Hoje, 5 de junho, marca o primeiro aniversário de um trágico incidente que abalou a província do Huambo e o país. Há exactamente um ano, sete cidadãos angolanos, incluindo um menor de 12 anos, foram brutalmente assassinados por efectivos do Comando Provincial da Polícia Nacional do Huambo durante uma manifestação pacífica contra o aumento dos preços dos combustíveis.
Até o momento, as autoridades angolanas ainda não apresentaram os responsáveis (alguns já identificados) por este bárbaro crime, segundo a Associação OMUNGA.
Os assassinatos ocorreram durante protestos de taxistas e mototaxistas, que decidiram paralisar os seus serviços em resposta à medida anunciada pelo Executivo angolano no dia 1 de Junho de 2023.
O então ministro de Estado para a Coordenação Económica do Presidente da República, Manuel José Nunes, anunciou a retirada gradual da subvenção aos combustíveis, resultando num aumento imediato do preço da gasolina de 160 kwanzas para 300 kwanzas por litro, um aumento de 87,50%.
A nova política entrou em vigor no dia seguinte, sem qualquer período de transição que permitisse às famílias angolanas se prepararem para enfrentar essa dura realidade.
“Qualquer alteração nos preços dos derivados do petróleo tem implicações devastadoras na vida dos cidadãos, especialmente quando não acompanhada de estratégias e políticas sociais eficazes para mitigar os seus efeitos negativos”, salienta a nota de repúdio, assinada pelo diretor executivo da OMUNGA, João Malavindele, enviada à redacção do Imparcial Press.
Os protestos do dia 5 de Junho foram uma resposta a essa medida abrupta. No entanto, a reacção dos órgãos de defesa e segurança, particularmente da Polícia Nacional, foi desproporcional e violenta. A tentativa de conter a mobilização dos mototaxistas resultou na morte de vários cidadãos, incluindo:
- Cristiano Luis Pambasangue Tchiuta, de 12 anos, aluno da 6ª classe na Escola Pública 113º do bairro Benfica, província do Huambo.
- António Lucas Silvano, de 22 anos, natural do município do Balombo, província de Benguela.
- Severino Satumba Adelino, de 19 anos, aluno da 9ª classe no Colégio Baptista, natural do município da Tchicala-Tcholoanga, província do Huambo.
- Horácio Chiquemba António, de 22 anos, natural do município do Huambo, província do Huambo.
- Adriano César Abel, de 25 anos, que deixa uma viúva e dois filhos.
- Zeferino António Calimbue, natural de Chicala-Tcholoanga, residente na comuna de Samboto e provisoriamente no Bairro de Fátima, nos arredores da cidade do Huambo.
- Augusto de Sousa Tchimuco, de 29 anos, mototaxista e membro da associação Os Valentes.
Entre as vítimas, destacam-se jovens e uma criança de apenas 12 anos. Muitos destes indivíduos não tinham qualquer ligação directa com a greve e foram mortos por balas disparadas pela Polícia Nacional, uma tragédia que poderia ter sido evitada com uma abordagem mais humana e sensata por parte das forças de segurança.
“Este episódio, que chocou o país, evidenciou mais uma vez o desrespeito pela Constituição da República de Angola, pelas leis nacionais e pelos instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”, lê-se ainda na nota.
“Passado um ano, as famílias das vítimas continuam a sofrer, indignadas pelo silêncio das autoridades, pela lentidão processual e pela falta de assistência e justiça. Esta situação é exacerbada pelo nível alarmante de impunidade que se verifica no país, onde crimes cometidos em nome do Estado frequentemente não resultam em responsabilização e, em alguns casos, os perpetradores são protegidos pelas próprias instituições do Estado”, afirmou a OMUNGA.
Em resposta à tragédia, a OMUNGA, juntamente com os advogados das famílias, apresentou uma denúncia à Procuradoria-Geral da República e ao Serviço de Investigação Criminal na província do Huambo, exigindo a apuração dos factos e a responsabilização dos agentes envolvidos no massacre.
As famílias e a OMUNGA apelam por uma investigação célere e imparcial por parte da Procuradoria-Geral da República, esperando que os responsáveis, tanto materiais quanto morais, pelos assassinatos sejam exemplarmente condenados, em nome da justiça e da dignidade humana.
