O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 angolano contém “várias incongruências e omissões”, que afetam a sua credibilidade, e as suas projeccões de crescimento devem tornar o “país mais pobre”, disseram hoje, terça-feira, 16, organizações cívicas angolanas.
Para a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Observatório Político e Social de Angola (OPSA) e o Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades (LAB) da Universidade Católica de Angola o processo de discussão do OGE 2024 “não foi inclusivo”.
As três organizações da sociedade civil, numa posição conjunta sobre o OGE 2024, apresentada hoje, em Luanda, afirmam que as opções das autoridades sobre a alocação das despesas “indiciam falta de planificação”.
Apesar dos avanços que se notam em relação aos anos anteriores, observam, a proposta do OGE 2024 “continua a apresentar várias incongruências que afetam a sua credibilidade”.
Consideram que embora tenha sido apresentada a previsão da execução da receita e da despesa por natureza de 2023, o Relatório de Fundamentação do OGE 2024 “apresenta somente um resumo da despesa por função”.
“Mas, este é omisso quanto às estimativas de despesas em relação aos anos anteriores e quanto às projeções esperadas para os próximos anos, o que indicia uma real falta de planificação que os documentos orientadores, como a Agenda Angola 2050 e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, não colmatam”, salientam.
A ADRA, OPSA e o LAB recordam que o OGE 2024 assenta no pressuposto de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8%, de uma taxa de inflação de 15,3% e consideram que a previsão, apresentada igualmente no PDN, “testemunha que, na realidade, o país estará mais pobre, dado o crescimento da população a uma taxa de 3,1%”.
“Ainda sobre as receitas advindas do setor petrolífero: o executivo espera uma redução da produção de 28 mil barris/dia. Isto significará que os rendimentos do petróleo recuam 4% em relação ao OGE 2023”, sustentam.
Criticam a falta de estimativas de despesas para um período plurianual de, no mínimo, dois anos após o exercício orçamental, referindo que a falta de este plano, quer em termos de fontes de receitas individuais, quer em termos de documentação orçamentária comprobatória, “dá azo a interrupções arbitrárias de políticas e programas”.
O OGE 2024 fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 biliões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros).
Segundo estas ONG´s, o documento não dispõe de informações sobre como as novas propostas políticas, distintas das existentes, afetam as receitas, e exemplificam o caso da nova Divisão Política e Administrativa (DPA) do país.
in Lusa
