Os muitos desafios da Comunicação Social – Ismael Mateus
Os muitos desafios da Comunicação Social - Ismael Mateus
Ismael M

A imprensa nacional deu com grande destaque a notícia da substituição do secretário do MPLA para a Informação, cargo agora ocupado pelo Dr. Esteves Hilário. Tanto o MPLA como a imprensa no geral trataram de apresentar apenas a substituição, como se a mudança de nomes fosse realmente o que mais importa.

A tendência para a fulanização dos processos é altamente enganadora. Nem Rui Falcão era o problema, nem Esteves Hilário será a solução.

Obviamente, os estilos de liderança e a forma como cada indivíduo lida com os mesmos assuntos são importantes, mas, neste caso, o mais importante não são as pessoas, mas as políticas. Internamente, o MPLA definiu para si mesmo o slogan “trabalhar mais e comunicar melhor” e ao novo secretário para a Informação talvez fosse prudente iniciar com um profundo balanço sobre o grau de desempenho no quadro deste slogan.

Algumas das mudanças são claramente perceptíveis, como uma maior disponibilidade do Presidente da República para declarações públicas (agora fala sempre no final das suas visitas de campo, o que é positivo) e as conferências temáticas organizadas pelo Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).

Destacamos intencionalmente os exemplos relacionados com o Presidente da República, já que tanto o MPLA como o Governo não andaram à mesma velocidade.

A comunicação do Governo continua atrasada e reactiva. Na maior parte dos casos continua a faltar concertação estratégica que permita definir quando e o que deve cada um dizer, de modo coordenado e complementar.

As entrevistas dos governantes são escassas, as conferências de imprensa mais raras ainda e a participação em debates são completamente inexistentes.

A ausência de intervenção pública do Governo impede-o, por essa via, de obter níveis de consensualização das suas posições e decisões, sujeitando a acção governativa a todo o tipo de críticas, rumores e inverdades por falta de contraditório.

No plano legislativo, o desajuste não poderia ser maior. O Governo, apoiado pela Bancada Parlamentar, quer implementar mudanças que a classe dos jornalistas não aceita nem percebe que fundamentos ditam tais propostas e, por seu lado, o Governo também não se mostra disponível a atender as reclamações dos jornalistas.

A primeira das reclamações é o fim de uma entidade reguladora de “faz-de-conta” para um verdadeiro órgão regulador, autónomo administrativa e financeiramente e com uma composição não partidarizada.

Os jornalistas também querem a autonomia dos órgãos de decisão editorial (tanto na imprensa pública como privada e fique devidamente plasmado em lei), podendo os directores de Informação da imprensa pública ser obrigados a assumir um programa-contrato de isenção e pluralismo perante o Parlamento.

Por outro lado, é preocupante a elevada concentração e presença do Estado (sobretudo no audiovisual e na televisão), com efeitos notórios na qualidade e seriedade da informação produzida no país.

Mesmo quando o Estado não seja o proprietário, o alinhamento estratégico e o modo de agir cria défices na divulgação de pontos de vista contrários ao partido no poder, com prejuízos na diversidade de opinião e de sensibilidade política dos assuntos.

Apesar do aumento do número de órgãos privados, sobretudo rádios, o panorama da Comunicação Social em termos de diversidade de opinião não melhorou muito.

Nos últimos anos acentuou-se a polarização partidária e a falta de contraditório. Cada órgão – seja público ou privado – opta por dar voz, sem contraditório e sem efectivo debate de troca de opiniões contrárias, a pessoas que se enquadrem na sua tendência político-partidária. E assim a nossa comunicação funciona por alas, sendo que os convites são formulados em função da opinião agradar ou não a linha editorial do órgão.

Assim sendo, apesar do aumento de órgãos privados e públicos, não se pode dizer que tenhamos registado um aumento da informação plural e isenta, nem podemos afirmar que os cidadãos estejam a ser informados com mais qualidade.

O MPLA, como prometeu no programa de governo 2022-2027, tem o compromisso de assegurar uma imprensa que proporcione ao público “uma grande variedade de programas, notícias rigorosas e artigos de opinião – onde uma pluralidade de opiniões se faça ouvir e esteja assegurada a liberdade de imprensa e de expressão”.

Essa visão passa por garantir que os órgãos de regulação e autorregulação jornalística funcionem e que a meta do pluralismo de opiniões e contraditório seja definida para todos os órgãos, públicos por obrigação e privados por dever de ofício.

Em relação à autorregulação, também se colocam desafios (imensos desafios) por cumprir. Em matéria de participação dos jornalistas na decisão editorial, o Estado, que é o principal empregador, é o primeiro incumpridor e nenhum órgão público cumpriu com o estabelecido na Lei de Imprensa sobre a eleição dos Conselhos de Redacção.

Essa violação da lei impede que os jornalistas possam participar das decisões editoriais, escolher os seus chefes de redacção e opinar sobre o desempenho deontológico dos seus órgãos.

Nesta matéria, o outro desafio é o funcionamento regular da Comissão da Carteira e Ética. O Parlamento angolano, onde o MPLA é maioritário (portanto depende do partido no poder), teima em subordinar a CCE à ERCA, tanto do ponto de vista administrativo como financeiramente, o que é no mínimo insultuoso aos jornalistas.

Ao invés de serem dados poderes para que a CCE possa ser funcional, de modo a que os jornalistas possam actuar de acordo com as regras deontológicas, o Estado opta por fragilizar a Comissão da Carteira e Etica.

Por um lado, não se permite que os Conselhos de Redacção (órgãos de base da CCE ) existam nas empresas públicas e, por outro, administrativa e financeiramente procura-se subordinar a CCE à ERCA.

Vivemos um quadro que nem a regulação nem a autorregulação funcionam, criando-se um vazio, uma zona cinzenta que permite o estado actual: jornalistas sem carteira em plena actividade; jornalistas em situação de incompatibilidade a fazer jornalismo, exercício de jornalismo sem contraditório nem confirmação dos factos e ausência de estruturas de fiscalização e responsabilização dos órgãos e dos jornalistas.

Como se pode ver, os nomes que mudam importam, sim, claro que importam, mas, mais do que isso, é a capacidade de buscar soluções para os desafios que se colocam. E não são poucos.

*Jornalista e escritor

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