Os diabinhos desse mundo maravilhoso – António Quino
Os diabinhos desse mundo maravilhoso - António Quino
António Quino

O mundo está maravilhado com as redes sociais. Este deslumbramento estendeu-se às instituições. Correspondências oficiais, informações classificadas como secreta ou reservada, dados de importância capital, como normas internas, declarações específicas ou restrições legais em diferentes contextos, são veiculadas pelas redes sociais de um modo absolutamente inconsequente.

Assustamo-nos quando aparecem viralizados nas redes sociais documentos de acesso controlado e limitado ao conhecimento do público em geral, ou imagens confidenciais ou sensíveis por conterem informações chocantes, sigilosas, pessoais ou estratégicas e que não devem ser compartilhadas amplamente. E achamos normal.

Não é nada normal. Nem mesmo o físico britânico Tim Berners-Lee, que em 1989 inventou o sistema World Wide Web (WWW) pioneiro da Internet como a conhecemos hoje, acharia normal o homem deixar-se “dominar” por aplicativos de mensagens instantâneas, criando nele ansiedade, isolamento, distanciamento e, inclusive, substituir o circuito oficial de tramitação de correspondências institucionais, violando critérios e procedimentos normatizados na Administração Pública.

Tornado público inicialmente no fim da década de 90 do século XX, a partir da SixDegrees (sixdegrees.com), criada por Andrew Weinreich em 1997, as redes sociais nascem daí com a perspectiva de conectar usuários da internet.

O mundo moderno aplaude esta revolução que aprimora, relacionamentos pessoais, profissionais ou afectivos, aprendizado e educação, marketing e publicidade, networking profissional, ao compartilhamento de conteúdo, informação, notícias e entretenimento.

Hoje, conhecemo-las como espaços virtuais onde usuários de internet ou grupos de pessoas se relacionam e partilham correspondências diversas em plataformas para interacção e expansão de contactos.

A mais “famosa” das redes sociais é provavelmente o Facebook (com mais de 2,9 bilhões de contas pelo mundo). Segundo a Data Reportal (Digital 2023 October Global Statshot Report), seguem-se o YouTube (2,5 bilhões), WhatsApp (2 bilhões), Instagram (2 bilhões), WeChat (1,3 bilhões), Kuaishou (673 milhões), Snapchat (750 milhões), Telegram (800 milhões), QQ (571 milhões), Sina Weibo (599 milhões), X (antigo Twitter, agora com cerca de 666 milhões de usuários). Há também o LinkedIn, Pinterest, Skype e o Badoo.

É quase impensável pensar-se na globalização sem falar da internet e, por arrasto, das redes sociais.

Em Angola, cá vamos

É cada vez mais comum o uso das redes sociais em Angola, e plataformas como Facebook e WhatsApp têm uma simpática adesão por parte dos usuários angolanos, incluindo empresas e instituições estratégicas do Estado.

Ora, havendo mais de 11,78 milhões de angolanos a utilizarem a internet (informação referente a 2023), com cerca de 3,70 milhões de utilizadores de redes sociais, não é de admirar a apetência pela partilha de conteúdos por estes aplicativos.

No nosso país, o Facebook é certamente uma das plataformas mais utilizadas, por ser uma ferramenta poderosa para conexões sociais, compartilhamento de informações e promoção de negócios.

Vem a seguir o WhatsApp, outro aplicativo de comunicação instantânea, criado em 2009 nos Estados Unidos, cujo recurso se deve à facilidade do seu uso, produção e partilha de mensagens instantâneas, chamadas de voz e vídeo, além de criação de grupos para compartilhar conteúdos e interagir com outras pessoas pelo mundo.

Temos visto por essas duas plataformas digitais conteúdos oficiais, feitos em nome do serviço público e em atenção ao interesse público. Pela sua natureza, alguma dessa correspondência privada nem devia ir para o consumo geral e acaba vazando pelas redes sociais.

Em 2018, a Cambridge Analytica, uma empresa de consultoria política britânica, acabou sendo declarada culpada pelo escândalo que resultou no uso indevido de informações de mais de 85 milhões de usuários do Facebook. Estes dados foram utilizados por políticos para influenciar a opinião de eleitores em vários países em meio a campanhas políticas.

