Os Oficiais de Justiça angolanos iniciaram na quinta-feira uma greve geral, por tempo indeterminado, para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Executivo, com destaque para o reajuste salarial, melhoria das condições de trabalho e pagamento de valores remuneratórios em atraso, numa paralisação que volta a colocar em causa o funcionamento dos serviços de Justiça no país.

A greve, promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), começou em 24 de Setembro e surge depois de o sindicato acusar as entidades competentes de não terem dado resposta satisfatória às reivindicações acordadas em Janeiro deste ano.

Entre as matérias em causa estão a melhoria das condições laborais e salariais, a actualização das categorias, as promoções extraordinárias e a comparticipação emolumentar, pontos que já tinham estado no centro das negociações entre o sindicato e o Executivo.

O coordenador da greve, Denilson Duro, afirmou que o primeiro dia registou uma adesão significativa em várias zonas do país, com alguns serviços a encerrarem as portas, e defendeu que a paralisação pretende pressionar os decisores a apresentarem respostas concretas às reivindicações da classe.

O SOJA acusa ainda o Cofre Geral de Justiça de não ter regularizado os chamados emolumentos unificados, apontando para atrasos superiores a três meses.

O sindicato contesta a justificação apresentada pelo Cofre, que atribuiu os atrasos à necessidade de conformação jurídica do modelo de pagamento.

Para o sindicato, a indefinição sobre os pagamentos prolonga uma situação que deveria ter sido resolvida no âmbito do entendimento alcançado em Janeiro.

Na altura, após mais de sete horas de negociações entre o SOJA, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), as partes anunciaram um consenso sobre os oito pontos do caderno reivindicativo e a suspensão da segunda fase da greve, inicialmente prevista para 6 de Fevereiro.

O Executivo comprometeu-se então, entre outras medidas, a realizar um concurso público interno para acesso e ingresso e a avançar com os termos de referência para as promoções extraordinárias dos funcionários do regime especial. O Governo reconheceu igualmente as reivindicações relativas às condições de trabalho, salários, actualização de categorias e promoções.

O SOJA, por seu lado, declarou-se satisfeito com o entendimento e anunciou a suspensão da paralisação, mantendo, contudo, a posição de que acompanharia o cumprimento dos compromissos assumidos.

Meses depois, a greve volta a ser retomada, com o sindicato a sustentar que parte dos compromissos não foi concretizada ou continua pendente.

Além dos salários e dos pagamentos em atraso, os Oficiais de Justiça reivindicam melhores infra-estruturas, meios de comunicação adequados, revisão das carreiras, actualização das categorias e promoções extraordinárias.

A classe reclama igualmente uma participação mais regular nas receitas provenientes dos serviços prestados pelas conservatórias, serviços de identificação civil e tribunais, defendendo uma distribuição que contribua para melhorar as condições de funcionamento das unidades e a situação remuneratória dos trabalhadores.

A actual paralisação insere-se num processo reivindicativo que se prolonga há vários anos. O caderno apresentado pelo SOJA remonta a 2021 e inclui, entre outras matérias, a revisão do estatuto remuneratório, mobilidade interna, promoções, concursos públicos e comparticipação emolumentar.

Antes do entendimento de Janeiro, o sindicato tinha realizado uma primeira fase de greve entre Outubro e Novembro de 2025, tendo posteriormente anunciado novas fases de paralisação. A segunda fase, prevista para Fevereiro e Março, acabou suspensa na sequência do acordo alcançado com o Executivo.

A nova greve ocorre, assim, num contexto em que uma parte das reivindicações já tinha sido objecto de um compromisso formal entre as partes, mas em que o sindicato considera que a execução dos entendimentos permanece insuficiente.

O SOJA afirma manter disponibilidade para o diálogo e apela aos seus filiados para observarem serenidade, disciplina e unidade durante a paralisação, enquanto aguarda respostas das entidades responsáveis.