A bastonária da Ordem dos Médicos de Angola disse ontem, quarta-feira, 20, em Luanda, que a morte do jovem João Soma, ocorrida na madrugada de terça-feira, dia 19, à porta do Hospital Américo Boavida, representa um incidente grave, punível dentro dos princípios éticos e deontológicos da Saúde e levanta questionamentos sobre a humanização dos serviços.
Em declarações à imprensa, Elisa Gaspar explicou que até às primeiras horas de ontem ainda não haviam sido notificados sobre o caso. A Ordem, acrescentou, aguarda pela devida notificação e tão logo aconteça vai, através do Conselho de Ética e Deontologia Médica, agir conforme os princípios.
“O que aconteceu é grave. Lamentámos pelo passamento físico e endereçamos à família enlutada os mais sinceros sentidos de pesar”, avançou, além de esclarecer que após receberem o processo vão ouvir o médico em causa e só depois saber a quem incutir a responsabilidade.
“Se de facto apurarmos que foi negligência médica, cabe ao Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica ver quais as sanções a aplicar ao profissional”, realçou.
A bastonária adiantou que as sanções passam pela advertência, censura, multa, suspensão, perda da carteira profissional e em último caso expulsão da Ordem.
“Caso o processo já esteja sob a responsabilidade das autoridades competentes e seja provado como um crime, a Ordem não terá muito que fazer. Neste momento, não podemos fazer nenhum julgamento sem ouvir o médico”, disse Elisa Gaspar.
Erros médicos
Segundo Elisa Gaspar, a Ordem dos Médicos de Angola tem recebido muitos casos de notificações de falhas médicas. “Temos recebido processos de populares queixosos de erros médicos. Alguns casos chegam até aos tribunais, mas poucos levam ao passamento físico do paciente”, explicou.
O que mais tem se registado, esclareceu, são erros médicos e não actos de negligência. Nestes casos, informou, a Ordem identifica o profissional. “Algumas vezes conseguimos e temos dado o devido seguimento. Noutros é mais difícil, por se tratar de médico sem o processo actualizado”.
A bastonária da Ordem dos Médicos de Angola apelou aos profissionais de saúde para que tenham mais atenção nessas situações. “Peçam sempre avaliação, ou a ajuda de um outro colega para calcular e ter uma opinião diferente sobre um determinado caso. Somos médicos, devemos ser mais cuidadosos, estar mais atentos às questões de humanização e dar mais amor ao próximo, para que casos do género não voltem a acontecer”.
Crime de recusa de assistência
A propósito do caso de João Soma, o advogado António Dionísio disse que, a ser provado, o acto constitui crime de recusa de assistência profissional de saúde, punível pelo artigo 209, do Código Penal.
O crime, adiantou, pode levar o culpado a uma pena de até três anos, com multa de 360 dias. “As pessoas que acorrem às unidades hospitalares para cuidar da saúde e quando assim não acontece, estamos perante um crime. O novo Código Penal já prevê as questões da negligência médica, a recusa e audição em Saúde”, explicou.
António Dionísio lamentou a falta de humanização neste caso e avançou que é preciso os profissionais de saúde fazerem jus ao juramento feito aquando da admissão na classe.
“Caso alguém esteja a padecer de uma enfermidade e se dirige ao hospital, por se encontrar gravemente doente, e não recebe um atendimento atempadamente, então não estamos a cumprir com o princípio de humanização dos serviços de Saúde”, referiu.
Para o advogado, é preciso tornar os Serviços de Saúde mais humanos. Aos familiares de João Soma aconselhou a procurarem por um advogado, para que a justiça seja feita e os envolvidos sejam responsabilizados, criminalmente e a nível disciplinar.
Deputados lamentam o ocorrido
O Grupo Parlamentar da UNITA solicitou esta quarta-feira, 20, a demissão da ministra da Saúde e do director do Hospital Américo Boavida (HAB) na sequência da morte de um cidadão João Soma à porta daquela unidade hospitalar de Luanda sem a prestação de cuidados médicos.
“Estranhamente, este incidente tem lugar numa altura em que o Executivo angolano apregoa melhorias no sector da saúde, quando, afinal, algumas unidades de referência só atendem pacientes com casos específicos”, diz a UNITA em comunicado
O maior partido da oposição salienta ainda que foi com “enorme repulsa, indignação e preocupação que tomou conhecimento da morte, de um jovem de 25 anos, à porta do HAB”.
Face estes acontecimentos, segundo a UNITA, o Serviço Nacional de Saúde mostra que tem “graves debilidades estruturais e sobretudo, não coloca a vida da pessoa humana no centro das atenções”.
Para o principal partido da oposição “é inaceitável, injustificável e inexplicável a ocorrência reiterada dessas situações que nos diminuem como povo e nação com vocação de solidariedade”.
“Neste momento de luto e dor, o Grupo Parlamentar da UNITA em nome de todos os seus deputados, consultores, assessores, assistentes e funcionários, inclina-se perante a memória do malogrado e endereça à família enlutada os mais profundos sentimentos de pesar”, destacam no documento.
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