Sem tempo e espaço para comentar tudo o que foi dito, vou pronunciar-me sobre uma passagem, apenas. Nela, Isabel dos Santos, em grande entrevista, na Rádio Essencial, dizia que seu pai – José Eduardo dos Santos (JES) – era bastante congregador e recolector de opiniões, antes da tomada de decisões importantes.
E que era muito magnânimo, dando o exemplo do tratamento humano que dispensou aos membros da direcção política e militar da UNITA, depois da morte do Dr. Jonas Savimbi, em combate.
Isso, a propósito da pergunta que lhe fizeram sobre a indicação de João Lourenço, como seu substituto, sem qualquer concorrência e dos “estragos” que hoje faz à sua família e de forma tão claramente selectiva.
Na sequência dos alertas que eu e vários constitucionalistas e cientistas políticos (e não só), independentemente, de sermos membros de partidos ou não, que a actual Constituição nunca devesse ser aprovada como está, concentrando todos os principais poderes do Estado e da sua administração nas mãos de um titular único do poder Executivo. Recordo o que terei dito, numa das minhas intervenções que me criaram muitos dissabores, até auto suspender-me de militante do MPLA.
Parafraseando-me, agora, a mim mesmo, terei dito, provavelmente, numa das conferências da Omunga, em Benguela, mais ou menos o seguinte:
“Esta proposta de Constituição é altamente perigosa. Alguns camaradas do partido [MPLA] aceitam-na com toda a displicência, porque, certamente, estão a pensar no carácter ponderado e magnânimo do actual presidente do partido e da República. Constituição é assunto sério. Amanhã poderá ser outro no lugar de JES e ninguém sabe o que fará com todos esses poderes, quando os mecanismos do seu controlo estão praticamente riscados do mapa constitucional formal e material.”
Isso para vir aqui dizer que o maior erro que JES cometeu, foi orientar a concepção e a provação da presente Constituição, tanto na sua letra como no seu espírito. E nem foi preciso esperar pelo sucessor que conhecemos hoje, com todo o esplendor da sua “justiça”, que não olha às consequências políticas, económicas e sociais.
Com certeza que a Eng.ª Isabel dos Santos, distanciada dos centros políticos de decisão, como disse, não reparou que o próprio JES, com a nova Constituição na mão, assessorado por jurisconsultos, especialmente estrangeiros, que se baseavam só nas normas formais da mesma (Constituição) perdeu muito do tal sentido ponderado de gestão de assuntos político-administrativos delicados.
Foi nesta senda que reprovamos, na hora, a decisão do antigo Presidente da República em criar um Fundo Soberano sem ouvir o parlamento, nomear um filho para sua presidência, ouvindo, com certeza só a família e, finalmente, nomeando a própria Eng.ª Isabel dos Santos, também filha, como PCA da Sonangol, quando se murmurava, alto e bom som – verdade ou mentira não interessava, que essa Constituição “não obriga” os que mandam a dar explicações a quem quer que seja – que quase todas as suas empresas resultavam dos desvios da riqueza dessa mesma empresa.
Curioso, mas não inesperado, é ver e ouvir, hoje, que os comentadores que juram de pés juntos que a justiça tão claramente ”injusta” e sobretudo política, económica e socialmente destrutiva, que se está a fazer contra a Eng.ª Isabel dos Santos e seus irmãos é a única possível e, por isso, alegremente apoiada por Portugal (político), pelos Estados Unidos e as instituições de Bretton Woods, são exactamente os mesmos – excepto, o Dr. Paulo Ganga, que honra lhe seja feita – que quase nos “mandavam fuzilar”, em praça pública.
É preciso voltarmos ao espírito, pelo menos, das leis constitucionais de 1991/92 que resultaram do processo de Paz de Bicesse. O futuro, em política, é uma coisa que não anda muito longe. Neste momento a bola está toda nos nos pés de João Lourenço (já no seu último mandato formal), sua família e amigos e também e ainda do MPLA.
Que não repitam os erros do passado, que tanto mal provocam ao país. O poder não é tudo.
*Jurista e escritor
