Passados oito anos após a morte de Ermiro Jamba Calima, agente da 10ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras, sob custódia do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Moxico, a família da vítima voltou a exigir justiça, apresentando nesta sexta-feira, em Luanda, uma nova reclamação formal contra o Comandante Provincial da Polícia Nacional e Delegado do MININT, Dias do Nascimento Fernando Costa.
Ermiro Calima foi detido a 6 de Agosto de 2018, sem mandado judicial, após um desentendimento com o agente da polícia Fernando Muquisse, ocorrido na pensão do ex-deputado do MPLA, Mário Salomão.
Segundo a família, Ermiro foi submetido a tortura nas 72 horas seguintes, vindo a falecer a 8 de Agosto nas celas do SIC no Moxico.
A denúncia é liderada por Daniel Tchiwape, activista e defensor dos direitos humanos, que acusa o Estado angolano de violação sistemática dos direitos fundamentais, incluindo prisão ilegal, tortura, homicídio, tentativa de encobrimento, manipulação da autópsia e intimidação contra familiares.
“Foi um assassinato institucional. Não se tratou de uma morte natural, tampouco de um acto isolado, mas de um conjunto de violações graves que até hoje permanecem impunes”, disse Tchiwape ao Imparcial Press.
Segundo a família, o corpo de Ermiro Jamba foi retirado à força do Hospital Geral do Moxico por ordens superiores, sem consentimento dos familiares. A equipa médica declarou tratar-se de uma “morte extra-hospitalar”, enquanto os familiares classificam como “morte extrajudicial”.
Desde 2018, os familiares submetem anualmente queixas à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e à Inspecção Geral do Ministério Público.
Pedem a reabertura do processo n.º 28/2018, anteriormente arquivado pela jurisdição militar, bem como o envolvimento de organizações como a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Amnistia Internacional na investigação.
Além da morte de Ermiro, a família denuncia perseguições e intimidações contínuas, incluindo a detenção de sete familiares — entre eles menores de idade — por protestarem contra a morosidade na responsabilização criminal.
Também relataram casos de coação para assinatura de documentos e dificuldades no recebimento integral da pensão dos filhos da vítima.
A resposta das autoridades, segundo os Calima, foi o início de um processo-crime por difamação e calúnia contra Daniel Tchiwape, movido pelo comandante províncial do Moxico, comissário Dias do Nascimento Fernando Costa.
O activista reafirma, porém, o seu compromisso com a luta por justiça, salientando que“morreu Ermiro Jamba Calima, mas não morreu o problema.”
Além de Fernando Costa, a família responsabiliza outros indivíduos, entre eles o agente Fernando Muquisse, o procurador Celestino Mucuta, a magistrada Selma Cunha, o deputado Mário Salomão, e o então director do SIC Moxico, Américo Naval dos Prazeres Hugo.
“Ermiro não roubou, não foi apanhado em flagrante, era de fácil localização e não lhe foi apresentado qualquer mandado de detenção”, sublinhou Tchiwape, apelando à intervenção do Tribunal Constitucional e à reforma profunda do sistema de justiça.
