O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, será ouvido na próxima terça-feira, 23, pelo Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, na segunda sessão da fase de instrução contraditória do processo n.º 2378/25-MºPº, conhecido como “caso AGT”, que envolve 38 arguidos, incluindo seis empresas, acusados de defraudar os cofres do Estado em mais de 100 biliões de kwanzas.

Nesta sessão, igualmente a requerimento dos arguidos, serão ouvidos como declarantes outros administradores da AGT, bem como o director Nacional do Tesouro, Marlon Lima, e o director da Unidade da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, ambos do Ministério das Finanças.

De acordo com fontes judiciais, as declarações poderão influenciar três possíveis encaminhamentos: a manutenção integral das acusações formuladas pelo Ministério Público, a fragilização da acusação com eventual não pronúncia de alguns crimes, ou ainda a abertura de novos processos, com o consequente arrolamento de mais arguidos.

A fase de instrução contraditória foi requerida por alguns dos arguidos como forma de contestar elementos da acusação.

O processo decorre à porta fechada, por força do segredo de justiça, estando o acesso restrito apenas aos sujeitos processuais.

Ainda assim, o Tribunal da Comarca de Luanda, responsável pela condução do processo, embora as sessões tenham lugar em Viana, indicará um porta-voz para prestar informações de interesse público.

O “caso AGT“

O julgamento teve início na última terça-feira, 16, e envolve 38 arguidos acusados de defraudar o Estado através de um esquema de reembolsos fraudulentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Segundo a acusação do Ministério Público, as operações ilegais terão envolvido cerca de 1.500 transações irregulares, que lesaram os cofres públicos em mais de 100 mil milhões de kwanzas, ou seja, 100 biliões de kwanzas.

Entre os acusados encontram-se responsáveis do IVA, técnicos da repartição dos Grandes Contribuintes, auditores tributários, contabilistas e ainda um “falso” advogado, suspeito de falsificação de documentos e de se ter feito passar por representante legal de uma das empresas implicadas.

Os crimes imputados incluem acesso ilegítimo a sistemas de informação, falsidade informática, peculato, manipulação de sistemas informáticos, falsificação de documentos, obstrução à justiça e associação criminosa.

Apesar da gravidade das acusações, todas as diligências desta fase processual mantêm-se abrangidas pelo segredo de justiça.