.

Outro ponto levantado é a paralisação do projecto do passaporte electrónico e a suspensão da fábrica nacional de passaportes, ambas iniciativas já aprovadas em Conselho de Ministros e com tecnologia pronta para implementação.

O grupo acusa a actual tutela de “priorizar interesses externos e pessoais em detrimento da soberania tecnológica e da eficiência do serviço”.

Os oficiais solicitam a exoneração imediata do ministro Manuel Homem e do diretor José Coimbra, invocando “irresponsabilidade, incompetência e violação dos princípios da legalidade e da hierarquia castrense”.

O documento termina com uma referência à morte de um oficial comissário em serviço, que, segundo os subscritores, “terá sido encoberta com provas forjadas”, pedindo a reabertura da investigação.