O espaço mediático está repleto de notícias, falsas ou verdadeiras, que apontam para mudanças no Poder Judicial. Para melhor ou para pior, eis a questão. O venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, renunciou ao cargo, invocando razões de saúde. Informou o Presidente João Lourenço da sua decisão. As especulações são mais do que muitas.
A Presidência da República publicou hoje esta nota: “O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, recebeu hoje uma comunicação formal remetida pelo Dr. Joel Leonardo, Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da qual o signatário comunica a sua decisão de cessar as suas funções, por razões de saúde”. E a seguir: “Considerando as razões evocadas, o Presidente da República anuiu à cessação das referidas funções, nos termos apresentados”.
O ofício do presidente do Tribunal Supremo, cujo assunto é “cessação de funções por razões de saúde” termina assim: “Sem outro assunto, permita-nos Excelência Senhor Presidente da República, usar da oportunidade para aqui expressar, com a devida vénia e subida honra, os mais urbanos cumprimentos”. Um palavreado escusado. ~
Os cumprimentos são sempre urbanos e o titular de um órgão de soberania não precisa de se arrastar aos pés do titular de outro órgão de soberania. O Presidente do Tribunal Supremo e Conselho Superior da Magistratura Judicial é nomeado pelo Chefe de Estado mas não é seu subordinado e muito menos seu servente.
Só resta desejar as melhoras ao venerando conselheiro Joel Leonardo se é mesmo verdade que renuncia ao cargo por razões de saúde. Verdade verdadeira é que cometeu muitos erros durante o seu mandato. Alguns de extrema gravidade.
Ninguém percebe que tenha aceitado o Decreto Presidencial n.º 69/21 que dava aos magistrados dez por cento por cada sentença condenatória que permitisse “recuperar” activos. O Poder Judicial ficou no bolso do Presidente da República. Perdeu a honra e a credibilidade. E acabou a separação de poderes.
Graças à decisão da Agência da ONU para os Direito Humanos que considerou o julgamento de Carlos São Vicente ilegal, exigiu a sua libertação imediata e recomendou que fosse indemnizado pelos graves danos que o Estado Angolano lhe causou.
A Ordem dos Advogados pediu ao Tribunal Constitucional que apreciasse o Decreto Presidencial n.º 69/21. Foi declarado inconstitucional! Joel Leonardo ficou muito mal nessa fotografia. A Ordem dos Advogados e o Tribunal Constitucional ainda limparam a face.
Joel Leonado e o Tribunal Constitucional estão ligados às ilegalidades e abusos cometidos contra o empresário Carlos São Vicente. Não incluo na lista o Procurador-Geral da República, Hélder Pita Grós, porque ele não é magistrado. É apenas um funcionário às ordens de João Lourenço e seus colaboradores directos no Palácio da Cidade Alta. Cada qual come do que gosta e serve os amos que lhe pagam.
O caso São Vicente é um escândalo judicial que suja todos os operadores da Justiça. Já não é possível esconder ou disfarçar. No dia 22 de Setembro, Carlos São Vicente cumpre dois terços da pena de prisão declarada ilegal pela ONU. Continua preso!
O Estabelecimento Prisional de Viana devia enviar o processo até 22 de Junho para ser apreciada a liberdade condicional, após cumprir dois terços da pena. Não o fez. Já tinha falhado quando atingiu metade da pena.
Ordens superiores, para os amigalhaços se banquetearem com os bens espoliados, à má fila, ao empresário Carlos São Vicente. Uma mancha na honra do Poder Judicial. Espero que a renúncia do presidente do Tribunal Supremo seja a sério e marque o início da recuperação da honra e credibilidade do Poder Judicial.
Que ao afastamento de Joel Leonardo se siga a demissão de todas e todos o outros que desvirtuam e espezinham a Lei por conveniência pessoal ou de grupo. Sem separação de poderes não há democracia.
Mas temo que a partida de Joel Leonardo seja apenas uma operação de marketing. Maquilhagem ao chefe vaiado na festa do Adfrobasket no Kilamba. Manicura às garras da insaciável turma de João Lourenço. Mais um prego no caixão que estão a construir para sepultar o MPLA.
O juiz Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional de Eleições, participou num concurso público para o cargo. Ficou em primeiro lugar. Foi o escolhido. Pouco tempo depois, também por concurso, vai para Conselheiro do Tribunal Supremo.
São mesmo necessários estes espectáculos de malabarismo? Querem mesmo secar tudo à volta do Presidente da República? Estão no bom caminho. Mas não se esqueçam das vaias públicas. O povo do MPLA é muito exigente. E da vaias podem partir para acções radicais.
*Jornalista
