O antigo Presidente do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC), Paixão Júnior, foi ouvido no dia 13 de Janeiro, pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) como declarante do caso Coopetáxi ( Cooperativa de Táxi), adstrita à ASCOFA. A próxima sessão de julgamento acontece no dia 21 de Fevereiro, altura em que serão feitas as alegações finais.

Foi chamado a depor pelo facto de ter sido este banco que financiou 40 milhões de kwanzas à ASCOFA, para a criação de uma cooperativa de táxis, em parceria com o consórcio ABC/ Holding.

Em mais uma sessão, decorrida no dia 13 de Janeiro, em que são réus António Fernando (Samora), ex-presidente da ASCOFA, e Florindo Bartolomeu Gonçalves, ex- financeiro da associação, ao juiz da causa, Joaquim Salumbongo, afirmou que o projecto tinha como objectivo a potencialização da economia dos associados, e “que tinha tudo para dar certo”.

Informou que foram acautelados todos os pormenores para a salvaguarda do retorno do capital aplicado, prosseguindo que a ASCOFA era a principal gestora da parceria, e tinha a responsabilidade de rentabilizar a cooperativa de forma a crescer e tornar-se auto-sustentável.

Ao juiz fez saber ainda que o período de carência dado pelo BPC era de um ano e que com uma gestão transparente pagaria o retorno do capital investido por aquele banco, mas que nunca aconteceu.

Paixão Júnior avançou que o projecto tinha também a vantagem de empregar antigos militares, e as viaturas compradas pelo consórcio BPC, ABC/Holding, depois de cinco anos, reverter-se-iam a favor dos associados, mas sem sucesso, passados mais de seis anos.

Causa do Julgamento

O julgamento, que decorre na 6ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda começou em Novembro de 2022, resulta de uma queixa apresentada pelo actual presidente da ASCOFA, Caetano Marcolino, em que acusa o seu antecessor, António Fernando (Samora), de ter desviado mais de 500 milhões de kwanzas.

Além de Samora, afastado do cargo, está a ser também julgado Florindo Bartolomeu Gonçalves, ex-financeiro da associação, ambos acusados nos crimes de peculato, abuso de confiança e de falsificação de documentos. De Novembro até a última sessão de julgamento, decorrida há uma semana, o tribunal ouviu 23 declarantes, com desta que para o actual presidente da ASCOFA, Caetano Marcolino.

Caetano insiste nas acusações Em tribunal reconfirmou as acusações contra Samora, reforçando que o dinheiro supostamente desviado pelo acusado saiu dos cofres do Estado, cujo montante é de 543 milhões, 25 mil e 56 kwanzas, e foi cedido pela Presidência da República para comprar 63 viaturas à concessionária de automóveis Sogepower, por via da emissão de ordens de saque em sete prestações, entre Janeiro e Outubro de 2015.

Do total destes meios rolantes, apenas 29 foram distribuídas aos membros da direcção executiva e às delegações provinciais, e as outras foram entregues a pessoas estranhas à associação.

Entre as pessoas estranhas à ASCOFA, apontam-se os nomes de Clarisse Regina Correia, Carolina Manuel, Alzira da Nazaré Fonseca, Mayomona Teresa Fernando, Suzete Francisco João, Ruth Gil, Paulo José Ambrósio, Emílio José da Costa e Domingos Luís Nganga.

Outras duas viaturas de marca Kia Picanto, reportando depoimentos da fonte, Samora terá atribuído aos filhos António Fernando e Tilson Fernando.

Orçamento

Em tribunal, Caetano Marcolino, revelou que a ASCOFA, enquanto instituição de utilidade pública, beneficiou de Março de 2011 a Janeiro de 2019, de dotações mensais do Orçamento Geral do Estado(OGE), através do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MACVP), 206 milhões, 637 mil, 394 kwanzas e 9 cêntimos, na conta bancária número 011- 218602-011, domiciliada no BPC.

Esta conta era movimentada por António Fernando, na condição de ex-presidente, pela sua esposa, Paula José Manuel, na qualidade de presidente do conselho fiscal, e também por Florindo Bartolomeu Gonçalves, antigo director administrativo e financeiro.

Contou também que o dinheiro disponibilizado pelo Estado para os associados, era canalizado para parte incerta pelos antigos três responsáveis que tinham a autoridade para movimentar a conta.

“Para o saque dos valores em proveito próprio, o arguido António Fernando e a sua esposa, Paula José Manuel, na qualidade de assinantes da referida conta bancária, autorizavam o arguido Florindo Bartolomeu Gonçalves, a transferir o dinheiro da conta da ASCOFA para conta pessoal, facilitando desta forma o seu posterior descaminho em prejuízo dos demais associados”, denunciou

Levantamentos

O queixoso revelou que na dotação de 2018 António Fernando Samora retirou a seu favor, por via de transferência e levantamentos em caixa, o total de 3 milhões e 80 mil kwanzas. Foram ainda feitos outros levantamentos, sendo 2 milhões e 396 mil kwanzas, sem a identificação do respectivo beneficiário.

Sobre o dinheiro de que António Fernando e Florindo Bartolomeu Gonçalves tenham desviado para benefício próprio, este último justificou que o levantamento era para o pagamento de salários dos funcionários, compra de material gastável e a requalificação dos escritórios da associação, sedeadas no Bairro Nelito Soares, em Luanda.

Entretanto, o tribunal diz que os comprovativos apresentados não justificam o total do dinheiro recebido do Orçamento Geral do Estado de 2018.

“Do cálculo do montante total gasto com o suposto pagamento de salários aos funcionários e outros, atingem apenas o total de 1 milhão e 770 mil, um valor muito abaixo dos 14 milhões e 490 mil kwanzas, transferidos da conta da ASCOFA para a sua e dos 2 milhões e 154 mil levantados directamente da conta daquela organização”, refere o tribunal.

A próxima sessão de julgamento acontece no dia 21 de Fevereiro, altura em que serão feitas as alegações finais.

O juíz daquele tribunal, Joaquim Salubongo, considera que, no âmbito da parceria entre ABC Holding e o Ministério da Defesa Nacional, destinaram um apoio para os ex. militares das extintas FAPLAs em que foi constituída a cooperativa de táxis, denominada, Coopetaxis, na qual afirma em causa passou a deter setenta por cento do capital e o arguido António Fernando Samora em representação da Ascofa, passou a deter os restantes trinta por cento, uma vez que aquela organização, sendo uma associação de utilidade pública sem fins lucrativo, não poderia por si só ser detentora do referido capital social.

Segundo a acusação do Ministério Público, a Coopetaxis recebeu da ABC Holding cem viaturas ligeiras de marca Toyota Land Cruiser Prado e treze mini -autocarros do tipo Hyundai modelo H1, adquiridos por via do financiamento do BPC.

in jornal Pungo a Ndongo