PGR acusada de protege rede de venda de sentenças no tribunal ‘Dona Ana Joaquina’
PGR acusada de protege rede de venda de sentenças no tribunal 'Dona Ana Joaquina'
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A rede que opera no Tribunal de Comarca de Luanda, Dona Ana Joaquina, que foi denunciada esta semana por estar a ajudar a desbloquear mais de 16 milhões de euros e 7 bilhões de kwanzas de origem duvidosa da conta bancária do motorista de um general das FAA, foi citada pelo Maka Angola, num outro esquema de trafico de sentença e corrupção.

Liderada por Emílio Silveira Ferreira Mesquita, que ocupa há vários anos o cargo de Secretário Administrativo deste tribunal, a rede actua em conjunto com operadores de justiça, como advogados, para facilitar os seus esquemas.

A rede utiliza contratos fictícios e empresas de fachada para justificar os pagamentos recebidos, beneficiando-se assim da falta de transparência e da morosidade do sistema judicial angolano.

Emílio Silveira Ferreira Mesquita, o líder da rede, já foi funcionário da área financeira da Odebrecht em Angola, tendo sido expulso após uma infração que o levou à prisão, num período de três meses. Na altura, o seu pai, Domingos Mesquita, que ocupava o cargo de juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda (de 2014 a 2016), puxou-o para trabalharem juntos, tornando-se oficial de diligência de 3ª classe.

Assim que o pai deixou o cargo, remeteu o nome do filho ao então ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Jorge Mangueira, para ser nomeado (despacho n.º 1229/17) como Secretário Administrativo Interino do Tribunal Provincial de Luanda, actualmente Tribunal de Comarca de Luanda, até aos dias de hoje.

Com o título “CORRUPÇÃO OU A JUSTIÇA DO “BOM SAMARITANO”, uma reportagem do Maka Angola de 2022, cita Emílio Mesquita, secretário do Tribunal Provincial de Luanda, como estando a ser acusado de solicitar suborno em troca de favores num processo judicial.

A acusação partiu do empresário Rui Manuel, sócio da empresa Riusol, que garantiu ter entregue 20 milhões de kwanzas a Mesquita, mas que não obteve o resultado esperado. Mesquita negou as acusações, afirmando ter agido de boa fé.

No desenrolar deste caso judicial que envolve acusações de falsificação de documentos e abuso de confiança, Emílio Mesquita, secretário administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, tornou-se o foco de um escândalo de corrupção.

No processo em questão, os réus foram absolvidos devido à decisão do juiz Edson Augusto Bernardo Escrivão, uma sentença que gerou controvérsia e descontentamento por parte do ofendido, Rui Emídio Manuel.

Segundo relatos, Rui Manuel procurou Emílio Mesquita em busca de ajuda para reverter a decisão judicial. Entretanto, o que se seguiu foram alegações de solicitação de subornos por parte de Mesquita. Mensagens trocadas entre os dois, incluindo correios eletrônicos e conversas pelo WhatsApp, sugerem uma oferta de influência indevida em troca de compensações financeiras significativas.

As mensagens trocadas entre ambos indicam que Emilio Mesquita teria solicitado inicialmente 30 milhões de kwanzas, valor que posteriormente subiu para 100 milhões, além de 20% das acções da empresa Riusol para ele e outro indivíduo.

“Agora no Supremo falaste em 30 milhões, depois alteraste em 40 milhões, quando viste a minha aflição falaste em 100 milhões, já te dei 20 milhões, falaste que também queres sociedade na Riusol, SA, ainda por cima 20% das acções”, lê-se numa das mensagens trocadas entre Rui Manuel e Emílio Mesquita em 28 de Dezembro de 2021 às 15h54, transcrita pelo Maka Angola.

Mesquita nega as acusações, alegando que apenas tentou ajudar Rui Manuel, indicando um advogado e recebendo 20 milhões de kwanzas em seu gabinete, o que ele considera um erro, reconhecendo ter recebido dinheiro no processo. Ele afirma ter devolvido a maior parte do dinheiro quando Rui Manuel desistiu dos seus serviços.

No entanto, Rui Manuel contesta a versão de Mesquita, afirmando que o dinheiro não foi para pagar um advogado, já que ele já tinha um representante legal. Ele também alega que Mesquita nunca apresentou nenhum advogado e que a quantia devolvida foi inferior ao valor recebido.

O escândalo ganhou dimensão pela posição influente de Emílio Mesquita no sistema judicial, além de ser filho do juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Domingos Mesquita. Especula-se que essa conexão possa ter sido utilizada para reforçar a suposta influência de Mesquita sobre o Tribunal Supremo.

As alegações de corrupção lançam uma sombra sobre a integridade do sistema judicial angolano. Enquanto Mesquita nega as acusações, Rui Manuel insiste na veracidade das suas alegações, reiterando que o dinheiro recebido não foi destinado a honorários advocatícios, já que não houve a contratação de um novo advogado.

Desde que o Maka Angola fez a denúncia desta rede que opera no Tribunal de Luanda, a Procuradoria-Geral da República nunca conduziu uma investigação minuciosa sobre as ações desta rede de trafico de influencia.

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