Em Portugal, o salário mínimo nacional aumentou a partir desta quinta-feira, 01 de Janeiro, dos actuais 870 euros para 920 euros, em conformidade com o acordo tripartido assinado em Outubro de 2024 no âmbito da concertação social.

A actualização da retribuição mínima mensal garantida foi publicada na segunda-feira em Diário da República e corresponde a um aumento de 5,7% face ao valor fixado em 2025.

O acordo, subscrito pelo Governo, pelas quatro confederações empresariais e pela União Geral de Trabalhadores (UGT), estabelece uma trajectória de valorização gradual do salário mínimo, prevendo aumentos anuais de 50 euros, com o objectivo de atingir os 1.020 euros em 2028.

Após as eleições legislativas de 18 de Maio, o programa do Governo definiu uma meta mais ambiciosa para o período da legislatura, apontando para que o salário mínimo nacional alcance os 1.100 euros brutos mensais em 2029.

No processo de concertação social, as centrais sindicais apresentaram posições distintas. A UGT defendeu, numa reunião realizada a 23 de Setembro, o reforço do acordo em vigor, propondo que o salário mínimo subisse para 950 euros já este ano.

Por sua vez, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) advogou um aumento mais significativo, fixando como meta os 1.050 euros em 2026.

Na ocasião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo “não abre nem fecha a porta” a uma eventual revisão da trajectória do salário mínimo.

Ainda assim, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Executivo confirmou a subida para 920 euros este ano, em linha com o acordo de 2024.

O diploma publicado alerta igualmente para os impactos da actualização do salário mínimo nos contratos públicos de duração plurianual, sobretudo naqueles em que a componente salarial indexada à retribuição mínima mensal garantida é determinante na formação do preço contratual.

Segundo o documento, estes efeitos podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro dos contratos, com consequências na continuidade e qualidade de serviços como limpeza, segurança e vigilância humana, manutenção de edifícios e serviços de refeitórios.