O Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola anunciou, quinta-feira, 30 de Janeiro, a abertura de um procedimento disciplinar contra o advogado David Mendes, após este ter concedido uma entrevista à Rádio Correio da Kianda, abordar sobre o polémico processo processo-crime n.º 82231/024.

Tal como noticiou o Imparcial Press (vide aqui: Autoridades angolanas detêm sete pessoas por planearem atentados terroristas durante visita do ex-Presidente norte-americano a Luanda), as autoridades angolanas detiveram sete cidadãos nacionais acusados de planear atentados contra alvos estratégicos durante a visita do ex-Presidente dos Estados Unidos de América a Angola, em Outubro de 2024, com apenas 10 granadas.

O plano só foi abortado devido o adiamento da visita de Joe Biden – que viria acontecer na primeira semana de Dezembro do mesmo ano – devido os impactos dos furacões “Milton” e “Helene” que afectaram várias regiões norte-americanas naquele mês.

Os arguidos João Gabriel Deussino “Joel”, de 34 anos, Domingos Gabriel Muecália “Mano Mingo”, de 46 anos, Crescenciano Capamba “Kelson”, de 42 anos, Arão Rufino Eduardo Kalala “Amistoso”, de 39 anos, Pedro João da Cunha, de 43 anos, Adelino Camulombo Bacia, de 38 anos, que curiosamente é efectivo da Polícia Nacional, e Francisco António Ngunga Nguli “Man Fran”, de 31 anos, estão a ser acompanhados pelo escritório de advogados David Mendes & Associados.

Segundo o magistrado Lázaro Kahango Paquissi Domingos, que instruiu o processo n.º 82231/024, os suspeitos foram detidos em Novembro nas províncias de Cunene, Luanda e Huambo.

Na entrevista concedida aquela emissora, David Mendes fez declarações relacionadas ao processo, o que gerou preocupações dentro da classe jurídica.

Em uma sessão extraordinária realizada no dia 29 de Janeiro, o Conselho Provincial de Luanda deliberou instaurar o processo disciplinar contra o advogado, por suposta violação dos deveres de reserva, sigilo profissional, confiança e integridade, conforme previsto nos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola e no Código de Ética e Deontologia Profissional.

De acordo com a nota emitida pelo Conselho, o procedimento disciplinar será conduzido de acordo com as disposições legais e estatutárias, assegurando ao advogado o pleno direito de defesa.

A Ordem dos Advogados de Angola reafirma que está contra qualquer tipo de julgamento público e antecipado, sendo o processo conduzido de forma imparcial e respeitando todos os direitos do arguidos.

O Conselho fez ainda um apelo aos advogados e estagiários para que cumpram rigorosamente as normas estatutárias, com especial ênfase no dever de reserva em relação à discussão pública de questões ainda pendentes.