O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, por meio do Decreto Presidencial nº 39/25, um aumento salarial de 25% nos índices de base 100 para os cargos e quadros de pessoal da Função Pública.

O diploma foi publicado no Diário da República na quinta-feira, 13 de Fevereiro, e visa repor o poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos, reforçando a dignidade dos trabalhadores e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, conforme os princípios da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).

O decreto estabelece aumentos diferenciados para os diversos grupos profissionais da administração pública. Para a Função Executiva do Estado, foi aprovado um aumento de 25% no vencimento-base dos titulares de cargos de chefia.

No grupo de pessoal técnico, o aumento é de 24%, passando o índice de base 100 para 54.834,83 kwanzas. O grupo não técnico passa a ter um aumento de 25%, fixando o índice de base 100 em 22.249,38 kwanzas.

Os oficiais superiores das Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional e Órgãos Executivos do Ministério do Interior também beneficiam de um aumento de 25%, com o índice de base 100 fixado em 493.714,25 kwanzas.

Já os demais graus e postos da Polícia Nacional, Forças Armadas e Órgãos Executivos do MININT terão um aumento semelhante, passando o índice de base 100 para 19.742,93 kwanzas.

O diploma que autorizou o Presidente da República a legislar sobre a actualização salarial foi aprovado pela Assembleia Nacional em Janeiro de 2025, com 180 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Inicialmente, o reajuste deveria entrar em vigor em Janeiro, mas foi adiado para Março. No entanto, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social garantiu que os valores referentes a Janeiro e Fevereiro serão pagos de forma retroactiva.