Oficiais reformados das Forças Armadas Angolanas (FAA) manifestaram descontentamento face a alegados atrasos no pagamento de retroactivos de pensões devidos desde 2020 pelo Instituto de Segurança Social das FAA (ISS/FAA).

Segundo os militares, a situação persiste apesar da entrada em vigor da Lei n.º 13/18, que estabelece os direitos e deveres dos militares reformados.

Fontes do Imparcial Press afirmam que, em Outubro do ano passado, foi-lhes prometido o pagamento dos valores em atraso, promessa que até agora não se concretizou.

Os lesados alegam que o ISSFAA, entidade responsável pela gestão das pensões militares, tem conhecimento da situação, assim como altos dirigentes do Ministério da Defesa, sem que medidas concretas tenham sido tomadas.

“O ISSFAA come os nossos dinheiros com conhecimento de muitos generais no activo e em conluio com altos dirigentes do Ministério da Defesa”, afirmam os oficiais, apelando a intervenção do Presidente da República para que ordene o pagamento integral dos retroactivos desde 2020, citando como precedente a autorização presidencial para o pagamento de uma dívida ao empresário Riquinho.

Os militares reformados expressam frustração com a falta de acção por parte das autoridades competentes, incluindo a Procuradoria-Geral da República e a Assembleia Nacional, que, segundo eles, têm conhecimento das irregularidades mas permanecem inertes.

Por esse motivo, os mesmos solicitam que se abre uma investigação independente ao ISS/FAA, excluindo a Casa Militar da Presidência da República, que também é acusada de envolvimento nos desvios.

A situação afecta não apenas os militares reformados, mas também os seus dependentes, com relatos de familiares de falecidos que não recebem pensões de sobrevivência.

Os oficiais destacam a morosidade nos processos administrativos e a necessidade de modernização dos sistemas para garantir maior transparência e eficiência.

A Lei n.º 13/18, consultado pelo Imparcial Press, estabelece que os militares reformados têm direito a pensões calculadas com base no tempo de serviço e nas patentes alcançadas, sendo que qualquer atraso ou omissão no pagamento constitui uma violação dos direitos adquiridos.

A Direcção Nacional de Segurança Social, Cultura e Desporto, órgão responsável pela supervisão do ISS/FAA, tem como competência acompanhar a execução das medidas de carácter social previstas na legislação em vigor.

No entanto, os oficiais reformados alegam que tais medidas não estão a ser cumpridas, resultando em prejuízos significativos para os beneficiários.