Para contrapor isso, alguns países criaram regulamentações e entidades reguladoras de protecção de dados, exactamente para proteger a privacidade das informações pessoais, corporativas e limitar o compartilhamento de dados, garantindo dessa forma a segurança jurídica e direitos de cidadãos na chamada economia digital. Há países que foram mais radicais e criaram níveis rígidos de controlo ou acesso às redes sociais, e mesmo à Internet.

Em Angola, temos a Agência de Protecção de Dados (APD), criada em 2011, mas que entrou em efectividade de funções no mês de Outubro de 2019, após nomeação do seu Conselho de Administração pelo Titular do Poder Executivo.

A APD oferece, por exemplo, um espaço para esclarecer dúvidas sobre privacidade e direitos relacionados aos dados pessoais, presta informações sobre os direitos dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais, assim como recebe e analisa reclamações relacionadas ao tratamento inadequado de dados.

Como usamos as redes sociais

A cultura de recurso às redes sociais envolve parte significativa da vida social e profissional de boa parte dos angolanos. Nós usamo-las para compartilhamento de informações e expressão pessoal, comunicação instantânea na troca de mensagens, fotos, vídeos e ideias, exercício de direito de se expressar, expor e exibir, buscar oportunidades de emprego e compartilhar conhecimentos, mantermo-nos actualizados, promover produtos e serviços junto de públicos específicos, aprender novas habilidades, assistir e acessar a conteúdo educativo, etc.

No meio do turbilhão de partilhas e repartilhas, surge uma grande quantidade de documentos classificados, nomeadamente, imagens de documentos governamentais, militares, paramilitares ou meramente institucionais, que possuem restrições de acesso devido à sua natureza confidencial. Entretanto, aparecem muitas vezes partilhadas de forma pouco ética. Também, é verdade que uma parte substancial do problema está em nós, que as viralizamos.

Cá entre nós, encontramos frequentemente pelas redes sociais vazamento e partilha de informação oficial sensível. Convocatórias, notificações, intimações, actas, mandados, acórdãos, informação sobre a situação operativa de órgãos do Ministério do Interior aparecem como informação levianamente consumida.

É muito arriscado persistir na partilha de documentos oficiais pelas redes sociais, no modo como frequentemente o fazemos, pois pode trazer consequências negativas às pessoas singulares ou colectivas envolvidas no conteúdo. Há grandes probabilidades de documentos, como passaportes, cartões de identificação ou licenças, serem usados por terceiros para falsificações ou roubo de identidade.

Sobre a propagação de informação sensível em grupos, integrantes do mesmo sem a necessária ética e competência profissional, podem partilhá-los novamente, o que pode levar a uma maior exposição e prejudicar a sua pretensa restrição ou confidencialidade.

Está certo que algumas instituições e organizações estabelecem directrizes para o uso adequado das redes sociais, especialmente quando se trata de informações oficiais, criando grupos de WhatsApp, por exemplo.

Em muitos casos, é recomendável que a instituição que compartilha documentos oficiais pelo WhatsApp considere as políticas internas e a legislação vigente em Angola. De igual modo, é importante formalizar essas práticas por meio de documentos oficiais, como regulamentos internos.

Ainda assim, é relativamente insuficiente, pois cresce a partilha de conteúdos que prejudicam a reputação das instituições públicas, como tribunais, departamentos ministeriais, órgãos de defesa e segurança e instituições de investigação e ensino.

Portanto, não se aconselha a generalização de partilha de conteúdos privilegiados pelo WhatsApp, como acontece entre nós. A partilha de conteúdos deve ser feita com comprometimento e consideração, devendo haver responsabilizações para os prevaricadores.

Para instituições públicas e privadas que teimam em fazer circular pelas redes sociais conteúdos classificados, devem não se esquecer o seguinte: a partir do momento que algo é publicado, perdemos o controlo sobre o que os outros podem fazer com a informação partilhada.

Qualquer gestor deve compreender a importância da gestão da informação para o sucesso da sua instituição. É crucial criar mecanismos de garantia de segurança e privacidade dos dados para o seu devido uso estratégico.Se “morre” o sigilo, “falece” a estratégia.

Vale sempre lembrar que o uso das redes sociais é uma prática importante e necessária nos dias de hoje. Contudo, é essencial manter o equilíbrio na nossa vida digital, nomeadamente reduzir o tempo gasto nas redes sociais e usá-las com moderação, responsabilidade e de forma consciente. Aliás, uma vez que uma dada informação é publicada na Internet, não é possível removê-la completamente.

Fica o conselho!

*Jornalista e escritor

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